NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PSB sugere proibição de corte de serviços essenciais durante pandemia do coronavírus

Publicados

em


.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Alessandro Molon (PSB - RJ)
Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, é um dos autores da proposta

O Projeto de Lei 687/20 proíbe o corte de luz, água e gás das pessoas mais pobres por não pagamento durante a pandemia do novo coronavírus. O critério para impedir o corte será a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em caso de inadimplência, a dívida deverá ser cobrada pelas vias comuns, mas sem a interrupção dos serviços.

O texto também propõe que, durante a crise, a taxa de juros cobrada pelos bancos dos mais pobres, das microempresas e dos microempreendedores individuais seja limitada ao percentual da taxa básica de juros da economia (Selic). Se aprovada, a medida será aplicada ao cheque especial, ao empréstimo pessoal, ao crédito consignado e aos financiamentos, entre outros contratos.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Ricardo Silva (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Elias Vaz (PSB-GO), Cássio Andrade (PSB-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Felipe Carreras (PSB-PE).

Leia Também:  Ministro do STF mantém prazo de validade de MPs mas permite votação remota

“No cenário de crise, a preocupação com a saúde da população é essencial, mas não se devem esquecer medidas de proteção social e manutenção do mínimo existencial dos mais pobres”, afirmam os parlamentares na justificativa da proposta.

Ainda segundo o projeto, os infratores das regras serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções que vão de multa até a interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noeli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Maia reafirma que é contra adiamento das eleições municipais

Publicados

em


.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia: “a população vota por um mandato de 4 anos e não de 6, isso precisa ser respeitado”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs uma postergação do pleito de outubro.

Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato. As declarações foram feitas em evento do fórum de empresários Lide nesta sexta-feira (27).

“No futuro, um presidente que tenha um comando forte poderia criar uma crise e prorrogar o seu mandato, isso não é uma questão simples, não é uma questão que se resolva fácil”, afirmou.

“Vamos cuidar dos dois próximos meses, garantir a previsibilidade, montar um planejamento para o setor produtivo voltar a produzir. Depois desses dois meses, espero, vai se liberando a sociedade e passamos a ter condições de realizar as eleições. Não podemos tratar de prorrogação de mandato: a população vota por quatro anos e não por seis. Isso precisa ser respeitado”, disse Rodrigo Maia.

Leia Também:  Fechamento de fronteiras pode prejudicar a agricultura, alerta deputado

Reformas
Maia negou que a votação das reformas previstas para este ano foram postergadas para 2021. Segundo ele, as reformas só não foram votadas porque o governo não mandou nenhuma proposta de reforma administrativa e tributária. Maia disse que, após superar a crise atual, a Câmara pode retomar o debate das reformas.

“Nunca dissemos que as reformas foram adiadas para 2021, não votamos antes porque o governo não mandou nenhuma”, criticou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, com reformas aprovadas ou não, é necessário alocar recursos públicos para enfrentar a crise. Ele criticou o discurso de parte da equipe econômica que diz que a solução para a crise atual é a votação das reformas pelo Congresso.

“O pessoal da equipe econômica diz que precisa das reformas. Agora, neste momento, precisamos salvar vidas e empregos. Se o governo nos der a previsibilidade [no enfrentamento desta crise], eu garanto que a gente volta à pauta da reforma. Se eu não tenho previsibilidade, as demandas são o adiamento de imposto, dos aluguéis, como vamos pagar o salário”, declarou.

Leia Também:  Parlamentares poderão remanejar recursos de emendas impositivas para combate ao coronavírus

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA