PACOTE "BUROCRÁTICO

“Acho que ainda falta um pouco de “audácia” por parte do Governo do Estado e do Governo Federal”

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O governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) anunciou um pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, como forma de amenizar os impactos da pandemia. O pacote inclui prorrogação de impostos e novas linhas de crédito para estes segmentos no montante de R$ 55 milhões. Do valor total, R$ 45 milhões são aportes do governo e R$ 10 milhões são da Assembleia Legislativa. Os Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas também serão beneficiados com as medidas.

Sabemos que no momento os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais tem sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia. O Governo está sensível a essa situação e as medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”.

Ainda de acordo com o governador Mauro Mendes, especificamente ao segmento de bares, restaurantes e eventos será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020.

Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, que poderá começar a ser pago somente após o mês de junho, em seis parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho.

Deputada diz que aumentou o desemprego

O pacote de socorro a bares, restaurantes e setor de eventos apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso não foi visto com bons olhos pela deputada estadual do MDB, Janaína Greyce Riva, e segundo a parlamentar, o “fecha e abre”, tem apresentado reflexos imediatos na economia, com aumento do desemprego no país, classificou como “burocrático” o trâmite para liberação do Auxílio Estadual aos MEIs e pequenas e microempresas.

Conforme números apresentado pela deputa do MDB, a taxa de desemprego é de 14% no Brasil e atribuiu o índice histórico às mudanças nos comércios, e o número de pessoas desempregadas será ainda maior do que no último ano por conta das mudanças nos Decretos.

Acho que vai ser ainda muito superior do que o do ano passado. Já chegamos aos 14% de desempregados. Isso é um recorde, nunca houve. Quando se falava que o desemprego estava aumentado no nosso país era 12%. Então, chegamos em 14% e tenho certeza que muito por conta disso, desse fecha e abre“.

Esse fecha e abre toda hora. A falta de auxílio por parte do governo do Estado. Também do governo federal, porque ele também por desconhecimento fez tudo que podia no começo e agora não tem mais condições de manter“.

Janaína Riva disse que as conversações têm sido construídas em prol de uma sensibilização do Estado diante da situação do empresariado, e que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) tem tentado diálogo constante com o Governo do Estado, mas que há pouca resposta por parte do Executivo.

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Política

Lúdio faz representação ao MPF para garantir vacinação contra Covid-19 de indígenas

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral fez, uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra Covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso.

Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas).

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a Covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco.

Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à Covid-19“, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso.

Na representação, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Cabral, solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em terras indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

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