LICITAÇÃO CONCLUÍDA

Parque de Exposição Sen. Jonas Pinheiro receberá mais de R$ 21,9 milhões em investimentos

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Estivemos na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) para tratar exatamente do início dessa obra. Queremos homologar a empresa vencedora da licitação. É mais uma conquista para Cuiabá, que passará contar com o Centro de Eventos Sen. Jonas Pinheiro, o maior espaço de convenções do Centro-Oeste”.

Explicou o vice-prefeito do Partido Verde (PV), José Roberto Stopa, sobre o processo de transformação dos mais de 140 mil metros quadrados do Parque de Exposições Sen. Jonas Pinheiro.

A previsão era que após ser concluída a licitação para contratação da empresa que irá trabalhar no local. A partir do resultado, será marcada a data para o começo da obra que resultará na construção o maior centro de eventos da região Centro Oeste.

A concorrência pública visando à contratação da empresa que será a responsável por executar a obra de requalificação foi aberta no dia 10 de setembro e foi coordenado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, em parceria com a Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos.

O recurso destinado para a obra é de R$ 18.048.248,46. A verba é fruto de convênio entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Caixa Econômica Federal. Conforme a divisão, R$ 17.260.617,76 são oriundos do Orçamento Geral da União, conseguidos por meio de articulação do ex-ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi, e outros R$ 787.630,70 de contrapartida do Município.

Licitação é concluída

Conforme a publicação que circulou na Gazeta Municipal do dia 23 de novembro, o vencedor da Concorrência Pública nº 006/2021 foi o Consórcio RC-JW, formado pelas empresas RC Construções e JV Terraplenagem. De acordo com o edital, o contrato que será assinado entre o Município e o Consórcio terá o prazo de execução de até 720 dias e fiscalização dos trabalhos fica a cargo da Secretaria de Obras Públicas.

A nossa gestão tem a qualidade de conseguir fazer articulações que resultam em grandes obras e benefícios para Cuiabá. No caso da requalificação do Parque de Exposições, contamos com o apoio do ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Com esse trabalho em parceria, conseguimos assegurar recursos do Orçamento Geral da União e a Prefeitura de Cuiabá também dará uma contrapartida”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

O projeto elaborado para o local prevê a mudança do Parque de Exposição para Centro de Eventos Sen. Jonas Pinheiro. A ideia é potencializar o uso da área, que já abriga durante todo o ano a realização de diversos eventos voltados para o setor do agronegócio, transformando-a em uma grande ferramenta dentro do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, visando potencializar a economia da Capital.

O vice-prefeito José Roberto Stopa destaca que a requalificação do Parque de Exposições é mais uma ação que está dentro do conjunto de obras que a Prefeitura de Cuiabá planejou para a região.

No início deste ano, foi entregue, por exemplo, o viaduto Murilo Domingos e, neste momento, está em andamento o recapeamento completo da Avenida Beira Rio, além da revitalização e ampliação do Mercado do Porto.

Vamos construir o maior centro de eventos do Centro Oeste, transformando os mais de 140 mil metros quadrados em um espaço que vai potencializar encontros de negócios, sociais e culturais. Junto com ele, temos outras obras que valorizam a porta de entrada da nossa Capital. Estamos também trabalhando para muito em breve retomar a obra de reforma do Cais do Porto e a entrega da Orla do Porto II, relata Stopa.

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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