SEM AUMENTO DA ENERGIA

Aneel anuncia que o aumento nas contas previstos para o dia 8 de abril será adiado

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Pela primeira vez na história, um deputado estadual de Mato Grosso fez uma sustentação oral em uma reunião para definição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E o resultado para os mato-grossenses, após a participação de Faissal Calil (PV), foi de suma importância. A autarquia decidiu adiar o reajuste tarifário que seria aplicado na distribuição de energia elétrica no estado já a partir do dia 8 de abril de 2021.

Faissal Calil participou virtualmente da reunião da Aneel e apresentou diversos apontamentos onde defendia que a agência não reajustasse as tarifas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Entre os apontamentos feitos pelo parlamentar está o fato de que nossos consumidores já pagam altas tarifas e a discrepância entre a porcentagem de clientes e o quanto eles representam de lucro nos balanços contábeis da Energisa em todo o país.

O papel da Aneel vai muito além do que o de aplicar índices frios, previstos em contrato, para o reajuste da tarifa, mas também o de compreender a real situação vivida pelo cidadão mato-grossense. Nós já pagamos uma das contas de energia mais caras do país e isso compromete o orçamento familiar. Nossos consumidores representam 18% dos clientes da Energisa, mas em seu lucro líquido, somos responsáveis por 36% desse índice. O valor que pagamos atualmente não é razoável, apontou Faissal.

O deputado sugeriu, em sua sustentação oral, que a Aneel alterasse o índice utilizado no contrato com a Energisa, pela agência, ao calcular o reajuste da energia elétrica em Mato Grosso.

Atualmente, é aplicado o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), mas Faissal sugeriu que estes termos fossem revistos e que fosse o mesmo alterado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A alteração representaria um montante até seis vezes menor no percentual de reajuste.

Deveria ser substituído o IGP-M pelo IPCA pois é o índice que melhor reflete a nossa realidade atual. Não estamos pedindo para que o contrato seja descumprido, mas sim o que está na lei, pois ela prevê que um dos atributos do serviço adequado é a modicidade da tarifa, que é aquela que represente o razoável, apenas com a amortização do que a concessionária investiu no estado e a atualização do preço e nada além disso. A revisão contratual está prevista em nosso ordenamento jurídico. Em 2015, tivemos uma revisão tarifária extraordinária por conta da crise hídrica, onde tivemos um aumento de 26%. Agora, está na hora de outra RTE, mas para benefício do consumidor. Precisamos realinhar este contrato o quanto antes, apontou.

Após a fala de Faissal, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo em que era previsto o reajuste tarifário, sugeriu o adiamento do aumento das tarifas, não mais aplicando o novo valor em 8 de abril. Em seu voto, ele entendeu que a alegação do deputado era importante no que dizia respeito ao índice tarifário aplicado e destacou ainda que a própria agência pode definir um índice próprio para aplicação em reajustes tarifários futuramente.

Não estaremos aplicando o reajuste neste momento, mas sim postergando as tarifas atualmente vigentes. A Pandemia de Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e Governo Federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa de Mato Grosso. A reflexão sobre os indicadores feita pelo deputado Faissal é possível e necessária. O IGP-M tem uma grande correlação com o dólar e o IPCA é ligado a inflação ao consumidor e nenhum dos dois reflete o que deve se aplicar no sistema elétrico. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, apontou o diretor da Aneel.

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Política

Lúdio faz representação ao MPF para garantir vacinação contra Covid-19 de indígenas

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral fez, uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra Covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso.

Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas).

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a Covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco.

Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à Covid-19“, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso.

Na representação, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Cabral, solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em terras indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

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