O Carnaval não é considerado feriado nacional, nos termos da Lei 10.607/2002, que modificou o art. 1º da Lei 662/49. São considerados feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Não há previsão legal de feriado para a terça-feira de Carnaval dia 13. A Lei nº 10.607/2002 considera a terça-feira de Carnaval como feriado, somente nos municípios em que exista Lei específica definindo o dia como feriado.

Além dos feriados nacionais, existem, também, os feriados locais, os quais deverão ser declarados em lei municipal para serem válidos. Assim, não havendo declaração a nível municipal de que os dias de Carnaval são considerados como feriado, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas manterem-se em atividade ou dispensarem seus empregados do trabalho, mediante prévio acordo de compensação ou, até mesmo, espontaneamente, abonando esses dias sem prejuízo da remuneração.

Dessa forma, é aconselhável consultar a Prefeitura do município a fim de que se tenha certeza da existência ou não de Lei que estabeleça que os citados dias são feriados.

Lembra-se, por fim, que nada impede que os governos federal, estaduais ou municipais declararem ponto facultativo nesses dias, mas esta declaração apenas será aplicada aos órgãos ligados ao respectivo ente governante.

Dia de trabalho normal

No próximo dia 13 de fevereiro, terça-feira, o Brasil se prepara para celebrar um dos eventos mais tradicionais e festivos do país: o Carnaval. No entanto, em meio aos foliões e blocos de rua, uma informação importante merece destaque: a data não é considerada feriado, e o comércio de Cuiabá trabalhará normalmente.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) esclarece que, apesar de ser um dos principais momentos de celebração no país, não há legislação federal, estadual ou municipal que classifique o dia de Carnaval como feriado. Fábio Granja, superintendente da CDL Cuiabá, destaca que é um equívoco comum pensar que o Carnaval é um feriado nacional.

“Essa questão sempre gera dúvidas, mas é importante relatar que não existe nenhuma lei federal, estadual e municipal que declare esse dia como feriado, trata-se apenas de ponto facultativo pelos órgãos públicos, então, para a iniciativa privada em geral é um dia útil como outro qualquer“, esclarece Granja.

Além disso, ele ressalta que a quarta-feira de cinzas, tradicionalmente associada ao término do Carnaval, também não é considerada feriado.

É importante notar que, embora o Carnaval não seja feriado, decretos dos governos Federal, Estadual e Municipal frequentemente estabelecem o período como ponto facultativo, o que resulta no fechamento de órgãos públicos, com exceção dos que possuem serviços essenciais. Outro setor que durante o Carnaval opta pelo fechamento é o dos bancos.

O que sempre reforçamos é que existem diferenças entre ponto facultativo e feriado, a principal é que em feriados, a iniciativa privada precisa observar as obrigações sobre o tema nas Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

Com essa informação, a CDL Cuiabá busca dissipar possíveis dúvidas e orientar tanto os empregadores quanto os trabalhadores sobre a natureza do Carnaval como dia útil na capital mato-grossense.

“Dessa forma, o comércio pode planejar suas atividades normalmente durante o período festivo, sem prejuízo para as empresas ou trabalhadores que optarem por manter suas operações regulares“, disse Granja.

Bancos:

Os dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça, os bancos não devem funcionar, segundo o calendário de feriados bancários de 2024, publicado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências, sendo que carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos nos feriados, poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte.

Governo do Estado:

Conforme o Decreto nº 631, publicado no Diário Oficial do Estado, o período de carnaval é considerado ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, sem o comprometimento das atividades consideradas como serviços essenciais à população.

Governo Municipal:

Da mesma forma a Prefeitura de Cuiabá, que no Decreto 9.996/2023 que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024, estabelece o período como ponto facultativo, sendo que a decisão não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais.

Shoppings Centers:

Já os Shoppings da capital abrirão todos os dias nos horários normais, ou seja, das 10 às 22h, com exceção do domingo, onde o funcionamento é das 11h às 22h para a praça de alimentação, lazer e cinema e das 14h às 20h para as lojas.