DENÚNCIA DE MANOBRA

Por descumprimento do TAC, Sindimed/MT denuncia manobra da SES

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O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) entrou com pedido de impugnação do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/SES/2022 que visa a contratação emergencial de diversos profissionais, entre eles médicos, para suprir a carência de mão de obra da Secretaria de Saúde, tendo como embasamento a urgência provocada pela Pandemia do COVID-19.

Segundo o Sindicato dos Médicos, existem alguns pontos que merecem destaque quando da análise da legalidade da publicação do edital de contratação neste ato impugnado.

O primeiro deles diz respeito aos próprios números da Pandemia que, conforme amplamente noticiado pelos meios de comunicação, vem apresentando queda em relação ao número de infectados bem como em relação às taxas de ocupação de leitos das Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Uma simples busca na internet é o suficiente para constatar o alegado, sendo de igual facilidade a confirmação de que vários por dias consecutivos, o Estado e Mato Grosso deixou de apresentar mortes registradas em decorrência do COVID-19.

Outro ponto é a desativação de alguns centros de vacinação é outro indicativo do arrefecimento da pandemia e da consequente relativização do estado emergencial por ela provocada.

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Além disso, o próprio Poder Público Estadual determinou o retorno das atividades presenciais em todas as suas secretarias, impondo o tele trabalho apenas para um restrito grupo de servidores que apresentem gravíssimas comorbidades.

Isso mostra que o cenário de crise não mais existente e o referido edital de contratação temporária é a desobediência a um Termo de Ajustamento de Conduta, qual seja, TAC 001/2019, firmado no dia 27 de maio de 2019, que em sua Cláusula Quinta estabelecia o prazo de 24 meses para realização de concurso público, tendo o mesmo se esgotado em maio de 2021, sem que qualquer providência fosse tomada, ou seja o governo está usando de manobra para não fazer o concurso público, usando de artimanha com esse processo seletivo“, disse Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed-MT.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Jônathas Borges Hosaka, do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, a denúncia já foi protocolada no Ministério Publico Estadual (MPE), pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e pela falta de justificativa de contratações temporárias em detrimento da obediência aos princípios administrativos constitucionalmente estabelecidos.

Estamos pedindo a impugnação do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/SES/2020 em decorrência da não mais existência do caráter emergencial provocado pela Pandemia do COVID-19; em decorrência da desobediência dos princípios administrativos constitucionalmente estabelecidos, bem como em relação a ausência de planejamento e desobediência ao TAC e pedimos o cumprimento integral dos termos desse termo“, explica o advogado Jônathas Borges Hosaka.

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Fecomércio-MT vai incluir jovens no mercado de trabalho

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O sonho de toda mãe é conseguir para os filhos uma vaga como jovem aprendiz ou estagiário, mas sabe que a realidade entre distribuir currículos e conseguir uma oportunidade é uma tarefa difícil.

O Sistema Fecomércio-MT/Sesc/Senac/IPF-MT dará início, na semana do dia 6 a 10 de junho, ao ‘Programa Empregar’, que busca qualificar jovens de 16 a 20 anos para o mercado de trabalho. A ação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo link na BIO do Instagram da federação (@fecomercio_mt).

Esta é uma grande oportunidade para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. É importante destacar que o Brasil vive hoje uma de suas piores crises econômicas na história. Milhões de desempregados, mas ao mesmo tempo milhares de postos de trabalhos em aberto, e então por que a conta não fecha? Empresas hoje não têm mais tempo para treinamento, preferem aqueles que já estejam qualificados e prontos para começarem a trabalhar. Para os adolescentes, a cobrança é ainda mais dura. 

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Durante a programação do Sistema Fecomércio-MT/Sesc/Senac/IPF-MT, serão apresentadas palestras de capacitação aos jovens, com técnicas de comportamento, marketing pessoal e empreendedorismo. Também serão realizados testes vocacionais e de aptidão visando atender às demandas dos empresários do comércio.

Para o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, a ideia do programa é contribuir para a capacitação dos jovens e atender as empresas dos setores do comércio e serviços.

Muitas empresas de varejo que atuam na região estão sempre em busca de profissionais qualificados, o que nem sempre é possível no mercado atual. Por isso, queremos fazer essa “ponte” para auxiliar tanto a empresa quanto o colaborador, afirmou.

O superintendente da entidade, Igor Cunha, disse que o programa, já realizado anteriormente pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção de Mato Grosso (Sindcomac-MT), possibilitou a inserção de dezenas de jovens no mercado de trabalho.

Esta ação possibilitará atender aos diversos segmentos filiados à Fecomércio-MT, colocando os jovens no mercado de trabalho e melhorando a situação econômica da região e de suas famílias”.

As atividades serão promovidas na sede da Fecomércio-MT, no período da tarde, das 14h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-1400.

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