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Campanha da FCDL/MT orienta sobre lei que não obriga uso de máscaras de proteção a pessoas com deficiência

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No final de 2020, o Procon-MT foi acionado para resolver um caso, ocorrido no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, de uma família que estava sendo impedida de viajar, pois seu filho que possui Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não consegue utilizar a máscara.

O direito do “não” uso de mascara esta previsto na Lei Nacional nº 14.019/20, de setembro de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras para proteção individual. No caso de pessoas autistas, estas podem circular em determinados ambientes sem o uso do equipamento, desde que apresentem comprovações clínicas do diagnóstico.

Entretanto, essa regra ainda é desconhecida por alguns fornecedores, gerando conflitos entre consumidores e estabelecimentos.

As prefeituras que flexibilizaram Decretos sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, imposto para conter a disseminação da Covid-19, para facilitar a rotina de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também de seus responsáveis e cuidadores. Entre as administrações municipais que adotaram a medida estão com regras específicas e a exigência de apresentação de um documento para comprovar a condição.

Uma grande campanha da Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT) e as CDL’s do Estado estão realizando na conscientização a população sobre o uso não obrigatório de máscaras em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências sensoriais, intelectual ou qualquer outra que as impeçam de fazer o uso adequado de proteção para conter a Pandemia da Covid-19.

A não obrigatoriedade do uso da máscara está garantido a essas pessoas no art. 3º-A, da Lei Nº 13.979/2020, que dispensa o uso de máscara de proteção individual no caso de pessoas com essas deficiências, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

O presidente da FCDL/MT, Ozair Bezerra, explica como surgiu essa ação.

Recebemos uma notificação recomendatória do Ministério Público após o órgão ter tomado conhecimento de um caso ocorrido no aeroporto Marechal Rondon onde a mãe e a criança autista, que não utilizava a máscara, foram retiradas do voo, para que juntos a outras entidades representativas do Estado conscientizássemos a população“, comentou o presidente.

Para ele, é de suma importância a participação da Federação das CDLs e das CDLs de Mato Grosso nesta campanha, uma vez que mesmo que existam leis próprias que garantam os direitos das pessoas com deficiência, o respeito mútuo é fundamental para a convivência.

Vamos fazer essa campanha crescer e se tornar um hábito na vida de todo cidadão: respeitar e ter mais empatia com quem é portador de alguma deficiência. Contamos com todas as CDLs e empresários mato-grossenses para fomentar esta ação de conscientização“, acrescentou Bezerra.

A campanha será divulgada nos canais de comunicação da  Federação das CDLs de Mato Grosso e de todas as entidades participantes, além disso, também estará disponível para quem queira participar.

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Pessoas de 53 e 54 anos sem comorbidades já podem se cadastrar

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A Prefeitura de Cuiabá abriu o cadastro na campanha Vacina Cuiabá para pessoas sem comorbidades de 53 e 54 anos. A ideia é ampliar o cadastro para agilizar a vacinação contra a Covid-19. Também foi aberto nesta semana o cadastro para grávidas e puérperas sem comorbidades (com laudo médico), a partir de 18 anos, que já começaram a ser imunizadas.

Para se cadastrar, siga este passo a passo:

-Entre no site vacina.cuiaba.mt.gov.br
-Clique em PRÉ CADASTRO
-Clique em PRÉ CADASTRO – ACEITAR E CONTINUAR
– Selecione o grupo de risco e clique em PRÓXIMO PASSO;
– Escolha a unidade onde deseja receber a vacina e clique em PRÓXIMO PASSO;
– Preencha todos os dados que estão marcados com *
-Clique em ENVIAR CADASTRO

Após salvar os dados cadastrais, a pessoa vai entrar em uma fila de espera virtual e será agendada nos próximos dias. Quando isso acontecer, o sistema do site enviará uma mensagem de WhatsApp automática e/ou um e-mail para a pessoa informando que ela já está confirmada para ir tomar sua vacina.

Caso não receba a mensagem de alerta, a pessoa deve consultar o cadastro no site. Ao ser agendado, é preciso acessar o site vacina.cuiaba.mt.gov.br, clicar em PRÉ-CADASTRO e depois em CONSULTAR CADASTRO, clicar no desenho da impressa e gerar o QR Code, que deverá ser impresso e apresentado, juntamente com documento oficial com foto e comprovante de residência no dia da vacinação, no caso de pessoas vacinadas pelo grupo de idade.

O planejamento da Secretaria Municipal de Saúde é que a campanha de vacinação trabalhe com um cadastro bem amplo, para que todos os polos de vacinação sejam utilizados na sua totalidade.

Temos capacidade para realizarmos cerca de cinco mil aplicações por dia e nossos polos estão subutilizados porque temos recebido poucos cadastros. Queremos juntar um número grande de cadastros para quando liberarmos as agendas podermos usar todos os polos com força total”, explicou a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix.

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