RECURSOS DESVIADOS DA EDUCAÇÃO

5ª Fase da “Operação Tapiraguaia” acontece em Mato Grosso

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A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24), em Mato Grosso, da Operação Tapiraguaia – 5ª Fase. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é desarticular um possível esquema criminoso que ocasionou fraudes e desvio de recursos públicos nas áreas da educação e saúde no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada (MT).

As investigações da Operação Tapiraguaia tiveram início a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União durante o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF).

Essa 5ª Fase busca subsidiar trabalhos de apuração relacionados a fraudes na execução de obra de Unidade Básica de Saúde e de quadra escolar coberta com vestiário no município de Serra Nova Dourada (MT). O montante dos recursos avaliados é de aproximadamente R$ 900 mil.

Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de montagem e direcionamento de contratação; inexistência de empregados e maquinário em nome da empresa contratada; supostos pagamentos por serviços não realizados ou realizados de modo diverso ao contratado; e indicativos de pagamento de vantagens indevidas à agentes públicos da Prefeitura.

A PF apurou um prejuízo, em valores atualizados, de cerca de R$ 360 mil.

Impacto Social

As irregularidades praticadas com recursos da Educação e Saúde têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de Educação e Saúde à população, principalmente a de baixa renda. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.

Diligências

A Operação Tapiraguaia – 5ª Fase consiste no cumprimento de 2 mandados de busca e apreensão em residência e sede de empresa, sendo todos no município de Barra do Garças (MT), e a indisponibilidade de bens de 7 investigados. Além disso, a Justiça decretou a proibição cautelar de contratar ou renovar contrato com a Administração Pública de um investigado. O trabalho conta com apoio da CGU.

A Controladoria Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta Operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado.

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Geral

Salas de aula continuarão vazias nas escolas de Cuiabá

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As escolas estão fechadas na Capital de todos os mato-grossenses desde março, como prevenção ao Coronavírus. E este assunto, no entanto, divide opiniões. E, mesmo que as aulas sejam liberadas ainda neste ano, não são todos os pais que concordam com a volta.

De um lado, alguns têm medo de um prejuízo no ensino dos filhos e, de outro, há aqueles que temem o Coronavírus. Esta é uma uma situação completamente nova, que também é discutida por profissionais da Educação e do Direito.

Até entre os infectologistas o assunto é polêmico, e dizem que o enfrentamento à Covid-19 ainda não é seguro voltar com as aulas, alguns deles procurados pelo Blog do Valdemir, são a favor das aulas presenciais, desde que seguindo protocolos de segurança, como os seguintes:

– uso obrigatório de máscaras nas escolas;
– disponibilização de tapetes sanitizantes e recipientes com álcool em gel;
– horário de entrada e saída escalonado por turma;
– distância de um metro e meio entre os alunos dentro da sala de aula;
– se o espaço for pequeno, a turma deve ser divida: metade em aula presencial e a outra metade em casa, com aula on-line.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as escolas não desempenham um papel central na transmissão do novo Coronavírus, embora a sua capacidade de propagação também esteja ligada ao nível de contágio que existe numa comunidade. Mas há cada vez mais publicações que reforçam as evidências de que as crianças têm um papel na contaminação, embora mais vinculada a encontros sociais.

A OMS frisou que as escolas devem aplicar os mesmos protocolos gerais de higiene e distanciamento social, mas dependendo da fase da pandemia em que a comunidade esteja inserida, “medidas adicionais” devem ser implementadas.

O Decreto Municipal

A decisão consta no Decreto nº 8.315, que circula na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (26), que foi assinada pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quando anunciou a retomada das atividades escolares na rede pública municipal e privada, em sistema híbrido.

Com a publicação, as unidades educacionais devem, obrigatoriamente, apresentar à Prefeitura de Cuiabá um Plano Estratégico de Retomada Segura das Atividades.

O chefe do Executivo Municipal explica que, na rede pública, a retomada deve ocorrer a partir do dia 8 de fevereiro, sendo fevereiro e março de forma remota e, em abril, na modalidade híbrida. Já para os estabelecimentos privados, no ensino fundamental e médio, o retorno pode acontecer, remotamente, no dia 1º de fevereiro e a partir de março com a adoção do sistema híbrido.

Tanto a rede pública quanto a privada devem observar o limite de 50% da capacidade total de cada sala de aula, bem como todas as medidas de biossegurança como, por exemplo, distanciamento entre as carteiras, disponibilidade de álcool 70% ou produto semelhante para higienização e uso de máscara, entre outras.

Além disso, o aluno só poderá retornar mediante a assinatura, obrigatória, de um termo de autorização, por parte dos pais ou responsáveis.

Nessa pandemia muitas angústias tem tomado conta da minha vida como gestor da Capital e como pai. Uma delas é a difícil decisão da retomada das aulas presenciais. De um lado, o colapso econômico de um dos setores que mais foi penalizado pela pandemia. Do outro, a necessidade de tomar decisões que resultem em um menor risco possível à população. Mas, é chegado o momento de implantar esse novo normal na rede de educação pública e privada, comentou o prefeito.

No caso da Educação Infantil (de 0 a 5 anos e 11 meses), especificamente, o decreto autoriza o retorno 100% presencial, desde que seja também respeitada a limitação de 50% da capacidade de cada sala. Para o ensino técnico e profissionalizante e ensino superior, a determinação é de que, de 1º a 28 de fevereiro, as atividades ainda ocorram virtualmente e, a partir de 1º de março, no sistema híbrido.

Emanuel Pinheiro destacou que todas as medidas podem ser revistas, de acordo com o comportamento da pandemia da Covid-19, que segue sendo monitorado pela Prefeitura de Cuiabá.

Qualquer alteração que coloque em risco a saúde e vida das pessoas, especialmente das nossas crianças e profissionais da educação, essas medidas podem ser mudadas. Continuaremos acompanhando de perto e trabalhando para que esse novo normal aconteça com total segurança e responsabilidade”, pontuou Pinheiro.

Veja no anexo abaixo todas as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 8.315

https://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=119995

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