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300 garrafas de mel falsificado foram apreendidas pela Policia Civil

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Muita gente não sabe reconhecer a diferença entre o mel verdadeiro e aquele que não passa de um xarope de açúcar e acaba sendo enganado.

Falsificar e vender mel sem procedência é crime contra a economia popular, previsto pela Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951. A pena vai de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Mesma punição para quem falsifica o selo do SIF, de acordo com o artigo 296, parágrafo 1º, inciso 1, do Código Penal, que trata da falsificação de selo ou sinal público.

Nesta sexta-feira (13), considerado por muitos como o Dia de Azar, mais de 310 garrafas de mel falsificado produzido e armazenado em condições irregulares foram apreendidas pela Polícia Judiciária Civil, em investigação conduzida pela Delegacia de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).

Dois homens que traziam o produto da cidade de Vilhena (RO) para comercializar em Pontes e Lacerda foram autuados em flagrante pelo crime de adulteração ou falsificação de substância alimentícia previsto no artigo 272 do Código Penal.

Os investigadores estavam em diligências próximo à Vila Olímpica, quando realizaram a abordagem de um dos suspeitos que estava sem documentos pessoais e, por este motivo, foi acompanhado pelos policiais até o hotel em que estava hospedado.

No local, o investigado também não apresentou os documentos pessoais e nem do veículo que estava conduzindo. Questionado, o suspeito disse que é morador da cidade Vilhena (RO) e que estava na região para fazer vendas como autônomo de mel, porém alegou já ter vendido todo o produto que tinha em estoque.

Segundo o delegado, Maurício Maciel Pereira Junior, o fato chamou atenção dos investigadores, uma vez que no mês de dezembro houve a apreensão de mel falsificado em uma barraca na feira de Pontes e Lacerda, ocasião em que o comerciante disse que o seu fornecedor era de Vilhena (RO).

Durante os trabalhos, o segundo suspeito chegou ao hotel e confirmou que eles trabalhavam com a venda de mel. Em buscas, os investigadores encontraram na lavanderia do hotel uma grande quantidade de garrafas do produto especificado como “mel”. As garrafas estavam sem tampas com moscas e abelhas mortas dentro do produto.

Diante da situação, foram selecionadas quatro garrafas do estoque que foram levadas à perícia que, em análise rápida, constatou que o produto não era mel de abelha. Comprovada a irregularidade, todo estoque de 312 garrafas de mel falsificado foi apreendido e os suspeitos encaminhados para Delegacia de Pontes e Lacerda. Com eles, também foram apreendidas duas motocicletas, uma caminhonete e uma carretinha.

Interrogados pelo delegado Maurício Maciel, os suspeitos confessaram que o produto era falso e para enganar os compradores, eles colocavam apenas uma pequena quantidade de mel de abelha na parte superior da garrafa.

Como houve a apreensão do mesmo produto falsificado no mês de dezembro e tínhamos informações que os fornecedores eram de Vilhena, foi possível juntar as informações, fato que ajudou no esclarecimento do caso com apreensão de grande quantidade de produtos e prisão dos envolvidos”, disse o delegado.

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PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Governo fecharia 300 escolas

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu que a Polícia Judiciária Civil investigue criminalmente a divulgação de notícias falsas de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iria fechar 300 escolas. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (25).

As “Fake News” tiveram início por mensagens de Whatsapp, porém passaram a circular em veículos de comunicação, o que conforme o documento da PGE, “são capazes de causar pânico e medo na população mato-grossense“.

A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso“.

Em razão disso tudo, esta Procuradoria do Estado solicita a abertura de investigação criminal para apuração dos fatos acima descritos, que, a depender dos elementos de provas a serem colhidos, por intermédio inclusive da quebra de sigilos diversos com autorização judicial, se mostrar necessária ou conveniente, poderão eventualmente (se assim vierem a indicar tais elementos de provas) demonstrar o cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso, com alguma finalidade espúria, buscando produzir pânico na população ou, ainda, mesmo que indiretamente, influenciar em questões eleitorais (CP, arts. 139 ou 299; ou Lei de Contravenções Penais, art. 41)“.

A Seduc informou que, ao contrário do que falam as Fake News, o trabalho realizado no momento é de reorganização das salas ociosas em que não há alunos e com infraestrutura física precária.

O objetivo da secretaria é oferecer uma melhor estrutura física aos estudantes e profissionais da educação e, consequentemente, criar um ambiente favorável em que seja possível a melhoria do Ideb.

A PGE anexou no requerimento matérias jornalísticas da Secretaria Adjunta de Comunicação que comprovam que o Estado nunca pretendeu fechar 300 escolas, conforme asseverou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Confira a íntegra da representação em anexo

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