NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Agenda da semana

Publicados

em


.

SEGUNDA-FEIRA (23)
Não há reuniões prevista para hoje

TERÇA-FEIRA (24)

14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados o jurista e advogado Lenio Luis Streck; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3

QUARTA-FEIRA (25)

14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o professor de Processo Civil Georges Abboud; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas .
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Bancada do Psol propõe programa de renda básica emergencial durante a pandemia
Propaganda

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Maia reafirma que é contra adiamento das eleições municipais

Publicados

em


.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia: “a população vota por um mandato de 4 anos e não de 6, isso precisa ser respeitado”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs uma postergação do pleito de outubro.

Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato. As declarações foram feitas em evento do fórum de empresários Lide nesta sexta-feira (27).

“No futuro, um presidente que tenha um comando forte poderia criar uma crise e prorrogar o seu mandato, isso não é uma questão simples, não é uma questão que se resolva fácil”, afirmou.

“Vamos cuidar dos dois próximos meses, garantir a previsibilidade, montar um planejamento para o setor produtivo voltar a produzir. Depois desses dois meses, espero, vai se liberando a sociedade e passamos a ter condições de realizar as eleições. Não podemos tratar de prorrogação de mandato: a população vota por quatro anos e não por seis. Isso precisa ser respeitado”, disse Rodrigo Maia.

Leia Também:  Proposta garante dedução no IR a quem ajudar hospital durante pandemia

Reformas
Maia negou que a votação das reformas previstas para este ano foram postergadas para 2021. Segundo ele, as reformas só não foram votadas porque o governo não mandou nenhuma proposta de reforma administrativa e tributária. Maia disse que, após superar a crise atual, a Câmara pode retomar o debate das reformas.

“Nunca dissemos que as reformas foram adiadas para 2021, não votamos antes porque o governo não mandou nenhuma”, criticou Maia.

Na avaliação de Rodrigo Maia, com reformas aprovadas ou não, é necessário alocar recursos públicos para enfrentar a crise. Ele criticou o discurso de parte da equipe econômica que diz que a solução para a crise atual é a votação das reformas pelo Congresso.

“O pessoal da equipe econômica diz que precisa das reformas. Agora, neste momento, precisamos salvar vidas e empregos. Se o governo nos der a previsibilidade [no enfrentamento desta crise], eu garanto que a gente volta à pauta da reforma. Se eu não tenho previsibilidade, as demandas são o adiamento de imposto, dos aluguéis, como vamos pagar o salário”, declarou.

Leia Também:  Ministro do Supremo suspende trechos da LRF e da LDO durante pandemia de coronavírus

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA