NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Proposta garante dedução no IR a quem ajudar hospital durante pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Jose Mario Schreiner (DEM - GO)
Dedução proposta por Schreiner vai até 6% do imposto devido e 2% para pessoas jurídicas

O Projeto de Lei 1016/20 concede dedução do imposto de renda, tanto de pessoas físicas como jurídicas, por doações a entidades públicas e privadas que atuem na área da saúde no combate ao novo coronavírus. Para pessoas físicas a dedução vai até 6% do imposto devido e até 2% para pessoas jurídicas.

Pela proposta, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), as doações poderão ser destinadas para entidades públicas, associações e fundações da área da saúde que sejam:

  • entidades beneficentes ou de assistência social;
  • organizações sociais;
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Segundo Schreiner, o governo é o responsável por providenciar saúde para os cidadãos e, por essa razão, deve compensar quem ajudar.  “Nada mais justo que tenha uma redução no pagamento do seu imposto de renda”, defendeu.

A dedução só teria validade enquanto perdurar o decreto de calamidade pública. As doações poderiam ser feitas por transferência, manutenção ou reparo de imóveis ou equipamentos, e fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou alimentos.

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A doação não poderá ser feita à entidade vinculada ao doador. A proposta coloca como sendo vinculados:

  • empresa em que o doador seja ou tenha sido nos últimos 12 meses sócio, titular, gerente ou acionista ou esteja no contrato social; e
  • cônjuge e parentes em até terceiro grau.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Maia reafirma que é contra adiamento das eleições municipais

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia: “a população vota por um mandato de 4 anos e não de 6, isso precisa ser respeitado”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs uma postergação do pleito de outubro.

Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato. As declarações foram feitas em evento do fórum de empresários Lide nesta sexta-feira (27).

“No futuro, um presidente que tenha um comando forte poderia criar uma crise e prorrogar o seu mandato, isso não é uma questão simples, não é uma questão que se resolva fácil”, afirmou.

“Vamos cuidar dos dois próximos meses, garantir a previsibilidade, montar um planejamento para o setor produtivo voltar a produzir. Depois desses dois meses, espero, vai se liberando a sociedade e passamos a ter condições de realizar as eleições. Não podemos tratar de prorrogação de mandato: a população vota por quatro anos e não por seis. Isso precisa ser respeitado”, disse Rodrigo Maia.

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Reformas
Maia negou que a votação das reformas previstas para este ano foram postergadas para 2021. Segundo ele, as reformas só não foram votadas porque o governo não mandou nenhuma proposta de reforma administrativa e tributária. Maia disse que, após superar a crise atual, a Câmara pode retomar o debate das reformas.

“Nunca dissemos que as reformas foram adiadas para 2021, não votamos antes porque o governo não mandou nenhuma”, criticou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, com reformas aprovadas ou não, é necessário alocar recursos públicos para enfrentar a crise. Ele criticou o discurso de parte da equipe econômica que diz que a solução para a crise atual é a votação das reformas pelo Congresso.

“O pessoal da equipe econômica diz que precisa das reformas. Agora, neste momento, precisamos salvar vidas e empregos. Se o governo nos der a previsibilidade [no enfrentamento desta crise], eu garanto que a gente volta à pauta da reforma. Se eu não tenho previsibilidade, as demandas são o adiamento de imposto, dos aluguéis, como vamos pagar o salário”, declarou.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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