Geral
Concurso não pode barrar candidato com tatuagens
O procurador da República em Mato Grosso Douglas Guilherme Fernandes possui diversas tatuagens nos braços, mas elas só foram feitas depois que ele conseguiu ser aprovado no concurso do Ministério Público Federal (MPF). Ele tinha medo que, de alguma forma, as tatuagens pudessem atrapalhar o seu ingresso na carreira pública.
Atualmente Douglas atua como procurador eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Lá, o traje formal que usa para trabalhar esconde as tatuagens, mas quando está fora do ambiente profissional ele gosta de expor as imagens que marcam o seu corpo. "A tatuagem é uma forma de expressão e não tem nada a ver com a capacidade da pessoa", explica Douglas.
Com este fundamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Especial (RE) 895450, declarando inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. O relator do RE, ministro Luiz Fux, destacou que o respeito à democracia não se dá apenas na realização de eleições livres, mas também quando se permite aos cidadãos se manifestarem da forma que quiserem, desde que isso não represente ofensa direta a grupos ou princípios e valores éticos.
Ao julgar o recurso o STF atendeu ao pleito de um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo, que foi eliminado por ter tatuagem na perna. "Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem", afirmou o ministro.
O Procurador da República Douglas Fernandes comemorou a decisão do STF e ressaltou que o profissional não é melhor ou pior nos seus afazeres públicos por ser tatuado.
As tatuagens também fazem parte do estilo de vida do assistente de marketing Marcos Aurélio. Ele explica que precisou se submeter a um processo seletivo, concorreu com várias pessoas e teve receio de que as tatuagens pudessem interferir. "Sempre coloco o meu currículo, a minha formação e experiência profissional na frente da minha estética", afirma.
Ao declarar a inconstitucionalidade da proibição, o STF levou em consideração, entre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana. O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, explica que a decisão do STF é importante para pacificar essa discussão, pois, de acordo com o magistrado, cercear direitos por causa de uma tatuagem é um ato discriminatório. "É inconcebível que se associe a tatuagem à competência, índole e caráter de uma pessoa", explica.
Confira AQUI edição da TV.JUS que traz matéria sobre esse assunto.
http://www.tjmt.jus.br/Assistir/6255/19?isGrupo=False
Geral
Sábado é “Dia D” de vacinação contra Influenza
Este sábado é “Dia D” de vacinação contra a Influenza que estará sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Esta iniciativa é parte da campanha, que teve início em 25 de março na capital e tem como objetivo imunizar diversos grupos prioritários, garantindo a proteção contra a gripe.
O público-alvo do “Dia D” abrange crianças de 6 meses a menores de 6 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores do Ensino Básico e Superior, indígenas, quilombolas, idosos com 60 anos ou mais, pessoas em situação de rua, profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, profissionais das Forças Armadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e jovens e adolescentes entre 12 e 21 anos sob medidas socioeducativas.
Este ano, a campanha de vacinação foi antecipada pelo Governo Federal devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios em todo o país, o que ressalta a importância da imunização para a prevenção de doenças. A vacina utilizada é trivalente, oferecendo proteção contra as principais cepas de vírus em circulação no Brasil.
É importante ressaltar que todas as pessoas que forem se vacinar devem levar o cartão de vacinação, para que as equipes possam fazer a verificação da situação vacinal e garantir uma cobertura efetiva.
No “Dia D“, todas as unidades básicas de saúde da capital estarão abertas das 8h às 16h30, sem interrupção, facilitando o acesso à vacinação para toda a população.
-
Política5 dias atrás
“Um acordo só seria possível se o deputado Lúdio desistisse”
-
Artigos6 dias atrás
Conectando pessoas e transformando vidas por meio da tecnologia
-
Artigos4 dias atrás
Afinal o ovo é um vilão ?
-
Política6 dias atrás
Eleição 2024: terceira via em Cuiabá, impossível vencer
-
Artigos4 dias atrás
VAMOS CUIDAR MELHOR DA NOSSA “CASA COMUM”?
-
Geral6 dias atrás
Frigorífico clandestino vendia peixes impróprio para o consumo humano
-
Artigos5 dias atrás
Concorrência parasitária: não seja uma presa fácil
-
Geral5 dias atrás
Nefropediatras de todo o Brasil se reúnem em Cuiabá
Você precisa estar logado para postar um comentário Login