O governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) anunciou um pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, como forma de amenizar os impactos da pandemia. O pacote inclui prorrogação de impostos e novas linhas de crédito para estes segmentos no montante de R$ 55 milhões. Do valor total, R$ 45 milhões são aportes do governo e R$ 10 milhões são da Assembleia Legislativa. Os Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas também serão beneficiados com as medidas.

“Sabemos que no momento os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais tem sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia. O Governo está sensível a essa situação e as medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”.

Ainda de acordo com o governador Mauro Mendes, especificamente ao segmento de bares, restaurantes e eventos será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020.

Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, que poderá começar a ser pago somente após o mês de junho, em seis parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho.

Deputada diz que aumentou o desemprego

O pacote de socorro a bares, restaurantes e setor de eventos apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso não foi visto com bons olhos pela deputada estadual do MDB, Janaína Greyce Riva, e segundo a parlamentar, o “fecha e abre”, tem apresentado reflexos imediatos na economia, com aumento do desemprego no país, classificou como “burocrático” o trâmite para liberação do Auxílio Estadual aos MEIs e pequenas e microempresas.

Conforme números apresentado pela deputa do MDB, a taxa de desemprego é de 14% no Brasil e atribuiu o índice histórico às mudanças nos comércios, e o número de pessoas desempregadas será ainda maior do que no último ano por conta das mudanças nos Decretos.

“Acho que vai ser ainda muito superior do que o do ano passado. Já chegamos aos 14% de desempregados. Isso é um recorde, nunca houve. Quando se falava que o desemprego estava aumentado no nosso país era 12%. Então, chegamos em 14% e tenho certeza que muito por conta disso, desse fecha e abre“.

“Esse fecha e abre toda hora. A falta de auxílio por parte do governo do Estado. Também do governo federal, porque ele também por desconhecimento fez tudo que podia no começo e agora não tem mais condições de manter“.

Janaína Riva disse que as conversações têm sido construídas em prol de uma sensibilização do Estado diante da situação do empresariado, e que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) tem tentado diálogo constante com o Governo do Estado, mas que há pouca resposta por parte do Executivo.