VISTORIA DO JUDICIÁRIO

Baías de Chacororé e Siá Mariana são vistoriadas pelo Judiciário

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Em julho deste ano, o juiz Rodrigo Curvo determinou que o Estado de Mato Grosso apresente um plano de ação de curto, médio e longo prazos para resolver os problemas relacionadas à redução no volume de água das baías.

O Judiciário está atuando como mediador entre as partes, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) para a busca de uma solução consensual para a questão. Após audiência realizada no dia 12 de agosto, foi determinada a vistoria.

Uma comitiva liderada pelo Juiz Rodrigo Curvo, titular Vara Especializada de Meio Ambiente (VEMA) de Cuiabá, fez uma ampla vistoria nas áreas das Baías de Chacororé e Siá Mariana, localizadas no Pantanal Mato-grossense, no município de Barão de Melgaço (109,5 km), com objetivo de checar a situação local e avaliar as ações necessárias para a recuperação e a preservação do bioma.

Além dos membros e técnicos do Poder Judiciário de Mato Grosso que integram a VEMA e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), participaram da vistoria e técnicos do Ministério Público Estadual (MPE-MT), do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Uma série de intervenções precisam ser feitas para que as baías voltem a receber o volume de água necessário, recuperem seu volume e todo o ecossistema local seja restaurado. Atualmente, as duas baías estão com cerca de 50% do volume de água que costumavam ter poucos anos atrás.

Na ação civil são citados os danos causados ao bioma: assoreamento das áreas úmidas dos Ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da Rodovia Estadual MT-040; pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MT-040, com elevação do aterro e instalação de manilhas acima do nível de base, obstruindo o fluxo de água e favorecendo a proliferação de plantas aquáticas; a irregular construção de drenos; obstrução de corixos; dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; estradas vicinais e de acesso às propriedades; aumento do desmatamento em áreas de preservação permanente dos cursos d´água e nas cabeceiras das nascentes; ocupações irregulares em áreas de preservação permanente; e agricultura e pastagem intensiva em áreas de preservação permanente.

Durante todo o dia, a comitiva visitou de carro os principais corixos (córregos que abastecem as baías), como o corixo Caiçara, da Uva, Manuel Domingos, e a barragem do corixo do Tarumã, os Rios Cupim, Chacororé e Água Branca, além de quatro pontos ao longo da MT 040 que passa pelo Pantanal naquela região. Também foi feito um sobrevoo da área com a presença do magistrado, do governador Mauro Mendes e da promotora do Ministério Público Maria Fernanda Corrêa da Costa.

A ideia foi pegar todos os atores, como Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, para sairmos dos gabinetes, deixarmos de lado os processos judiciais, e identificarmos presencialmente qual é a realidade das baías de Chacororé e Siá Mariana. Temos certeza de que o objetivo está sendo plenamente atingido, porque estamos conseguindo, in loco, identificar quais serão as intervenções necessária. O objetivo é que as partes – MPE e Governo do Estado – encontrem de maneira consensual, perante o Judiciário, as melhores soluções para este bioma pantaneiro“, explicou o titular da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá.

O magistrado destacou que as ações de cuidado e preservação do Pantanal devem ser permanentes diante do cenário de mudanças climáticas que atinge o planeta.

Há um cenário de mudanças climáticas e o Pantanal é um bioma que merece atenção permanente. Conseguimos identificar algumas situações que temos certeza de que os técnicos, tanto do Governo como do Ministério Público, terão condições de propor soluções dentro do processo. O cenário dentro do bioma pantaneiro exige vigilância permanente“.

A atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso para recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana teve início janeiro deste ano, quando a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Maria Helena Póvoas e o juiz Rodrigo Curvo enviaram uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvan) e do núcleo da Polícia Militar Ambiental para averiguar a real situação das baías, a partir de informações de estudiosos de que ações humanas estavam provocando a morte das baías e prejudicando todo o bioma na região.

A busca de soluções para a recuperação das baías de forma consensual, com a mediação feita pelo Judiciário também foi destaca por Rodrigo Curvo.

Todos os pontos que puderem ser solucionados, de maneira negociada e consensual entre as partes, sempre atingem de maneira mais adequada os objetivos para os quais foram propostos, traz mais celeridade ao processo. Os levantamentos técnicos não são simples, são levantamentos complexos, mas o processo está bem adiantado e tenho certeza de que teremos condições de serem solucionados, pelo menos alguns pontos, nos próximos dias de forma consensual“.

Participando da vistoria durante todo o dia, governador de Mato Grosso Mauro Mendes disse que há um empenho coletivo em recuperar e preservar a área.

O que está muito claro é a determinação e a boa vontade do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Meio Ambiente, da prefeitura de Barão de Melgaço e diversos atores, para que nós possamos construir essas ações, que são boas para o meio ambiente, e que serão implementadas o mais rápido possível. Vamos desobstruir corixos, vamos pensar soluções técnicas que garantam a perenidade das ações. Muito mais que uma canetada, estamos olhando para que depois, em uma discussão mais técnica, venham soluções definitivas em um curto, médio e longo prazo“.

Já a professora de Ecologia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina João da Silva, que está prestando consultoria para o MPE na ação, alertou que todas as intervenções devem ser feitas com extremo cuidado, respeitando as características complexas do sistema que irriga as baías.

São obras que precisam ser feitas, mas não podem ser como uma obra tradicional de engenharia. Nos corixos, por exemplo, temos que fazer a limpeza até a baía, como uma restauração ecológica da conexão entre o rio Cuiabá e a baía com muito cuidado. Se esse trabalho for bem-feito será um piloto, um modelo, para todos os outros locais que precisam ser restaurados“.

A partir da vistoria, os técnicos do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente irão apresentar relatórios, que serão analisados na próxima audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada ainda no mês de setembro.

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“Operação Lei Seca” prende sete motoristas e apreende 49 veículos

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Na “Operação Integrada da Lei Seca“, realizada na Avenida do CPA, próxima ao bairro Baú, na noite desta quarta-feira (15), foram fiscalizados 116 veículos e aplicados 116 testes de alcoolemia. Sete motoristas foram presos dirigindo embriagados e 49 veículos foram removidos, sendo 41 carros e oito motocicletas. A ação começou as 23h30.

Dez pessoas foram flagradas conduzindo veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 22 estavam dirigindo sob efeito de álcool (quantidade inferior para caracterizar crime de trânsito), outros 19 motoristas estavam com veículo sem registro ou sem o licenciamento. Ao todo foram aplicados 76 Autos de Infração de Trânsito.

Doze motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro.

Em Cuiabá, a Operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a policiais penais do Serviço de Operações Especiais Penitenciárias (SOE).

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