PÓS-PANDEMIA

TCE-MT divulga estudo do Sebrae que orienta municípios no pós-pandemia

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Com o intuito de auxiliar os municípios no retorno das atividades pós-pandemia do novo “Coronavírus“, a “Covid-19“, a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) distribuiu para todas as Cortes de Contas do país um estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com 38 protocolos orientativos.

O documento, denominado “Referências para a retomada pós-pandemia “Covid-19“: Atividades Econômicas & Protocolos de Segurança”, aborda diversos setores da economia, entre eles, saúde, alimentação, beleza, construção civil, indústrias de base tecnológica, logística e transporte, moda, pet shops, serviços educacionais e varejo. O foco é ajudar os municípios a retomar às atividades econômicas de forma segura, gradual e consciente.

O estudo reúne as medidas de flexibilização para a abertura das atividades empresariais e protocolos de segurança divulgados pelos governos federais, estaduais e municipais, assim como entidades de classe. Também são abordados exemplos internacionais de países que já estão implementando seus planos de retomada e orientações para retomada dos pequenos negócios (disponível somente no link: sebrae.com.br/retomada).

Produzido pelo Sebrae, o estudo teve o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNM), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP) e diversas associações profissionais.

Todas as recomendações contidas no documento são da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual, por enquanto, as maneiras mais eficazes de proteger a si e aos outros são:

– Manter o isolamento social;
– Lavar as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool 70;
– Manter pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca.
– Certificar-se de que você e as pessoas ao seu redor seguem uma boa higiene respiratória. Isso significa cobrir – boca e o nariz com a parte interna do cotovelo ou lenço quando tossir ou espirrar;
– Ficar em casa se não se sentir bem. Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico;
– Pessoas doentes devem adiar ou evitar viajar para as áreas afetadas pelo coronavírus;
– Os viajantes que retornam das áreas afetadas devem monitorar seus sintomas por 14 dias e seguir os protocolos nacionais dos países receptores; e se ocorrerem sintomas, devem entrar em contato com um médico e informar sobre o histórico de viagem e os sintomas.

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ECONOMIA

Governo e bancos garantem liberação de crédito para microempresas após críticas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados.

A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da “Pandemia da Covid-19”.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o Senador do Partido Liberal do Estado de Mato Grosso (PL/MT) Wellington Antônio Fagundes, que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à “Pandemia” do novo Coronavírus.

Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta“, frisou, comparando a liberação dos créditos a respiradores para paciente com casos graves da “Covid”.

A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na “Comissão Especial da Covid-19” para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da “Comissão da Codiv-19”, nesta terça, Wellington Fagundes convidou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios.

É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país, frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do Senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate“.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas.

O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve, afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes.

Ele, no entanto, corroborou as palavras da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a Senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso“, ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.

No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores. A expectativa do Senador Wellington Fagundes é de que os recursos “cheguem na ponta” e possa salvar as vagas de emprego.

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