RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Lei Aldir Blanc; Secel oferece plantões online para tirar dúvidas sobre editais

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) iniciou uma sequência de três transmissões ao vivo para responder questionamentos sobre os editais da Lei Aldir Blanc. Bastante elogiado pelos participantes por oferecer informações úteis para a inscrição de projetos, o plantão tira-dúvidas acontece neste sábado (14), às 19h, por rede social.

Parabenizo a equipe da Secel. Está evidente o quanto vocês estão comprometidos e a fim de a galera se inscrever e de contemplar o máximo de trabalhos possíveis. Pelas lives e pela disponibilidade em responder dúvidas, em nome da classe artística quero muito agradecer vocês, cita a cantora Karola Nunes em mensagem.

Questões sobre categorias de participação, uploads de documentos, abertura de contas, envio de portfólio e currículo foram respondidas durante a primeira live. Os interessados ainda tiveram acesso a orientações sobre projeto de publicações literárias, diferença entre editais, pagamento de direitos autorais de mestres homenageados, de autores de livros e de artistas que também são proponentes, dentre outros.

A respeito da aquisição de equipamentos de uso permanente, a equipe da Secel esclareceu que não há previsão da conduta nos projetos. Além da compra desse tipo de produtos, a Lei Aldir Blanc veda construções e reformas, possibilitando somente aluguéis de espaços e materiais.

O retorno a perguntas sobre realocação de recursos entre categorias certificou que os valores remanescentes serão remanejados para demais propostas classificadas de acordo com a pontuação na fase de seleção. Também foram sanadas dúvidas sobre a previsão de verba para pagamento de profissionais envolvidos na ação, adequações na planilha orçamentária e procedimentos quanto à complementação de informações em projetos já inscritos.

Toda a live continua disponível na página de facebook da Secretaria para acesso ao conteúdo.

A equipe dos plantões tira-dúvidas da Secel é formada pelo secretário adjunto de Cultura, Paulo Traven, o superintendente de Políticas Culturais, Jan Moura, a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Keiko Okamura, e pela assessora especial, Cínthia Mattos.

Desejamos boa sorte aos proponentes e pedimos a todos que se inscrevam e incentivem outras pessoas a se inscreverem, pois existem muitas possibilidades dentro desses cinco editais. Continuaremos tirando dúvidas nas lives até sábado e recebemos ainda inúmeros telefonemas e mensagens. Estaremos à disposição de todos, trabalhando para que todos os processos do edital sejam efetivados com sucesso”, finalizou Paulo Traven.

Editais e inscrições

São cinco chamadas públicas que atenderão todos os segmentos e áreas temáticas artísticas culturais de Mato Grosso.

Devido à reversão ao Estado da verba destinada a municípios mato-grossenses que não se inscreveram para execução da Lei Aldir Blanc, os editais da Secel receberam um incremento de R$ 4,35 milhões, totalizando R$ 29,35 milhões em recursos. O reforço permitiu que a quantidade de projetos beneficiados subisse de 513 para 588, motivando a prorrogação da data final para inscrição nos editais.

Com a retificação de prazo, as inscrições podem ser feitas até segunda-feira (16), sendo que as presenciais devem ser protocoladas na sede da Secel durante o expediente, que encerra às 18h. Já o prazo para apresentação online das propostas vai até às 23h59 da mesma data, por meio do formulário na plataforma formularios.cultura.mt.gov.br.

Os editais, formulários, seus anexos e retificações estão disponíveis nos sites leialdirblanc.cultura.mt.gov.br e www.cultura.mt.gov.br/editais.

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Geral

5ª Fase da “Operação Tapiraguaia” acontece em Mato Grosso

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A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24), em Mato Grosso, da Operação Tapiraguaia – 5ª Fase. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é desarticular um possível esquema criminoso que ocasionou fraudes e desvio de recursos públicos nas áreas da educação e saúde no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada (MT).

As investigações da Operação Tapiraguaia tiveram início a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União durante o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF).

Essa 5ª Fase busca subsidiar trabalhos de apuração relacionados a fraudes na execução de obra de Unidade Básica de Saúde e de quadra escolar coberta com vestiário no município de Serra Nova Dourada (MT). O montante dos recursos avaliados é de aproximadamente R$ 900 mil.

Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de montagem e direcionamento de contratação; inexistência de empregados e maquinário em nome da empresa contratada; supostos pagamentos por serviços não realizados ou realizados de modo diverso ao contratado; e indicativos de pagamento de vantagens indevidas à agentes públicos da Prefeitura.

A PF apurou um prejuízo, em valores atualizados, de cerca de R$ 360 mil.

Impacto Social

As irregularidades praticadas com recursos da Educação e Saúde têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de Educação e Saúde à população, principalmente a de baixa renda. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.

Diligências

A Operação Tapiraguaia – 5ª Fase consiste no cumprimento de 2 mandados de busca e apreensão em residência e sede de empresa, sendo todos no município de Barra do Garças (MT), e a indisponibilidade de bens de 7 investigados. Além disso, a Justiça decretou a proibição cautelar de contratar ou renovar contrato com a Administração Pública de um investigado. O trabalho conta com apoio da CGU.

A Controladoria Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta Operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado.

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