DIPLOMAS FALSOS

Crea-MT denuncia três pessoas por utilização de diplomas falsos para obterem registro profissional

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Exercer qualquer profissão regulamentada por lei sem ter a formação específica (curso) e sem ter a habilitação legal (Inscrição/Registro no Conselho de Classe).

O exercício ilegal é considerado crime? Sim. Caracteriza-se inobservância ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), art. 2º da Lei nº 7.498/86 (que regulamenta a profissão), combinadas com a Resolução COFEN 177/94.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), autarquia que fiscaliza o exercício e a atividade profissional das áreas de Engenharia, Agronomia e demais profissões do Sistema Confea/Crea, verificou inconsistências em diplomas de três pessoas do interior do estado que tentavam obter o registro profissional no conselho.

Após suspeitar que tais diplomas fossem documentos falsificados, o Crea-MT, por meio de sua Gerência de Controle Operacional (Gecop) encaminhou consulta à Instituição de Ensino Superior sobre a autenticidade dos mesmos, e após análise, a universidade confirmou se tratarem de documentos falsos.

Em ato contínuo, tendo em vista as evidências de crime de falsificação, o Crea-MT encaminhou notícia-crime à Policia Federal, com intuito de investigar três pessoas que fizeram uso de documento público falso (certificado de conclusão de curso superior) no intuito de obterem o registro profissional de engenheiro junto ao Crea-MT, sendo dois da modalidade de Engenharia Elétrica e outro de Engenharia Mecânica.

Na investigação, além dos três acusados, foi identificada uma quarta pessoa, acusada de providenciar e vender os diplomas “falsos”. Foi proposta ação penal pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face deste. As vendas dos certificados falsos de conclusão de cursos foram praticadas pela mesma pessoa nos anos de 2016 e 2017.

A ação foi julgada em primeira instância pela 1ª Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Rondonópolis/MT, em maio deste ano, e culminou na condenação do falsificador.

Destacamos que falsificação é crime, previsto no Código Penal, que pode gerar até seis anos de reclusão e multa.

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Todos os polos de vacinação podem aplicar a dose de reforço contra o Coronavírus

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A partir desta segunda-feira (6), todos as pessoas de 18 a 59 anos que tenham tomado a segunda dose de qualquer vacina contra o Coronavírus há 5 meses (150 dias) poderão receber a dose de reforço. Até então apenas trabalhadores da saúde e pessoas a partir de 60 anos estavam recebendo a terceira aplicação, mas com o recebimento de mais doses, a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar ampliou o público.

O anúncio foi feito pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na tarde desta ultima sexta-feira,3.

Com apoio de todos vocês, juntos, vamos vencer essa cruzada contra a Covid-19“, declarou o prefeito.

É como se estivéssemos começando novamente a campanha de vacinação, pois agora toda a população adulta poderá ser vacinada com a dose de reforço. Por isso pedimos encarecidamente que as pessoas verifiquem com cuidado a data que tomaram a segunda dose, para só comparecerem aos polos de vacinação para receber a terceira aplicação no prazo correto, que é de 150 dias após a segunda vacina”, explicou Valéria de Oliveira, coordenadora da campanha.

Em relação à segunda dose da Janssen, Valéria revelou que é necessário aguardar a chegada das vacinas.

Recebemos cerca de 15 mil doses de Janssen para aplicação de dose única na época e ela já foi toda usada, não temos mais nenhuma dose. Precisamos aguardar o envio da segunda dose para o público que recebeu essa vacina para darmos continuidade ao esquema vacinal”, disse.

A coordenadora aproveita para fazer o chamamento das pessoas que estão com a segunda dose ou a dose de reforço atrasadas.

Temos muitas pessoas que precisam comparecer aos polos de vacinação para completarem o esquema vacinal. Quem tomou a primeira dose de Pfizer ou Astrazeneca, pode tomar a segunda depois de 56 dias. Quem tomou a primeira de Coronavac, pode tomar a segunda após 28 dias. Pessoas acima de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose, devem fazer o cadastro no site Vacina Cuiabá e comparecer a qualquer polo e se vacinar o quanto antes“.

Ela reforça a importância de se completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço.

Temos visto nos noticiários que vários países da Europa estão passando por mais uma onda da Covid-19 porque a cobertura vacinal está abaixo do esperado. O Brasil tem uma forte cultura de vacinação e já conseguiu controlar inúmeras doenças por meio da imunização. É essencial que as pessoas venham se vacinar, pois quanto mais pessoas imunizadas, menos risco corremos de passarmos por uma nova onda da pandemia. Quem se vacina, protege si mesmo e o próximo”, concluiu Valéria.

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