APÓS A CRISE DA COVID-19

Projeto de Lei propõe medidas de recuperação para pequenas empresas em MT

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Os números da pandemia, infelizmente, são um fato quando se fala em desemprego e empresas fechando as portas.

O que muita gente se pergunta é: e agora? Como será a economia após a pandemia do novo coronavírus? Como as empresas podem se reestruturar, empregar novamente e salvar empregos de milhões de famílias brasileiras?

Essa é uma dúvida que não tem resposta simples. É preciso analisar caso a caso. No entanto, a recuperação judicial pode ser uma saída. Essa ação tem por finalidade viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no mês de julho, um balanço em que constava que 522 mil empresas fecharam devido à pandemia. Dessas, 99% eram de pequeno porte. O número de empresas inadimplentes também deve crescer 300%. O Projeto de Lei 860/2020 tem o objetivo de instituir medidas em âmbito estadual para tentar minimizar esse problema.

Para o deputado estadual Dr. Luis Amilton Gimenez, do Partido Verde (PV), autor da proposição, são medidas temporárias de recuperação econômicas aos Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções de suas atividades, devido o isolamento social obrigatório.

É importante destacar que as pequenas empresas garantem cerca de 90% dos funcionários do país, por isso necessitam de uma política diferenciada neste momento com prazos estendidos de pagamento dos seus débitos junto ao governo estadual, para não terem que demitir ou fechar“.

Entre as medidas estão a liberação de emissões de Certidões Negativas, mesmo com pendências relativas ao período abrangido pela pandemia e enquanto durar a paralisação específica dos setores; também ficam suspensos os parcelamentos estaduais ativos existentes, com retorno do pagamento em prazo não inferior a 12 meses, após a liberação das atividades do setor.

A proposição estabelece suspensão de multas referentes às obrigações, incluindo manutenção de parcelamentos com parcelas em aberto, de possíveis encargos e obrigações acessórias estaduais não pagas durante o período da pandemia. Os efeitos desta Lei poderão ser prorrogados por ato do governo estadual.

É de extrema importância oferecer suporte às empresas de pequeno porte, as microempresas e aos microempreendedores individuais, pois, com a paralisação de suas atividades, ocorrida no primeiro semestre deste ano, todos ainda estão lutando para colocar suas contas em ordem, já que houve uma desaceleração muito grande e inesperada de seus faturamentos, queremos evitar mais demissões e manter um ritmo de retomada econômica, afirma o parlamentar.

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ECONOMIA

Cuiabá se destaca em arrecadação de IPTU

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Levantamento realizado pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado neste mês pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que os sete municípios selecionados da Região Centro-Oeste aumentaram em 7,8% a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2019, seguindo a média nacional. O destaque fica para Cuiabá (MT) que registrou um crescimento de 13,7% da receita do imposto.

Em valores absolutos, isso significa que a capital de Mato Grosso, Cuiabá, saltou de R$ 197,6 milhões, em 2018, para R$ 224,7 milhões em 2019. A cidade é seguida por Dourados (MS), com um crescimento de 11,1%.

Campo Grande (MS), que possui uma população de 895.982 habitantes, registrou a maior arrecadação per capta, sendo R$ 550,82 por pessoa.

Ainda de acordo com o estudo, nenhuma cidade entre as selecionadas registrou queda em arrecadação do IPTU.

Em sua 16ª edição, o Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios da Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações do orçamento de 2020.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

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– AS 10 MAIORES ARRECADAÇÕES DE IPTU DAS CIDADES SELECIONADAS NO CENTRO-OESTE

Brasil: todas as regiões obtiveram alta no recolhimento em 2019

Análise realizada pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil mostra que, em 2019, a arrecadação do IPTU totalizou R$ 49,86 bilhões, apresentando um crescimento real de 7,7% em relação a 2018, um incremento de R$ 3,58 bilhões aos cofres municipais.

Observando-se a evolução da receita do IPTU no consolidado dos municípios por região, nota-se que, diferentemente do que aconteceu em 2018, todas as áreas obtiveram alta no recolhimento, com destaque para o Norte, que apontou uma ampliação real de 17,7%.

Já o conjunto dos municípios do Nordeste anotou variação positiva menos intensa, em média de 6%. Nas demais regiões, os dados do conjunto dos municípios seguiram praticamente a média nacional: 7,6% no Sudeste, 7,8% no Centro-Oeste e 8% no Sul. Entre as capitais, o aumento médio do IPTU foi de 8,3%.

A partir do exercício de 2018, com a vigência da Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 5, de 25 de agosto de 2015, houve uma reformulação na codificação das receitas para estados e municípios, incluindo a arrecadação da dívida ativa, juros e multas no total de cada tributo. Assim, a série dos dados dos tributos municipais em Multi Cidades foi remodelada para manter a comparabilidade intertemporal, passando também a incluir as receitas da dívida ativa, juros e multas, a partir de 2015.

Em virtude dessa mudança metodológica, não é possível afirmar que o crescimento do IPTU em 2019 esteja atrelado a fatores ligados ao aumento da eficiência tributária como a realização do recadastramento imobiliário e/ou da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), nem que tenha sido resultado de programas de recuperação fiscal, o que dificulta sobremaneira a análise do desempenho desse imposto.

Segundo a publicação, a arrecadação mantém-se altamente concentrada nos grandes centros do país, onde estão a maior parte da população e, por consequência, dos imóveis. Em 2019, os 47 maiores municípios do país, com mais de 500 mil habitantes, arrecadaram juntos 58,3% do imposto, o que equivale a R$ 29,05 bilhões. Já os 3.795 municípios com menos de 20 mil habitantes auferiram apenas 3,1% do IPTU.

Comparada a outras receitas municipais, a participação do IPTU na composição da receita corrente é relativamente baixa, em média 7,6% (2019). Entretanto, o indicador é muito heterogêneo entre as cidades. Tende a ser mais importante nos orçamentos nos grandes centros urbanos e na Região Sudeste.

Observando-se a arrecadação de 2019, o estudo mostra que, enquanto nos municípios com menos de 20 mil habitantes o IPTU respondeu por 1,4% em média da receita corrente, naqueles com mais de 500 mil habitantes essa participação subiu para 13,5%, em 2019. No Norte, o percentual foi de apenas 2,2%, número cinco vezes menor que o do Sudeste, onde essa marca ficou em 10,9%.

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