COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL II

Juiz alerta sobre sintomas na PCE e Governo responde com envio de profissionais e medicamentos

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O Governo de Mato Grosso respondeu com envio de profissionais da saúde, medicamentos e equipamentos de proteção individual ao alerta feito pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, sobre a possibilidade da existência de casos de “Covid-19” na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá.

Em razão de alguns detentos terem apresentado sintomas da doença, os 600 recuperando que entraram em contato com os sintomáticos, em dois raios da penitenciária, já foram isolados, como medida de prevenção.

Os reeducandos serão submetidos a testes para detectar se estão contaminados pelo coronavírus e vão permanecer sob observação pelos profissionais da saúde, que já estipularam um fluxo de atendimento caso algum deles apresente agravamento dos sintomas.

O documento enviado nesta sexta-feira (3/7) ao magistrado, assinado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Emanoel Alves Flores, informa que neste sábado e domingo (4 e 5 de julho) técnicos de enfermagem estarão de plantão na unidade penal para prestar atendimento aos detentos. Esclarece ainda que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande elaboraram, em conjunto, um fluxo de atendimento aos detentos, se houver necessidade, assim como destacaram profissionais de saúde para ficarem de prontidão.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (2), o magistrado determinou à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, a convocação de profissionais da saúde para prestarem atendimento aos detentos da PCE. Determinou ainda que as Secretarias Estadual e Municipais de Cuiabá e Várzea Grande prestem assistência médica e envio de medicamentos aos detentos. E tratou sobre a importância da realização de testes nos sintomáticos, procedimento já requerido pela Defensoria Pública de Mato Grosso.

O magistrado informou ter recebido, via Whatsapp, uma mensagem tratando da existência de 600 casos suspeitos de Covid-19 na PCE. No entanto, ao investigar a denúncia, teve conhecimento de que alguns reeducandos apresentavam um ou mais sintomas de Covid-19, como dor de cabeça, febre, perda de olfato ou paladar, entre outros. Como medida preventiva, os 600 detentos daqueles raios foram isolados.

O magistrado ressaltou que apenas a apresentação de sintomas em alguns detentos já merece toda a atenção das autoridades da segurança pública e da saúde, porque as unidades prisionais podem favorecer a disseminação da doença, caso medidas emergenciais, como isolamento e tratamento, não sejam tomadas com rapidez.

A Constituição Federal, em seu artigo art. 196, dispõe que ‘A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação“, destacou o magistrado.

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POLICIAL

Juiz identifica 600 presos da PCE com suspeita de “Covid-19

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Dos 2,3 mil presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), 600 apresentam sintomas da “Covid-19“, segundo o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto. A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu decisão do magistrado no dia 19 de junho, determinando que o Hospital Universitário Júlio Muller apresentasse, em três dias, o melhor método de testagem em massa para os presos. Mas, até o momento a medida não foi adotada.

Fidelis informa em decisão, que tomou conhecimento do número de presos sintomáticos dentro da PCE pelo Setor de Saúde do Sistema Prisional e diante da informação, determinou ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que convoque os profissionais de saúde do sistema para que estejam de prontidão, caso tenham que atuar em situação de emergência.

Determina que os secretários de Saúde do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande reestruturem pontos de atenção secundária à saúde dos presos, dentro do presídio, que medicamentos “profiláticos” sejam adquiridos e ministrados a todos eles e que não seja negado atendimento aos presos diagnosticados com Covid-19, no sistema básico de saúde, de ambos os municípios.

Fidelis pede que seja apresentado um fluxo de atendimento, conduzido pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), com participação das secretarias de Saúde Estadual e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com indicação precisa das ações tomadas e plano de trabalho dos profissionais da saúde na PCE e demais unidades de Cuiabá, no prazo de 24h.

Infelizmente este magistrado tomou conhecimento de que a PCE está com aproximadamente 600 casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus. Em razão desses casos, dois raios da unidade foram isolados, o Shelter e o Raio 1, e, embora a equipe lá existente se desdobre em ações e cuidados, não será suficiente ao atendimento, de modo que, todos os órgãos do sistema de saúde deverão adotar estratégias de isolamento e prevenção daqueles que ainda não foram contaminados, afirma trecho da decisão do juiz.

Ele ainda determina que o Conselho da Comunidade da Execução Penal adquira quantidade necessária de medicamentos, sugeridos pelos médicos, de forma emergencial, inclusive, buscando apoio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, se necessário.

Inspeção

O coordenador do Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional da DPMT e coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, lembra que a situação do sistema prisional em Mato Grosso é preocupante desde o início da pandemia, por ser historicamente superlotado e por não garantir as condições sanitárias mínimas para evitar a propagação.

Participamos de uma inspeção, dentro da unidade, do dia primeiro ao dia 5 de junho, junto com o juiz Fidelis e membros do Ministério Público, depois de recebermos denúncias de que lá haviam presos contaminados. Na ocasião haviam quatro presos isolados no Shelter B com sintomas gripais e todos tomavam invermectina. Após essa inspeção, apresentamos um pedido de providências, no qual, entre outras coisas pedimos a testagem em massa”.

Rossignolo lembra que o pedido de providências foi protocolado no dia 10 de junho.

A nossa preocupação era que, diante das condições inadequadas do local – que abriga três vezes o número de presos que a estrutura tem capacidade para receber o vírus se espalhasse. Localizar os contaminados e separá-los dos saudáveis era importante para tratá-los e tentar evitar a propagação”, avalia.

Rossignolo lembra que ele e os colegas do NEP consideraram a rapidez em que o vírus se propaga, as condições propícias ao vírus dentro da unidade e o colapso do sistema público de saúde, para cobrar as medidas.

A PCE tem capacidade para 851 presos e hoje estão lá 2.300. Na ocasião do pedido de testagem, cobramos a urgência em se tomar providências e que os testes poderiam auxiliar na triagem. Lembramos que a demora do Estado em agir poderia significar problemas graves disse.

Rossignolo recorda que em Alta Floresta, dos 66 presos, 54 foram detectados com suspeita de Covid-19 e dois faleceram. O Boletim oficial do sistema prisional de segunda-feira (2/7) indicou que em todo o Estado 139 presos testaram positivo para Covid e 73 servidores. Em quarentena aguardando resultado estão 126 servidores e 42 presos e curados são 93 presos e 25 servidores.

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