AUMENTO DE VAGAS

“O Estado está trazendo mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a inauguração do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE) vai trazer “mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”.

O novo raio foi inaugurado nesta sexta-feira (20) e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e várias autoridades federais, além de senadores, deputados estaduais, secretários de Estado, magistrados e representantes da Segurança Pública.

A estrutura de mais de 1.500 metros² foi construída em tempo recorde de 45 dias, com estruturas pré-moldadas, ao custo de R$ 9,7 milhões. O raio 6 da unidade reduzirá o déficit carcerário, aumentando a capacidade para mais 432 vagas.

É um novo conceito de segurança pública dentro dos presídios. Vamos ter mais de 3 mil vagas construídas nesse novo sistema. Se nós queremos segurança lá fora, o Estado tem que dominar o presídio aqui dentro, afirmou o governador.

A construção é um dos itens para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e OAB.

O novo raio possui pátio com 6 metros de altura e fechamento superior com grade, tela e cerca eletrificada. Conta com uma estrutura moderna de operação: a abertura das portas é feita de forma automatizada e o monitoramento ocorre por vídeo (sem gravação), tecnologia que garante o mínimo de contato do servidor com o preso, além do baixo custo de manutenção e otimização da mão-de-obra.

O objetivo final do Estado é trazer mais eficiência ao cidadão, e não existe eficiência hoje sem tecnologia. Esse modelo que estamos implantando é mais eficiente, reduz o risco aos servidores e tem custo menor de manutenção, destacou Mauro Mendes.

De acordo com o governador, a ampliação das vagas diminui a superlotação e permite que o reeducando possa, de fato, passar por um processo de ressocialização.

Essa entrega vai também trazer dignidade aos nossos reeducandos. É um investimento estratégico para melhorar a Segurança lá fora a partir do momento que o Estado controla o que acontece aqui dentro. É fazer dessas unidades locais que os reeducandos possam cumprir a pena imposta pela Justiça. Estamos trazendo mais vagas, mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”, completou.

O ministro André Mendonça destacou que o modelo implantado por Mato Grosso poderá virar referência nacional.

Nós temos defendido a necessidade da busca de eficiência e inovação. Viemos conhecer esse modelo que de um lado inova e de outro busca a eficiência ao cidadão. Se possível, após avaliação técnica, vamos torná-lo um parâmetro para todo o território nacional. Tenho que parabenizar o Estado por essa inovação, declarou.

Ampliação de vagas

O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para ampliar em até 4 mil as vagas nos presídios. Neste ano, além das 432 vagas entregues hoje na PCE, 1008 novas vagas foram construídas com a conclusão da Penitenciária de Várzea Grande.

Ainda em 2020, está prevista a entrega de mais 256 vagas com a finalização das obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo.

Somente na PCE, devem ser entregues em 2021 outras 54 vagas por meio do raio de segurança máxima e 1.296 novas vagas pela construção de quatro novos raios.

O Governo de Mato Grosso ainda irá construir três unidades para o cumprimento do semiaberto, criando 1.200 novas vagas.

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Geral

Secel divulga resultados de três editais da Lei Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) divulgou o resultado preliminar de três dos cinco editais da Lei Aldir Blanc que tiveram inscrições encerradas no dia 16 de novembro. Nas publicações constam os projetos selecionados, classificados e inabilitados nas seleções públicas Conexão Cultura Jovem, MT Criativo e Conexão Mestres da Cultura Marília Beatriz de Figueiredo Leite.

De acordo com o cronograma, o período para recurso será de dois dias, ou seja, os proponentes têm até quinta-feira (26) para recorrer nos três editais. O julgamento dos recursos pode alterar as listas de projetos selecionados.

As análises dos projetos inscritos nos editais MT Nascentes e Circuito de Mostras e Festivais estão em fase de finalização e devem ser concluídas até sexta-feira (27), conforme retificações publicadas.

Juntas, as duas seleções públicas contam com R$ 19,75 milhões para atender quase 500 projetos.

Recebemos uma demanda enorme de inscrições, foram mais de 1.800 propostas. Organizamos uma força-tarefa para analisar tudo em tempo recorde. Foram dias intensos para as equipes da Secel, mas gratificantes. Conseguimos analisar uma grande parte dos projetos recebidos e até sexta concluiremos mais uma etapa para o cumprimento dessa nobre missão!, expõe o secretário da Secel, Alberto Machado.

Com R$ 7 milhões disponíveis, o edital Conexão Mestres da Cultura Marília Beatriz de Figueiredo Leite vai atender 70 propostas que homenagearão personalidades mato-grossenses utilizando pelo menos duas mídias diferentes. Cada projeto contemplado receberá até R$ 100 mil para sua execução. Resultado preliminar AQUI.

Divididos em mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais, os 32 projetos de economia criativa selecionados contarão com até R$ 50.000,00 cada um para sair do papel, consolidar sua execução ou entrar na fase de crescimento. O edital MT Criativo totaliza de R$ 1,6 milhões de investimento. Resultado preliminar AQUI.

Já o edital Conexão Cultura Jovem selecionará cinco Laboratórios de Comunicação e Cultura (LabCom) a serem instalados em comunidades com índices de vulnerabilidade social. Cada projeto vai receber R$ 200 mil para levar ações formativas com foco em práticas culturais da própria coletividade. O valor total investido é de R$ R$ 1 milhão. Resultado preliminar AQUI.

A classificação final dos projetos foi feita por comissão técnica que contou com uma equipe especializada de servidores da Secel e de membros do Conselho Estadual de Cultura.

Após a divulgação do resultado final da seleção, os proponentes dos projetos selecionados terão sete dias para apresentação de documentação complementar. O cronograma apertado tem como objetivo o pagamento dos aprovados até o dia 31 de dezembro deste ano.

Como entrar com recursos

Para reavaliação dos projetos considerando os requisitos exigidos, os proponentes devem solicitar as informações nos endereços de e-mail indicados no respectivo edital.

Os itens ou documentos necessários para interposição de recurso também serão recebidos digitalmente.

Edital Conexão Cultura Jovem:
[email protected]

Edital Conexão Mestres da Cultura:
[email protected]

Edital MT Criativo:
[email protected]

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