PANDEMIA AUMENTA COMBUSTÍVEIS

Preço da gasolina e litro na refinaria ficou R$ 1,02 mais caro

Publicados

em

Após uma sequência de cortes, a Petrobras aumentou em 12% o preço da gasolina em duas refinarias desde esta quinta, 7. É o primeiro reajuste positivo desde o início da “Pandemia” do novo “Coronavírus“, que derrubou as vendas de combustíveis e as cotações do petróleo no mundo.

Após o reajuste, o litro da gasolina esta sendo vendido pelas refinarias da estatal, em média, a R$ 1,02, voltando ao patamar acima de R$ 1 pela primeira vez em mais de três semanas. Com 11 cortes antes do reajuste desta quinta, o preço do produto ainda acumula queda de 50% no ano.

O repasse do reajuste ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto, o restante é composto por impostos e margens de distribuidores e revendedores.

O preço do diesel ficará inalterado. Acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo após o início da “Pandemia”, a Petrobras já reduziu em 38% o valor de venda do combustível em suas refinarias em 2020.

O anúncio de aumento do preço da gasolina ocorre após leve recuperação da cotação internacional do petróleo Brent, referência mundial de preços negociada em Londres, que chegou nesta semana a bater a casa dos US$ 30 (R$ 170) por barril pela primeira vez depois de um mês.

No mercado americano, que vem sendo fortemente afetado pelo excesso global de petróleo, a gasolina também interrompeu a sequência de quedas das últimas semanas. Segundo a EIA (agência de estatísticas do Departamento de Energia dos EUA), o preço ao consumidor subiu 1% na semana passada.

A taxa de câmbio, outro elemento usado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis, também variou para cima nos últimos dias. Nessa quarta, 5, o dólar fechou em R$ 5,59.

Segundo dados do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a Petrobras estava vendendo gasolina no país com defasagem em relação ao mercado internacional. Na semana passada, o preço interno estava 4,9% abaixo do praticado no Golfo do México, nos Estados Unidos.

A estatal vem tendo dificuldades para desovar seus estoques de gasolina e chegou a consultar distribuidoras de combustíveis sobre a disponibilidade de tanques de armazenagem para receber produtos temporariamente.

Além disso, vem realizando leilões de produtos com desconto para liberar espaço nos tanques próprios, refinarias e terminais. As vendas de gasolina no Brasil caíram 35% após o início da “Pandemia”, mas a Petrobras não pode reduzir significativamente a produção pois precisa produzir gás de botijão, cujo consumo subiu 12% após o início das medidas de isolamento.

O repasse ao consumidor da série de cortes de preço, até o momento, foi de 13,7%. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina era vendido na semana passada a R$ 3,929, em média, no país.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Emanuel não é bobo de deixar o cofre do Alencastro e tomar uma surra em 2022"
Propaganda

ECONOMIA

Prefeitura de Cuiabá tem contas bancárias desbloqueadas pelo STF

Publicados

em

Uma decisão é assinada pelo Juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 8,3 milhões das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Cuiabá em favor da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de supermercado Comper da compra feita pelo supermercado de um terreno do Município, localizado no bairro Jardim Cuiabá, que foi anulado pela Justiça.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente SDB Comércio de Alimentos Ltda, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio online da quantia de R$8.330.821,11 que eventualmente for encontrada em contas bancárias pertencentes à parte executada Município de Cuiabá”.

Uma Lei Municipal Nº 5.574/2012 que autorizava a venda do terreno público ao supermercado Comper, em 2012, foi anulada pelo Juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá em 2014. Na decisão, ele determinou a devolução do dinheiro à empresa.

A Lei que autorizou a venda foi enviada à Câmara Municipal de Cuiabá pelo prefeito em exercício e procurador-geral do município à época, Fernando Biral, em agosto de 2012, e aprovada em tempo recorde na sessão Legislativa do dia seguinte.

A Prefeitura de Cuiabá, ao propor a Lei, justificou de forma genérica a necessidade de investir os recursos adquiridos em Saúde, Educação e em obras do programa de pavimentação asfáltica “Poeira Zero”, bem como na construção do Centro de Abastecimento de Cuiabá (Ceasa). Contudo, o município não explicitou de forma clara e precisa todas as obras em que os valores seriam empregados.

Durante o tramite do processo, o Município e o supermercado Comper realizaram um acordo sendo ajustado o pagamento no valor de R$ 8,5 milhões em oito prestações mensais. Atualmente, a área é avaliada em R$ 10,8 milhões. O Comper iria abater R$ 2,5 milhões do negócio por dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto a Prefeitura de Cuiabá iria retornar o resto da quantia.

Entretanto, após a decisão que anulou a compra e determinou a devolução do dinheiro, a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu com o combinado e o supermercado requereu a intimação do Executivo para o ressarcimento dos valores.

PGM ajuíza ação no STF

A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá ajuizou o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de R$ 8,3 milhões sobre a venda do terreno.

Desbloqueio do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou os R$ 8,3 milhões em verbas públicas do Município de Cuiabá (MT). A medida liminar foi concedida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 834, apresentada pelo Executivo local.

O caso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município e a SDB Comercio de Alimentos Ltda., supermercado Comper, visando à anulação da venda de imóvel público autorizada por meio da Lei Municipal 5.574/2012.

A ação foi julgada procedente na primeira instância, que declarou a nulidade da norma e dos atos praticados com base nela, como a alienação do imóvel, e determinou a devolução do valor pago.

De acordo com os autos, foi homologado acordo entre as partes, mas, após seu descumprimento pela municipalidade, foi efetuado o bloqueio de verbas públicas para a satisfação de débito. A Prefeitura de Cuiabá buscou junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão do bloqueio, mas não teve sucesso.

Continuidade de serviços públicos

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, sustenta que a determinação de bloqueio de verba pública viola os princípios da segurança jurídica, do orçamento público e da independência dos poderes e o regime de precatórios. Aponta, ainda, risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e economia pública e para a continuidade da prestação dos serviços públicos locais.

Segundo o município, a medida inviabilizará parte significativa da folha de pagamento dos servidores, uma vez que o montante bloqueado faz parte da reserva financeira destinada a essa finalidade. Por fim, enfatiza que a crise causada pela Pandemia da Covid-19 afetou as finanças municipais e reduziu a arrecadação local.

Concessão da tutela

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux identificou plausibilidade da argumentação de que a satisfação do débito em questão teria que ocorrer sob o regime dos precatórios, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Segundo ele, o STF tem uma série de precedentes no sentido da impossibilidade de bloqueio de verbas sob a disponibilidade do poder público para esse fim.

Ainda segundo o ministro, a Corte tem reconhecido o risco do bloqueio indevido de recursos públicos para a satisfação de créditos individuais, pois a medida pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais. No caso concreto, Fux verificou que o montante bloqueado é um valor elevado do orçamento municipal, e, portanto, sua manutenção representa potencial lesão de natureza grave à ordem e à economia públicas.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Nova linha de bicicletas Volkswagen oferece design exclusivo, robustez e alta qualidade da marca
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA