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Venda de cerveja em Estádios de futebol liberada

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Bebida alcoólica é droga que altera o estado de consciência, comprometendo o discernimento e a autocrítica, o que é preocupante quando o consumo se dá em ambiente exaltado e apaixonado, como são os jogos de futebol. A proibição de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é defendida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) desde 2007”.

Esta era a proposta do deputado federal do Estado de Alagoas (AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS), ele argumenta que o esporte é direitos de todos e, por isso, os locais de jogos devem ser ambientes favoráveis para a circulação de crianças, jovens e adultos com tranquilidade e segurança.

O Projeto de Lei 4272/19 do parlamentar federal proibia o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10671/03).

Atualmente, o estatuto já proibia, como condição de acesso e permanência do torcedor no estádio, o porte de bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência.

Alegria dos torcedores

Nesta semana, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deu uma boa noticia para os amantes do futebol, e justificou em seu voto afirmando que:

A ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com elevado teor alcoólico“.

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram nesta sexta-feira (6) a venda de bebidas alcoólicas em Estádios de futebol.

A decisão, proferida no plenário virtual, rejeitou a tese defendida no processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia acionado o STF para contestar uma lei do Estado do Mato Grosso, que libera a venda e o consumo de bebidas nos Estádios.

O estatuto do torcedor proíbe o comércio consumo nas arenas e estádios.

No caso de Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou seu voto contra a proibição considerando que:

A ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com elevado teor alcoólico nas imediações dos eventos esportivos”.

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto de Moraes.

Assim, dos 11 ministros, nove decidiram pela liberação. Celso de Mello, de licença médica, e Carmen Lúcia não votaram.

A comercialização em Mato Grosso é permitida para bebidas não destiladas e com teor alcoólico de no máximo 14%. Essa regra foi adotada com base nas implementadas durante a Copa do Mundo.

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“Caixa Preta” da Federação mostra que a venda do “Dutrinha” foi ilegal

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Construído em 1952, o “Dutrinha” foi o segundo Estádio de Cuiabá, o primeiro foi o “Estádio do Comércio”, hoje nos fundos do Colégio Liceu Cuiabano. O Estádio foi o principal palco do futebol mato-grossense até a inauguração do Verdão, em 1976. O “Dutrinha” é o local de maior identificação do Mixto Esporte Clube, que ali viveu grandes momentos de sua história. A característica mais marcante do “Velho Dutrinha” é a proximidade da torcida com os jogadores em campo.

O “Dutrinha” tem medidas oficiais, 110 x 75 metros, o Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, está localizado na Rua Joaquim Murtinho, Praça Benjamin Constant, no Bairro Porto, em Cuiabá. O “Dutrinha” foi declarado “Tombado como Patrimônio Histórico de Cuiabá-MT“, pela Lei Municipal 2.761 de 25/05/1990, de autoria do então vereador Emanuel Pinheiro, como forma de preservá-lo.

A venda do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o “Dutrinha” pela Federação Mato-grossense e a Prefeitura Municipal de Cuiabá ocorreu em 2011, por R$ 3,5 milhões, um valor bem abaixo do mercado, devido a localização da praça esportiva, mas, somente em 2014 as autoridades resolveram “agir”. Na época, Carlos Orione, presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, foi intimado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a negociação.

Nesta semana, mais uma bomba…bomba…bomba.

Documentos de cartórios afirmam: a venda do Estádio Eurico Gaspar Dutra, “feita pela Federação Mato-grossense de Futebol à Prefeitura Municipal de Cuiabá”, foi ilegal.

A “Caixa Preta” da Federação foi aberta

Aron Dresch comanda a presidência da Federação Mato-grossense de Futebol há 3 anos, após vencer uma eleição apertada de 22 votos contra 15 de João Carlos de Oliveira Santos, que era vice-presidente do falecido Carlos Orione e representava a “velha gestão”.

A “Caixa Preta” da Federação foi aberta, e só agora as informações vieram à tona, mas nem todas agora. É o que aponta a auditoria feita a pedido do presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Aron Dresch.

O presidente da Federação Mato-grossense, Aron Dresch confirmou a ilegalidade.

Essa é apenas uma das irregularidades que já descobrimos através da auditoria. Para ser vendido, o estádio que pertence à Federação Mato-grossense de Futebol deveria ter a aprovação da maioria dos filiados, numa Assembleia Geral, através de voto, e isso não aconteceu! Alguém ouviu falar dessa Assembleia? ninguém. Então a venda foi ilegal e o estádio pertence à Federação sim!”, disse.

Outro fator que deixa a possível venda do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o “Dutrinha” ainda mais obscura é que os autores da transação hoje já estão mortos.

O então Prefeito de Cuiabá na época, o vereador Júlio Pinheiro, que estava como interino no cargo de chefe do Executivo Municipal comprou o Estádio, mas não deixou nenhum documento comprovatório e nem transferiu o patrimônio aos arquivos da Prefeitura, o que faz disso uma transferência ilegal.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá faz obras no “Dutrinha” para revitalização, mas Júlio Pinheiro e Carlos Orione não estão mais vivos para serem ouvidos no processo de transferência. Além disso, existe uma lista com pelo menos 20 irregularidades dessa possível transferência está denunciada ao Ministério Público, no Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Isso torna nula qualquer venda e faz com que o Estádio permaneça sob o comando da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).

O Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o “Dutrinha”, é oficialmente patrimônio do município de Cuiabá. A solenidade de entrega do Estádio, pela Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) a Prefeitura da Capital, foi realiza no dia 30 de setembro de 2011.

O Prefeito de Cuiabá na época, Francisco Bello Galindo recebeu o “Dutrinha” oficialmente das mãos do presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, Carlos Orione.

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