COM HORÁRIO REDUZIDO

Mercado do Porto mantém atendimento ao público com horário reduzido

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O Mercado do Porto mantém o atendimento ao público de terça a domingo, com horário reduzido, respeitando todas as medidas de biossegurança previstas pela Organização Mundial de Saúde, como horário reduzido de funcionamento, controle de acesso de pessoas a fim de evitar aglomeração e a propagação do novo “Coronavírus“.

Como uma das orientações foi a redução do horário de funcionamento, de terça a sexta-feira, o atendimento ao público é das 05 às 15 horas, aos sábados, aos sábados das 05 às 14 horas e nos domingos o horário de funcionamento é das 05 às 12 horas. Nas segundas-feiras, o Mercado do Porto fica fechado para higienização do ambiente e das barracas.

O local conta atualmente com 149 permissionários. Por ser considerado atividade que realiza serviços essenciais, está em funcionamento desde o início da adoção de medidas restritivas estabelecidas e sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no mês de março.

Apenas alguns permissionários estão trabalhando, pois além da comercialização de frutas, verduras e outros artigos alimentícios, também abastecem hospitais, mercearias, açougues, e restaurantes.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, o rigor da fiscalização no local também está mantido. Está sendo realizado o controle desde o acesso na entrada principal, sendo permitida a entrada obrigatoriamente com o uso de máscaras. Não só para os funcionários do Mercado como para os clientes e repositores.

Todos os permissionários foram orientados a seguir as formas de prevenção, importância da higienização, lavando as mãos com bastante frequência e se possível fazer uso do álcool gel e deixar disponível para os clientes, destacou.

Além disso, ressaltou Débora, cada permissionário deverá ter na banca álcool gel para uso particular e também disponível para o consumidor. Sem se esquecer da importância do distanciamento mínimo entre as pessoas e evitar a aglomeração.

Sem falar dos três lavatórios populares que foram instalados no Mercado do Porto. Iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro a fim de facilitar o acesso à higienização das mãos, sendo essa uma das mais importantes formas de prevenção ao novo “Covid-19, observou a secretária.

Se por ventura, algum permissionário descumprir com o acordo que foi firmado, ele irá sofrer uma sanção administrativa, recebendo uma multa ou até a perda da exploração do mercado.

Não é isso que o prefeito Emanuel Pinheiro quer. O que nós queremos é esse trabalho em parceria. Juntos iremos vencer esse momento de crise e o Mercado, local histórico da nossa Capital, vai poder continuar oferecendo um serviço eficiente com produtos de qualidade à toda população cuiabana”, concluiu.

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Em Cuiabá, determinação da Justiça é cumprida após 15 dias: “Barreira Sanitária”

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Após 15 dias do juiz José Leite Lindote da Vara Especializada de Saúde Pública de Mato Grosso determinar a implantação de “Barreiras Sanitárias” em Cuiabá, o Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) resolveu, depois de mostrar que não houve planejamento para o “Combate ao Coronavírus”, implantar a “Barreira Sanitária”.

A Prefeitura de Cuiabá vai realizar quatro barreiras a partir desta quarta feira (8): na BR 163/363/070, saída para a cidade de Rondonópolis, na MT-040, estrada que liga a Capital para Santo Antônio do Leverger na rodovia 040, na Rodovia Emanuel Pinheiro, estrada de saída para Chapada dos Guimarães, e na Rodovia Hélder Cândia, MT 010 que liga Cuiabá ao Norte do Estado.

Procedimento nos ônibus rodoviários

A barreira sanitária também irá verificar a situação dos motoristas e passageiros de transporte rodoviário coletivo. Nesse caso, o fiscal sanitário irá:

– Observar o uso de máscara pelo condutor e demais passageiros
– Oferecer máscara aos condutores que não estiverem com a mesma
– Aferir a temperatura
– Aplicar o questionário em pessoas com temperatura acima de 37,5°C
– Ler as orientações para o condutor
– Encaminhar o condutor a uma unidade de saúde caso esteja com febre.

Não há bloqueios impedindo pessoas de fora entrar na capital, e é apenas uma “Barreira Sanitária”.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária vai realizar apenas o apoio da ação da Prefeitura de Cuiabá, sem intervenções de abordagens. As equipes só deverão agir em caso de desacato aos Agentes Públicos de Saúde.

A medida será um trabalho de aplicação de questionário, com perguntas de origem e destino da viagem, além de ser feita a medição de temperatura, caso a pessoa apresente febre, será orientada a procurar uma Unidade de Saúde.

A implantação das estruturas é uma estratégia adotada como forma de inibir o contágio pelo novo “Coronavírus”.

A medida é só para…pois bem, o artigo 5° da Constituição Federal disciplina que o direito de ir e vir é norma fundamental, quer dizer não pode ser violado. Porém, os artigos 24 e 196 respectivamente, também garantem competência ao Estado em legislar de forma a proteger a Saúde e garanti-la “mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos”, ou seja, decreta a proibição de entrada e saída de cidades no cenário atual de pandemia é constitucional. E é o que tem ocorrido em medidas tomadas por chefes do Executivo, como a adoção de “Barreira Sanitária”, nestes municípios o seu líderes, aceita em três condições: para carga e descarga, para moradores e prestadores de serviços.

Em algumas cidades do país, a proibição foram mais rígidas e resultaram em queda da ascensão da “Covid-19.

“Barreira Sanitária”, o que seria isso?

Uma equipe de funcionários da rede pública fica disponível em entradas da cidade para oferecer dentre outras coisas, higienização com a álcool em gel e aferição de temperatura, para que pessoas que desejam adentrar na cidade. A ideia é identificar contágio, evitar o contato com outras pessoas.

Relembrando Artigo 196

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua proteção e recuperação.

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