APUNHALADO PELAS COSTAS

“A ingratidão é algo que machuca, que dói. Ninguém gosta de ingratidão”

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Só não quero perder o apoio de Deus, da minha mulher, da minha família e do povo. Partido político faz parte. Não tem problema”.

Foi o que disse o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (UB), durante entrevista ao programa Resumo do Dia, na noite desta quinta-feira 4, sobre o apoio do Senador Carlos Henrique Baqueta Fávaro do PSD a candidata ao governo pelo grupo de “oposição“, Márcia Pinheiro (PV).

É uma ingratidão“.

A primeira dama Márcia Pinheiro, do Partido Verde (PV), teve seu nome escolhido pelo grupo da “oposição” para disputar a eleição em 2 de outubro para o comando do Palácio Paiaguás contra o candidato do União Brasil (UB), Mauro Mendes Ferreira.

Na entrevista, e visivelmente magoado, Mauro Mendes contou a história de como ajudou Carlos Fávaro se tornar Senador por Mato Grosso, expôs sua mágoa, porém disse que isso é normal.

Eu o ajudei tanto e na primeira oportunidade ele vai apoiar outro, isso se chame “ingratidão”, porém isso no meio político é normal eu não posso é perder apoio de Deus e da minha família e do povo”.

Recentemente, o Senador pelo PSD, Carlos Favaro, apesar de não ter aceitado o convite de disputar o Governo de Mato Grosso contra Mauro Mendes, o parlamentar federal em outras entrevistas teria dito que apoiaria a reeleição de Mauro Mendes, no entanto, acabou mudando de posição e declarou apoio a candidata do grupo da “oposição”, Márcia Pinheiro.

Eu vi o Carlos Fávaro declarando apoio à Márcia. Ele que escolheu isso. Com relação a Neri, não tenho nenhum compromisso com ele. Mas o Fávaro, eu realmente fico chateado. Todo mundo sabe que eu o ajudei muito. E na primeira oportunidade, ele vai apoiar o outro lado. No mínimo é uma grande ingratidão“.

Visivelmente chateado com o seu antigo amigo e agora ex-companheiro Carlos Favaro, o chefe do Executivo Estadual ainda expôs sua magoa.

Quando você ajuda muito uma pessoa próxima de você, o mínimo que você espera é que essa pessoa seja grata a você. Se você ajuda um amigo, se um dia você precisar, você quer que te ajude. A ingratidão é algo que machuca, que dói. Ninguém gosta de ingratidão”.

Mauro Mendes no início do governo, o nomeou chefe do Escritório de Mato Grosso em Brasília, após Carlos Fávaro ter rompido com Pedro Taques (de quem era vice-governador). Em 2018, concorreu ao Senado e não se elegeu.

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Mauro Mendes durante a entrevista chegou a ser questionado se ele tem algum medo do nome de Márcia Pinheiro nesta eleição para o Governo do Estado, e segundo Mendes, disse que não, e falou que o povo é quem vai avaliar o currículo de cada um dos candidatos nesta eleição, ou seja quem fez e vai fazer e quem só tem conversa.

Tem que mostrar conhecimento, porque falar, até papagaio fala. Tem que saber se tem competência, se tem capacidade. As pessoas vão olhar seu currículo, o que você fez, sua experiência, para saber se você tem capacidade para fazer aquilo que diz que vai fazer”.

O Senador mato-grossense do PSD, Carlos Favaro, está coordenando a campanha do deputado federal do Partido Progressista (PP), Neri Geller, ao Senado da Republica, e também coordena a campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso.

Carlos Fávaro também faz parte do grupo político que faz “oposição” ao governador Mauro Mendes nesta eleição, e declarou apoio a primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro (PV), como candidata ao Governo do Estado.

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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