APROVADO PPA 2022-2025

“Vamos continuar caminhando dessa forma nos próximos anos, para que Cuiabá continue também colhendo frutos”

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Após aprovação do Plano Plurianual elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro, com 18 votos favoráveis, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro sancionou a Lei de Nº 6.740 de 28 de dezembro de 2021. A matéria que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi publicada na edição do Gazeta Municipal. Todas as diretrizes e objetivos estabelecidos no PPA passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2022-2025 para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto alterar o valor global do programa; adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; revisar ou atualizar metas; alterar metas qualitativas e incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos.

O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2022-2025 compreende os seguintes elementos: diretrizes: é o conjunto de proposições que orientarão as ações do Governo Municipal, constituindo-se nos valores que serão observados pela Administração Pública Municipal; eixos: organizam a estratégia de Governo, agregando as políticas públicas priorizadas para o quadriênio a partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública; objetivos estratégicos: são os desafios que a instituição deverá suplantar para conseguir implementar a sua estratégia; programas: organizam e articulam as ações governamentais, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.

Para o período 2022-2025, o PPA terá como diretrizes, que devem nortear toda a programação e execução do Plano: agilidade: atender com dinamismo e rapidez as demandas dos munícipes; ética: agir em cumprimento as diretrizes organizacionais alinhados com os princípios que norteiam a conduta humana na sociedade; humanização: tratar as pessoas de forma acolhedora, com equidade e respeito; participação: estimular o envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas efetivas e com transparência; integridade: agir com honestidade, retidão e imparcialidade na Administração Pública e cooperação: estimular a cultura de cooperação e o relacionamento de interdependência na vivência social com objetivos de alcançar o bem-estar do cidadão.

Além disso, o Plano Plurianual terá como objetivos estratégicos: elevar a expectativa de vida da população; garantir a qualidade da educação básica; garantir os direitos as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; garantir o desenvolvimento rural e urbano de forma sustentável; criar um ambiente de oportunidade de negócio para a geração de emprego e renda; garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e fortalecer o turismo e a cultura cuiabana.

O documento contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto.

A receita total estimada do PPA 2022-2025 foi distribuída da seguinte forma: R$ 4.082.967.871, em 2022; em 2023 o valor é de R$ 4.287.116.265; 2024 o recurso chega a R$ 4.501.472.078; e finaliza em 2025 com R$ 4.726.545.682.

Vale destacar que, por mais um ano, a Prefeitura de Cuiabá prezou pela transparência e zelo pelos recursos públicos, protocolando o Plano dentro do prazo regimental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O planejamento é um princípio básico para uma gestão de sucesso. E é assim que estamos trabalhando desde o primeiro mandado, o que tem resultado em grandes benefícios à população. Avançamos na saúde, na infraestrutura, no lazer, na educação, no social. Tudo isso de forma planejada. Vamos continuar caminhando dessa forma nos próximos anos, para que Cuiabá continue também colhendo frutos”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Clique em anexo para ver a publicação na íntegra:

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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