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Cobrança abusiva de insumos e serviços relacionados ao “Coronavírus” será combatida pela Prefeitura de Cuiabá

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O Decreto nº 7.839/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao vírus assinado pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determina a aplicação de penalidades ao comércio que elevar, de forma arbitrária, os preços de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do “Coronavírus” (Covid-19) já está em vigor na Capital.

A adoção das ações de fiscalização necessárias para coibir o abuso de poder econômico está sob-responsabilidade do Procon Municipal que já está nas ruas supervisionando e notificando os estabelecimentos comerciais.

Nesse sentido, o órgão está com equipes nas ruas, realizando o trabalho de supervisionamento e notificação dos estabelecimentos que comercializam produtos como álcool em gel, luvas e máscaras. O cidadão pode efetuar denúncias pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível para Android e IOS.

De forma alguma permitiremos que em um momento como este alguém se aproveite para tirar uma vantagem indevida da população. Essa é uma situação que exige mais sensibilidade e empatia por parte de todos. Porém, se não pudermos contar espontaneamente com isso, não vamos ficar na inércia. Tomaremos todas as providencias necessárias para que o direito do consumidor seja respeitado”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

O aumento, sem justa causa, nos valores de produtos e serviços é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a legislação, o ato é passível de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.

O CDC estabelece que “a multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir)

Já recebemos denúncias e realizamos notificações prévias em vários estabelecimentos. Também solicitamos a esses comércios a nota fiscal com os valores dos produtos para fazer a comparação dos preços cobrados anteriormente e o valor neste momento. Pedimos a colaboração da população para que denuncie sempre que observar esse tipo de situação”, explica o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Veja a íntegra do Decreto logo abaixo:

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=109252

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MEC vai repassar para as universidades e institutos federais R$ 200 milhões

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Recentemente o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro disse que avalia a situação da Educação do Brasil no momento como “horrível”. No meio de uma crise gerada pela demissão do ministro Carlos Decotelli, que ficou dias no cargo e teve seu currículo acadêmico contestado pelas faculdades que passou.

A crise gerada pela “Pandemia do Coronavírus” deverá atingir todas as áreas da Educação, mas ainda é cedo para saber quais serão seus impactos.

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.

O secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicou que os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação.

De acordo com Vogel, parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.

Inovação

Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhões, o orçamento que vai possibilitar a abertura de um edital para o credenciamento de novas universidades e institutos federais como unidades de inovação Embrapii.

O objetivo do projeto é estimular a relação entre as instituições de ensino e empresas privadas na pesquisa aplicada à indústria, com o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas do setor.

A ideia é que a universidade sirva cada vez mais ao setor produtivo”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Segundo ele, até um terço do valor dos projetos desenvolvidos pelas unidades de inovação pode ser financiado com recursos públicos. O restante vem do setor empresarial. Atualmente, 17 unidades de pesquisa de universidades e institutos federais são credenciados à Embrapii e a previsão é que o novo edital seja lançado até setembro.

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