NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Parlamentares poderão remanejar recursos de emendas impositivas para combate ao coronavírus

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Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Saúde - doenças - coronavírus pandemia emergências contágio atendimento pacientes contaminação contaminados urgências (hospital de campanha montado no estádio Pacaembu, São Paulo-SP)
Dinheiro poderá ser redirecionado para hospitais de campanha, como o que está sendo feito no Estádio do Pacaembu, em São Paulo

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila.

A mudança do cronograma de utilização do dinheiro é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde em tempos de novo coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus.

Várias instituições de saúde, como hospitais e centros de pesquisa, tiveram neste ano uma previsão de verbas menor do que no ano passado. Um exemplo é a Fundação Oswaldo Cruz: somando o que foi previsto no Orçamento 2020 com o remanejamento feito pela MP 924, o montante reservado à Fiocruz ainda é R$ 244 milhões a menos do que o total empenhado em 2019.

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O deputado David Miranda (Psol-RJ), um dos parlamentares que indicou recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, diz que a bancada do Rio de Janeiro está revendo algumas emendas que possam ser redirecionadas para o combate ao coronavírus. Ele afirma que, neste período de emergência sanitária, o Poder Público precisa investir mais na área de saúde.

“O governo tem colocado medidas insuficientes para lidar com a pandemia, que ainda está só começando no Brasil”, declara. “O SUS precisa de mais insumos, temos de revogar o teto de gastos.”

Prefeituras
Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) informa que a bancada do estado dele também está discutindo o remanejamento de emendas da área de infraestrutura para a saúde. Ele lembra, no entanto, que as próprias prefeituras podem mudar a destinação dos recursos.

“Muitos prefeitos solicitaram custeios, como também equipamentos hospitalares, ambulâncias. Dentro da apresentação da proposta, o prefeito pode mudar o seu objeto conforme a real necessidade do momento, como a aquisição de respiradores artificiais”, exemplifica.

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O parlamentar acrescenta que, com a decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a Saúde. Ele destaca que já estão previstos recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, a ampliação de leitos de UTIs e a compra de equipamentos e remédios.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Maia reafirma que é contra adiamento das eleições municipais

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia: “a população vota por um mandato de 4 anos e não de 6, isso precisa ser respeitado”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs uma postergação do pleito de outubro.

Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato. As declarações foram feitas em evento do fórum de empresários Lide nesta sexta-feira (27).

“No futuro, um presidente que tenha um comando forte poderia criar uma crise e prorrogar o seu mandato, isso não é uma questão simples, não é uma questão que se resolva fácil”, afirmou.

“Vamos cuidar dos dois próximos meses, garantir a previsibilidade, montar um planejamento para o setor produtivo voltar a produzir. Depois desses dois meses, espero, vai se liberando a sociedade e passamos a ter condições de realizar as eleições. Não podemos tratar de prorrogação de mandato: a população vota por quatro anos e não por seis. Isso precisa ser respeitado”, disse Rodrigo Maia.

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Reformas
Maia negou que a votação das reformas previstas para este ano foram postergadas para 2021. Segundo ele, as reformas só não foram votadas porque o governo não mandou nenhuma proposta de reforma administrativa e tributária. Maia disse que, após superar a crise atual, a Câmara pode retomar o debate das reformas.

“Nunca dissemos que as reformas foram adiadas para 2021, não votamos antes porque o governo não mandou nenhuma”, criticou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, com reformas aprovadas ou não, é necessário alocar recursos públicos para enfrentar a crise. Ele criticou o discurso de parte da equipe econômica que diz que a solução para a crise atual é a votação das reformas pelo Congresso.

“O pessoal da equipe econômica diz que precisa das reformas. Agora, neste momento, precisamos salvar vidas e empregos. Se o governo nos der a previsibilidade [no enfrentamento desta crise], eu garanto que a gente volta à pauta da reforma. Se eu não tenho previsibilidade, as demandas são o adiamento de imposto, dos aluguéis, como vamos pagar o salário”, declarou.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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