ECONOMIA

Prefeitura de Cuiabá realiza distribuição do carnê do IPTU

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A Prefeitura de Cuiabá realiza a distribuição dos carnês do IPTU 2015 ainda neste mês para os contribuintes proprietários de imóveis prediais. Neste ano, a alíquota do imposto cobrada permanece a mesma do ano passado.

iptu-O documento de arrecadação será  entregue no endereço existente no Cadastro Imobiliário do Município e a distribuição acontecerá durante todos os meses de março e abril.

Os contribuintes poderão pagar o imposto em Cota Única ou em até seis parcelas mensais e consecutivas.

A data de vencimento da Cota Única com desconto de 10% para os contribuintes sem débito de IPTU relativos há anos anteriores será dia 11 de maio.

Já em caso de parcelamento do IPTU 2015, a primeira parcela deve ser paga também no dia 11 de maio e os demais pagamentos devem ser realizados no dia 10 de cada mês de acordo com o número de parcelas.

O período para requerer a isenção será de 1° a 30 de junho e, caso concedido, terá validade até 2016. Já os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 25 mil ficam isentos do IPTU.

Caso os contribuintes não recebam o carnê referente ao IPTU até o dia 04 de maio, deverão retirar o documento na Prefeitura Municipal de Cuiabá, na Secretaria Municipal de Fazenda, nos postos de atendimentos indicados pelo município para fazerem jus ao desconto concedido.

Revisão

O contribuinte que não concordar com o valor do lançamento do IPTU poderá requerer a revisão do valor até o dia 29 de maio de 2015.

O pedido deve conter a documentação comprobatória das alegações e deverá ser protocolizado na Loja de Atendimento ao Contribuinte, localizada no andar térreo do Palácio Alencastro.

Em caso do pedido ser julgado procedente mesmo que parcialmente, será concedido prazo de 30 dias para pagamento da cota única com o desconto sem juros e sem multa.

Já se o pedido de revisão for julgado improcedente, o contribuinte terá 30 dias para pagamento do tributo sem desconto e acréscimo de juros e multa, porém, com a atualização monetária legal correspondente.

 

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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