DOE SUA NOTA

R$ 500 mil serão distribuídos entre as instituições na campanha “Rasqueado”

Publicados

em

O prazo para doação de notas fiscais para a campanha Rasqueado do “Doe sua Nota”, funcionalidade do Programa Nota MT, encerra na próxima segunda-feira (10). De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), até o momento foram doados pelos contribuintes mais de 606 mil notas para 125 entidades sociais mato-grossenses.

A campanha “Rasqueado” é a primeira realizada pelo Programa Nota MT e vai distribuir R$ 500 mil entre as instituições que receberem as doações de documentos fiscais. No site do Nota MT, já está disponível o placar de doações por entidade.

Dentre as instituições que mais receberam doações de notas fiscais, estão:

Instituto Desportivo da Criança, Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social, Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna Angelis, Casa do Adolescente e a Casa de Saúde Santa Marcelina.

Segundo a coordenadora do Programa Nota MT, Agatha Santana, o “Doe sua Nota” é um estímulo ao cidadão que tem receio de se inscrever no programa ou pedir CPF na nota. Mesmo assim, estamos dando mais uma opção para o consumidor de fazer um gesto solidário e doar suas notas fiscais para a entidade de sua escolha, afirma.

Para a campanha “Rasqueado” serão válidos os documentos fiscais emitidos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2021. O registro das notas doadas deve ser feito até o décimo dia após a data final de cada concurso, para os pontos serem computados.

A pontuação segue as regras previstas no artigo 4º da Portaria 184, publicada no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021. Das notas fiscais recebidas pela entidade social, o correspondente a 5% do total geral equivale a um ponto. Caso a instituição ultrapasse esse percentual, será computado 0,5 ponto por documento fiscal.

Os pontos serão convertidos proporcionalmente em valores entre todas as instituições que receberam doações de notas fiscais, independentemente de sorteio.

Como doar?

Para fazer a doação basta solicitar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Depois é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.

Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizaram nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.

Doe Sua Nota

O Doe Sua Nota é uma modalidade de premiação destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso cadastradas no programa Nota MT.

Essa funcionalidade tem como objetivo reconhecer, com premiação em dinheiro, o empenho dessas instituições filantrópicas em estimular o consumidor a solicitar nota fiscais, bem como angariar doações simbólicas desses documentos fiscais, quando neles não forem identificados pelos contribuintes.

Durante o ano serão distribuídos R$ 2 milhões pelo “Doe Sua Nota”, divididos em quatro campanhas de R$ 500 mil que levam os nomes de danças típicas mato-grossenses. São elas, a “Siriri e Cururu” do período de 1º de janeiro a 31 de março; “Cavalhada”, de 1º de abril a 30 de junho; “Dança dos Mascarados”, de 1º de julho a 30 de setembro, por fim, “Rasqueado”, de 1º de outubro a 31 de dezembro.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Brasil precisa estimular indústria hospitalar e produção científica
Propaganda

ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

Publicados

em

Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo firma parceria com Federação das Associações Comerciais e Empresariais
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA