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Abílio Junior é o 5º vereador cassado na Câmara Municipal de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá vai ficar registrada no livro como a sessão extraordinária mais longa da historia, 14 horas de duração para cassar o mandato de um vereador.

Os vereadores cuiabanos em uma sessão bastante tumultuada, cassaram por 14 x 11, o mandato por quebra de decoro parlamentar em sessão extraordinária, do vereador Abílio Jacques Brunini Moumer, o “Abílio Junior” do Partido Social Cristão (PSC) nesta sexta-feira 06. Ficando ele também inelegível por 8 anos.

A medida é reflexo do Processo nº 014/2020, referente ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, originada do Processo nº 1086/2019, instaurado em desfavor do social cristão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal as 8hs, começou com a leitura do relatório que pedia o arquivamento da cassação a pedido do suplente do vereador, Oséias Machado (PSC) e que acabou sendo acatado pela mesa diretora. Machado poderá ser empossado já nesta semana.

Conforme o relatório, o vereador Abílio Junior tem praticado de forma reiterada e consciente atos incompatíveis, abusando de prerrogativas constitucionais assegurados a um parlamentar.

A cassação do vereador Abílio Junior, ficara marcada como o parlamentar cassado na Casa de Leis.

Em 1.976, o primeiro vereador cassado foi o vereador Francisco Miranda Bezerra (MDB), o motivo foi que ele tinha muitas faltas na sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá, 5, e também chegou de ser um ferrenho opositor ao prefeito da capital na época.

O MDB na época, era o único partido permitido que podia fazer oposição contra o partido da ditadura militar, Arena. E acabou Francisco Bezerra sendo substituído pelo seu companheiro de partido Aristides Raimundo da Silva.

Em agosto de 2009, Raulf Leite foi o segundo vereador cassado na Câmara de Cuiabá, por 16 votos a favor de sua saída.

Em 2009, em um parecer da Comissão Processante foi encaminhado à Mesa Diretora e precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 14 votos a 4 pela cassação do vereador Lutero Ponce do PMDB, por improbidade administrativa acusado de ter desviados dos cofres públicos R$ 7 milhões de reais.

Ivan Evangelista do PPS também foi cassado em 2010, mas a decisão veio da juíza da 55ª Zona Eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, após denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT).

Em 2014, o vereador cassado foi João Emanuel do PSD, o Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em novembro de 2013 deflagrou a Operação Aprendiz, e o ex-presidente da Casa de Leis, João Emanuel, acabou sendo afastado e cassado pelos pares.

O vereador cassado Abílio Jacques Brunini Moumer, o “Abílio Junior”, lutou ate o ultimo momento durante as 14 horas de sessão para sua cassação, mas acabou sendo vencido.

Em seu tempo que tinha direito, 5 minutos, o parlamentar cuiabano disse que não precisava do voto dos vereadores da base do prefeito, e nem de “conversinha nos cantos” com os parlamentares que querem vê-lo longe da Câmara Municipal de Cuiabá.

Não vou negociar, não vou chamar no cantinho para conversar, não faço questão. Não converso com corrupto e não converso com canalha. Se é uma raça de víbora, é assim que será chamado. Se é para me cassar, que casse”.

Veja a votação

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Chico 2000 (PL), Ricardo Saad (PSDB), Drº Xavier (PTC), Toninho de Souza (PSD), Juca do Guaraná (Avante), Justino Malheiros (PV), Marcrean Santos (PRTB), Luis Claudio (PP), Mario Nadaf (PV) e Renivaldo Nascimento (PSDB).

CONTRA A CASSAÇÃO

Abílio Junior (PSC), Diego Guimarães (PP), vereador Clebinho Borges (DC) Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Gilberto Figueiredo (PSB), Sargento Joelson (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Wilsom Kero Kero (PSL) e Vinicyus Hungueney (PP).

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Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

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As pessoas muitas vezes não percebem que o lugar comum, tantas vezes repetido, peca pela falta de originalidade e, as vezes, porém, se impõe pelo poder da comunicação.

E por isso, muitos gestores públicos, autoridades, não raro com o risco de, ao chegar à porta do receptor, tropeça no imponderável.

O Blog do Valdemir cita uma frase criada por Confúcio há quase 2.600 anos, que traduz a mensagem que exigiria dúzia de vocábulos e parágrafos para ser transmitida.

Uma imagem vale mais que mil palavras

Vamos exemplificar: muitos gestores pensam em fazer uma coisa, acaba falando outra, a população entende uma terceira coisa. E, enquanto se passa tudo isso, o que foi dito começa a desconfiar que não fosse propriamente dita.

Esta observação por parte da equipe do Blog do Valdemir vem a propósito da falta de sintonia entre as ações das autoridades e as urgências da população. De um lado as filas no Banco da Caixa e dos hospitais. De outro, a sucessões de crises, que dispersam a atenção, senão “Venhamos e Convenhamos”: o prefeito Emanuel Pinheiro criticou a decisão do Governo de Mato Grosso liberar, no dia 4 de maio, o retorno das atividades econômicas.

Recentemente, o alcaide cuiabano esbravejou, gritou, esperneou, dizendo que as medidas de “flexibilizar a economia”, contribuem para o aumento da incidência, chegando próximo a 2 mil casos no Estado de Mato Grosso nos últimos 24 dias.

Esperamos que o governo faça a sua parte, porque ficou tudo nas minhas costas“, pontuou Emanuel.

Como assim ficou “tudo nas minhas costas”…, o Decreto foi baixado dia 4 de maio, porém foi suspenso pela Justiça por confronto de controle de administração entre o Estado e o Município.

Como nossos gestores são incríveis, em plena “Pandemia”, nossos políticos exige “Isolamento Social”, porém, cava fosso abissal na economia, criam-se fatos que deixam as emergências em segunda plano.

Um dos setores mais impactados pela Pandemia da Covid-19, o de bares e restaurantes que aguardavam com expectativa o mais novo Decreto da Prefeitura de Cuiabá que deverá permitir o funcionamento destes locais, ainda que de forma reduzida.

Decreto 7.929 de 28 de maio

Além das datas de retorno, o documento fixa uma série de ações de biossegurança que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

Já tínhamos estabelecido esses retornos, de forma gradual, em outros decretos. Nesse período, mantemos um constante diálogo com os setores e sempre garantimos que no momento certo adotaríamos essa medida. Estamos sendo responsáveis em toda decisão, para não colocar a perder todo resultado positivo que conquistamos. Por quase 80 dias promovemos o isolamento social e graças a essas medidas que mantemos certo controle da pandemia“.

E, sob o olhar indiferente das nossas autoridades, protegidas nas salas carpetadas, vamos ao resumo do Decreto Municipal que, após 60 dias o prefeito Emanuel Pinheiro baixou:

Shoppings Centers

Reabertura a partir de 3 de junho até 30 de junho, limitado a 30% da capacidade máxima, a partir de 01 de julho 50%.

Horário segunda a sábado das 14 as 22 horas. Vedado aos domingos e feriados, delivery de segunda a domingo das 10 as 22 horas.

Shopping popular

A partir de 3 de junho das 9 as 17 horas. Abertura alternada de 50% dos boxes em regime de revezamento diário a critério da própria administração do empreendedor.

Bares e restaurantes (inclusive em shoppings)

Reabertura a partir de 9 de junho de terça a domingo das 11 as 15 horas almoço e de 18:30 as 23 horas jantar. Limitados a 50% da capacidade máxima até 2 músicos para música ambiente.

Medidas de biossegurança diversas a serem seguidas:

Fixação de cartazes, desativação de bebedouros, praças de alimentação, reduzirem 50% das mesas afastadas.

Aplicam-se a centros comerciais, galerias e congêneres.

Estamos cada vez mais sendo rigorosos nas medidas de biossegurança que devem ser adotadas por esses estabelecimentos. Por exemplo, exigimos a utilização de máscara por todas as pessoas, desinfecção total do ambiente, aferição da temperatura, entre outras. São regras que valerão até quando verificarmos a necessidade e que podem ser modificadas a qualquer momento, dependendo do monitoramento da Covid-19 na Capital“, pontua Pinheiro.

Desemprego

Os dados de desempregos divulgados através de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), mostram que a maior perda de vagas com carteira assinada após a chegada da Covid-19 esta nos setores de comercio e serviços. E, dentre destes, certamente o de bares e restaurantes é um dos mais atingidos, e que cerca de 1 milhão de trabalhadores formais do setor ficaram sem emprego de março ate a primeira quinzena de maio.

Nota da redação

E assim a população candidata-se a engrossar a fila dos pacientes que aguardam uma UTI ou um respirador.

Jornais, sites e TVs estampam centenas de covas abertas por retroescavadeiras. É a imagem que vale mais que mil palavras.

Se esse entendimento é fundamental e, tivermos a oportunidade de acompanhar de longe os primeiros efeitos de espraiamento do vírus, ainda assim…, esta faltando sintonia entre os Poderes. E, se não houver uma eficiente coordenação entre o Governo e Prefeitos e o MPE como articuladores, dificilmente se chegará a uma abordagem que minimiza os impactos da “Covid-19”.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

Leia Também:  Terceiro mais votado assume a vaga de Selma Arruda até nova eleição

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=111857

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