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Postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande são vistoriados pelo Procon

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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar para apurar se houve elevação de preços de forma abusiva e/ou sem justa causa em postos de combustíveis de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, fiscais do Procon-MT estão vistoriando postos para verificar os preços praticados na venda de combustíveis aos consumidores. Os estabelecimentos também estão sendo notificados de que, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é considerada infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. “O objetivo é coibir a elevação injustificada de preço. Qualquer reajuste deverá possuir justificativa legalmente aceita e passível de comprovação”, alerta a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisine Guibor.

A gerente explica que para o etanol há um entendimento no Judiciário mato-grossense de que o percentual de lucro entre o valor pago à distribuidora e o repassado ao consumidor deve ser de no máximo 20%. Para os demais combustíveis, é preciso fazer um comparativo entre o valor cobrado antes do aumento e o novo preço praticado, analisando as justificativas para a elevação, alerta Elisiane.

Os estabelecimentos fiscalizados deverão, ainda, apresentar ao Procon Estadual cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor.

Interior

Os Procons Municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa. No total, atualmente, existem 48 unidades de Procon Municipal.

Denúncias

O Procon-MT realiza fiscalizações periódicas em postos de combustíveis. No entanto, o órgão de defesa do consumidor também recebeu denúncias de que alguns estabelecimentos estariam elevando os preços dos combustíveis, tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros. A manifestação da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) iniciou na segunda-feira (21/05).

O consumidor que perceber aumento injustificado de preços e se sentir lesado pode procurar uma unidade de Procon e registrar sua reclamação”, lembra o superintendente André Rondon Badini. Caso comprovada alguma infração, cópias dos autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE).

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“Operação Lei Seca” prende sete motoristas e apreende 49 veículos

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Na “Operação Integrada da Lei Seca“, realizada na Avenida do CPA, próxima ao bairro Baú, na noite desta quarta-feira (15), foram fiscalizados 116 veículos e aplicados 116 testes de alcoolemia. Sete motoristas foram presos dirigindo embriagados e 49 veículos foram removidos, sendo 41 carros e oito motocicletas. A ação começou as 23h30.

Dez pessoas foram flagradas conduzindo veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 22 estavam dirigindo sob efeito de álcool (quantidade inferior para caracterizar crime de trânsito), outros 19 motoristas estavam com veículo sem registro ou sem o licenciamento. Ao todo foram aplicados 76 Autos de Infração de Trânsito.

Doze motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro.

Em Cuiabá, a Operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a policiais penais do Serviço de Operações Especiais Penitenciárias (SOE).

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