Ordem Pública / COMBATE AO CORONAVÍRUS

Estabelecimentos comerciais classificado como “não” essencial esta impedido de funcionar na quarentena

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Os estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais foram flagrados em funcionamento e notificados pelo município por descumprimento das medidas protetivas contra a proliferação do “Coronavírus”.

Fiscais da Secretaria de Ordem Pública iniciaram, na manhã deste sábado (27), saíram em uma operação para identificar, por meio de cartazes oficiais com os dizeres “Suspensão de Atividade”, as fachadas dos estabelecimentos não autorizados a funcionar em Cuiabá, conforme o Decreto nº 7.956/2020. A ação começou pela região central, onde a maioria dos estabelecimentos já estava fechada.

Dentre os que estavam abertos, uma sorveteria teve que fechar as portas porque, mesmo vendendo um tipo de alimento, este não está classificado como essencial. Os fiscais chegam a essa conclusão com base no Decreto federal nº 10.282/2020 (no qual se baseia o decreto municipal), que define como essencial os serviços públicos e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Este critério é explicado ao comerciante, que a princípio é orientado e advertido das regras que levaram à suspensão de sua atividade. Caso a pessoa notificada u autuada não concorde com a medida, pode ingressar com recurso junto à Secretaria de Ordem Pública para apresentar sua defesa.

Os autos de infrações estão sendo emitidos em casos mais graves ou de reincidência no descumprimento das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A multa é no valor de R$ 609,03.

Foi o que ocorreu com um clube em um bairro da região leste, que foi autuado por descumprir as regras de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, pois sócios do clube estavam utilizando o espaço em comum.

O clube ainda foi enquadrado no artigo 5º da Lei complementar nº 4 de 24/12/1992, que institui o Código Sanitário e de Postura do Município, que diz ser dever da coletividade e dos indivíduos, em particular, cooperar com os órgãos e as entidades competentes, adotando uma forma de vida higiênica e saudável, combatendo a poluição em todas as suas formas, orientando, educando e observando as normas legais de educação e saúde.

Também houve abordagens em lojas com mais de um tipo de atividade, essenciais e não essenciais. Nesses casos, os fiscais fazem a redução da oferta de produtos, isolando com fitas as seções onde se comercializa produtos não essenciais. O objetivo é garantir a comercialização apenas de produtos essenciais, dentre eles, alimentos, higiene e limpeza, por exemplo.

Ainda neste sábado, os agentes de regulação e fiscalização flagraram uma loja de móveis e eletrodomésticos, que estava funcionando com as portas fechadas para tentar escapar do controle e também uma festa no bairro Pedra 90, o que se configura aglomeração de pessoas.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública (SORP), o trabalho de fiscalização será concentrado nas regiões e bairros com maior índice de contágio da Covid-19, conforme estatísticas da Secretaria Municipal de Saúde, e também onde houver denúncias da população por meio do Disque-denúncia da SORP – (65) 3616-9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo 190.

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Veículos serão removidos se estacionar em local prioritário

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Estacionar o veículo em local proibido, não usar cinto de segurança ou até usar o celular conduzindo um automóvel, mesmo que seja só por um minutinho, pode resultar em multa e alguns pontos na carteira. O Comando de Polícia Polícia Militar (PM/MT), assim como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem alertado a população quanto a estas infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que têm sido registradas com frequência o desrespeito. Além da aplicação das sanções previstas, o veículo pode ser guinchado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao pátio da SEMOB.

Nesta semana, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) retoma a “Operação Tolerância Zero” contra motoristas e motociclistas que estacionam em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Juares Samaniego, as primeiras operações serão orientativas, mas, no mês de fevereiro os agentes de trânsito começam a aplicação do auto de infração.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento.

Aos que que não respeitarem a Lei de Trânsito, os veículos poderão ser autuados e removidos. Para o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, alguns motoristas ainda insistem em “errar” e praticar a infração que é também uma “falta de educação” no trânsito.

Infelizmente, a falta de bom senso ou falta de educação continuam sendo praticadas por alguns motoristas/motociclistas. Todos os dias há alguns motoristas usando vagas prioritárias. Recebemos muitas reclamações dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas porque estão sendo usadas por aqueles que não necessitam delas. Infelizmente, esses cidadãos são os que mais reclamam dos agentes, mas não olham para os próprios erros cometidos no dia-a-dia no trânsito. Para esses motoristas eu peço, tenham consciência“, lamentou o secretário.

Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 293,47 de multa.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento. A fiscalização ocorrerá também dentro dos shoppings e supermercados da capital. A fiscalização nestes locais é legal e consta no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nos estatutos dos idosos e PCD.

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