TERRA DA BANANA SEM CARNAVAL

Cancelado Carnaval “papa-banana” em Livramento

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Sem a imunização da população geral contra a Covid-19, diversos gestores municipais optaram pelo cancelamento do carnaval neste ano. O tradicional evento, envolve diversos setores produtivos dos Municípios, como hotelaria, gastronomia e comércio de bebidas, papelaria e acessórios, etc…etc…etc. Mas, para conter o avanço da disseminação do vírus, a maioria dos administradores locais têm optado por não promover as festas.

Todos os anos, milhares de pessoas se envolvem direta ou indiretamente com a produção de fantasias e de alimentos, com a venda de bebidas e souvenirs e com o acolhimento de hóspedes em hotéis e pousadas. O cancelamento do festejo popular impacta a vida de aproximadamente 25 mil profissionais, uma vez que essa é a média de empregos temporários gerados.

Assim como diversos municípios mato-grossenses, o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza cancelou a festa de momo de 2022, para tentar evitar as contaminações por Covid-19, e também pela gripe.

A decisão pelo cancelamento do Carnaval “papa-banana”, de acordo com Silmar de Souza, ocorreu, devido a insegurança sanitária provocada pela variante Ômicron da Covid-19, e também pelo aumento nas taxas da nova cepa H3N2, do vírus Influenza.

Silmar de Souza determinou por meio do Decreto Nº 002/2022 a proibição de diversas atividades que causam aglomeração por 30 dias, a partir desta quarta-feira (12).

O texto do documento cita que festas, bailes, aglomerações, atividades ao ar livre e demais eventos sociais com ou sem fim lucrativo no município estão totalmente proibidos, considerando o crescente número de casos diagnosticados de contagio pela Covid-19 no município.

O funcionamento de igreja, templos religiosos, agência de correio, cartório posto bancário, comércio em geral tal como lojas, bares, lanchonetes, poderão ter ocupação máxima de 50% de pessoas. Farmácias, estabelecimento de saúde e demais serviços essenciais permanecerão com funcionamento normal.

O não cumprimento das do decreto acarretará em aplicação de multas ao morador ou comércio e até a cassação de licença do funcionamento do estabelecimento. A multa sujeitada será no valor de 10 UPF sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou criminal.

Confira abaixo cópia do decreto

DECRETO nº 002 /2022.

DISPÕE SOBRE A NOVA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ADOTA novas MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FAZER FACE A ESCALADA DE CASOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o crescente numero de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a necessidade de estarmos adequando a nossa realidade local, aumentando ou diminuindo a intensidade das medidas de isolamento social, incluídas ai as restrições para diversas atividades tanto dos poderes públicos como da iniciativa privada implementadas no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento com o fito de diminuir a proliferação da COVID-19;

CONSIDERANDO que o aumento acelerado dos casos de infecção pela COVID-19 no município demonstra um quadro de extrema gravidade eis que a livre circulação de pessoas e o afrouxamento nas restrições ao comércio e demais atividades econômicas tendem a acelerar os casos de contágio, poderão trazer consequências graves para a nossa população, inclusive a lamentável ocorrência de óbitos;

CONSIDERANDO que o Município de Nossa Senhora do Livramento possui em sua população um percentual significativo de idosos, pessoas que fazem parte de grupo de risco durante a pandemia da COVID19 e que precisam necessariamente ser protegidas do contágio desta que já está sendo chamada de segunda onda da Pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19, fazendo o que for necessário para preservar as vidas dos nossos concidadãos:

DECRETA:

Art.1° Este decreto dispõe novamente sobre a Situação de Emergência no Município de Nossa Senhora do Livramento relacionados com o enfrentamento a pandemia da Covid19, fazendo as adequações necessárias em função do momento pelo qual o município passa, principalmente considerando o repentino aumento de casos comprovados de contágio pela COVID-19 dentro do território do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Art. 2º Fica estabelecido durante 30 dias à a partir do dia 12.01.2022, no território do Município de Nossa Senhora do Livramento, as seguintes medidas:

I – Fica totalmente proibidos pelo período de 30 dias no território do Município de Nossa Senhora do Livramento a realização de quaisquer festas, bailes, aglomerações e demais eventos sociais, sejam com ou sem fins lucrativos;
II – O funcionamento de igrejas, templos religiosos, agência de correios, cartórios, postos bancários assim como do comércio em geral tais como lojas, bares e lanchonetes funcionarão com apenas 50% de sua capacidade de lotação e ainda atendendo as restrições sanitárias determinadas nas normativas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e especialmente os restaurantes self service que deverão disponibilizar e exigir o uso de luvas plásticas para seus clientes se servirem.
III – As farmácias, estabelecimentos de saúde e demais serviços essenciais permanecerão com funcionamento normal.
IV – Fica proibida qualquer atividade realizada ao ar livre que possibilite a aglomeração de pessoas, tais como passeios ciclísticos, torneios de futebol e academias ao ar livre.
V – Permanece obrigatório o uso de mascara, álcool gel e o respeito ao distanciamento social sujeitando os infratores a multa pelo descumprimento da norma sem prejuízo de outras sanções.

Art. 3º O não cumprimento das determinações contidas neste decreto constituirá ofensa às normas sanitárias municipais e ensejará a aplicação de multa aos cidadãos e estabelecimentos, o embargo e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento em caso de recalcitrância.

Art. 4° O infrator que descumprir quaisquer das disposições contidas neste decreto se sujeitará a multa no valor de 10 UPF sem prejuízo de eventual responsabilização cível e criminal.

Art. 5º O presente decreto entra em vigor na data de publicação.

Nossa Senhora do Livramento MT, 11.01.2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

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Veículos serão removidos se estacionar em local prioritário

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Estacionar o veículo em local proibido, não usar cinto de segurança ou até usar o celular conduzindo um automóvel, mesmo que seja só por um minutinho, pode resultar em multa e alguns pontos na carteira. O Comando de Polícia Polícia Militar (PM/MT), assim como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem alertado a população quanto a estas infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que têm sido registradas com frequência o desrespeito. Além da aplicação das sanções previstas, o veículo pode ser guinchado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao pátio da SEMOB.

Nesta semana, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) retoma a “Operação Tolerância Zero” contra motoristas e motociclistas que estacionam em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Juares Samaniego, as primeiras operações serão orientativas, mas, no mês de fevereiro os agentes de trânsito começam a aplicação do auto de infração.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento.

Aos que que não respeitarem a Lei de Trânsito, os veículos poderão ser autuados e removidos. Para o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, alguns motoristas ainda insistem em “errar” e praticar a infração que é também uma “falta de educação” no trânsito.

Infelizmente, a falta de bom senso ou falta de educação continuam sendo praticadas por alguns motoristas/motociclistas. Todos os dias há alguns motoristas usando vagas prioritárias. Recebemos muitas reclamações dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas porque estão sendo usadas por aqueles que não necessitam delas. Infelizmente, esses cidadãos são os que mais reclamam dos agentes, mas não olham para os próprios erros cometidos no dia-a-dia no trânsito. Para esses motoristas eu peço, tenham consciência“, lamentou o secretário.

Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 293,47 de multa.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento. A fiscalização ocorrerá também dentro dos shoppings e supermercados da capital. A fiscalização nestes locais é legal e consta no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nos estatutos dos idosos e PCD.

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