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Política

AL discute mais rigidez para as escolhas ao TCE

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Novas regras no Regimento Interno do Parlamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para a escolha dos conselheiros do órgão, devem ser aplicadas por meio de um projeto de resolução que inclua mais critérios claros sobre o processo. O tema ganhou força no ano passado, sobre as manifestações contrárias à indicação da ex-secretária do Estado, Janete Riva (PSD). Diversos grupos, inclusive servidores do TCE, alegaram que a pessedista não tinha formação necessária para assumir o posto, deixado pelo ex-parlamentar Humberto Bosaipo.

tribunalcontasO deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) salientou que este assunto já é discutido pela Procuradoria da Casa. A intenção, segundo ele, é atender a recomendação do Ministério Público (MPE-MT) fez referente à polêmica da última indicação.

Conforme o promotor de Justiça Roberto Turim, o MPE pediu que a Assembleia regulamentasse o processo de escolha de novos conselheiros estipulando prazos para abertura e encerramento de inscrições, bem como análise dos currículos dos interessados e dando publicidade às etapas dos processos, inclusive, com a realização da sabatina do indicado durante uma audiência pública.

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Além disso, os interessados têm que apresentar diplomas e certificados que comprovem o conhecimento nas áreas exigidas pela Constituição para se ocupar o cargo. Também atestados de que eles não respondem a nenhum processo, têm as fichas limpas”, pontua o promotor, segundo quem o objetivo é permitir à sociedade acompanhar todo o trâmite e conhecer os candidatos.

O objetivo dos deputados com a PEC, no entanto, é mais voltado a acelerar a substituição de Bosaipo, travada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a revogação da emenda questionada neste processo, ele perderia o objeto, desfecho que pode ser mais rápido do que aguardar um julgamento.

Zé Domingos é um dos interessados no caso. O deputado se candidatou à vaga de Bosaipo no ano passado, mas foi preterido pelos colegas. Com a manifestação do governador Pedro Taques (PDT) de que não avalizará a indicação de Janete, caso ela se mantenha, o pessedista passaria a ser o principal candidato.

Nos bastidores, no entanto, os rumores são de que o presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), também estaria articulando uma candidatura. O tucano nega.

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O advogado Joatan Alves de Oliveira também se candidatou, sem sucesso, à vaga de Bosaipo no ano passado.

Entenda o caso – Antes do processo de substituição do cargo, Humberto Bosaipo renunciou ao posto vitalício na Corte de Contas. Na época, Turim pretendia que os deputados considerassem o pedido já durante a indicação de Janete Riva (PSD) à vaga em aberto.

Como a solicitação foi ignorada, o MPE ingressou com uma ação civil que pedia a nulidade do ato em que os parlamentares apontaram a ex-secretária de Estado como possível nova conselheira. O argumento era o de que Janete não correspondia aos critérios previstos nas Constituições Estadual e Federal.

Além do Regimento Interno do Parlamento, os deputados também devem alterar o próprio texto constitucional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi apresentada nesse sentido. Ela deve revogar uma emenda já aprovada que modificou a redação original da legislação estadual.-( Laura Nabuco)

 

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Sem noção e sem proposta: besteirol sem limites em busca de votos

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Discretamente começam a surgir adesivos em carros lançando pré-candidatos a vereador. É claro que ninguém se assume por enquanto, até porque a legislação não permite, mas já se vê por aí “Fulana pela Educação” ou “Beltrano da Justiça Social”, “Sicrano eu apoio”. Quem olha distraidamente se entusiasma: as questões que afligem a população estão aí, contempladas, há quem se ocupe com elas.

Muita gente não sabe, mas as novas regras eleitorais estão afunilando essa coisa de candidaturas. Antigamente cada partido lançava chapa completa, era uma festa, chovia candidato nos programas eleitorais. Agora, não. Segundo as novas regras, cada partido pode lançar só 100% mais um candidato do total de vagas disponíveis nas Câmaras Municipais.

Aqui na capital de todos os mato-grossenses, por exemplo, cada partido pode lançar de 1 a 40 candidatos a vereador. Antes, a regra cravava 150%, ou 33 postulantes. Uma farra em que nomes inexpressivos, folclóricos ou histriônicos, divertiam o eleitor na tela da tevê. Tudo indica que parte da diversão vai acabar. Afinal, o número de candidaturas vai encolher.

Folclóricos e o uso de nomes de famosos

Alguns são folclóricos e outros buscam confundir com nomes semelhantes a artistas, jogadores ou políticos. De tudo, tem um pouco de profissões e outras atividades. São candidatos padre, reverendo, apóstolo, bispo, pastor, motoboy, bombeiro, lava rápido, cabo, coronel, sargento, tenente, capitão, policial, corretor, repórter, podóloga e muitos outros.

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Mas quem ganha disparado são os classificados como Prof., Profª e Professor(a) em suas aparições. Em seguida, os advogados registrados com as siglas de Dr. e Dra. também aparecem. De um modo ou de outro, esses candidatos tentam marcar os nomes e números na memória dos eleitores. Usam até a linguagem subliminar para ser lembrado na hora do voto. Sem noção e sem proposta: besteirol sem limites em busca de votos.

Tem vereador candidato a reeleição e aqueles que estão pretendendo sentar em uma das 27 cadeiras da Câmara Municipal de Cuiabá, que já empunharam suas bandeiras em busca de votos, como é o caso do buracos na Capital de todos os mato-grossenses que são muitos, outros usam de sua bandeira ligado a Saúde Municipal, já para alguns, sua bandeira é a cassação do Prefeito de Cuiabá, o emedebista Emanuel Pinheiro, alguns já cassados e voltaram a sentar na cadeira da Casa de Leis, por força da Justiça, querem se aparecer diante de seus eleitores pedindo cassação do presidente da Casa de Leis.

Bom…, agora fica a escolha direta do eleitor cuiabano. Será que esses vereadores assim como os demais não sabem para que vieram na Câmara de Cuiabá merecem seu voto? E a proposta de seu vereador, você conhece? já leu? já viu?

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Isso, no entanto, não vem inibindo quem já distribui seus adesivos entre amigos, ou cabos eleitorais tentando firmar-se desde já na memória do eleitor. O fato é que a fantasia da vereança, com todos os seus privilégios ainda faz a cabeça de muita gente.

A maioria sai das eleições endividada e frustrada, enganada por eleitores ardilosos. Há quem prometa voto para qualquer postulante que aparecer.

Daqui da minha casa ninguém sai triste. Prometo voto pra todo mundo”, confidenciou-me, certa vez, um eleitor.

Nesta semana, as redes sociais estavam cheias de vídeos e fotos de candidatos interessados na cadeira da Câmara de Cuiabá fazendo visitas, comendo pastel, abraços, beijos e aperto de mão depois de 4 anos sumidos.

Muito aspirante a político acredita nessas conversas. Político matreiro, porém, costuma desconfiar dessas manifestações de amizade mais exaltadas. Quase sempre o sorriso e o aperto de mão, firme, são ciladas. Convém ter atenção, não se entusiasmar nem mesmo com o sucesso dos adesivos nos vidros dos carros.

Aqui em Cuiabá, em 2020, alguns inconformados foram procurar a Polícia Federal, reclamar que seus votos “sumiram”. O gesto, patético, incorporou-se ao anedotário político local. Era ano de pandemia, a Covid-19 matando a torto e a direito.

Em 2024 o País ensaia uma normalidade e, talvez, gestos do gênero, caso se repitam, divirtam mais que no passado recente, denso e pesado.

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