TUDO ABERTO NO FERIADO

O comércio abre no dia da Proclamação da República e Consciência Negra

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá informa que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 (CCT), acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007, o comércio da capital poderá funcionar no feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro (domingo). A regra também vale para o feriado da Consciência Negra, lembrado no dia 20 (sexta-feira).

A Câmara de Dirigentes Lojistas explica que o funcionamento também está autorizado aos domingos e feriados pelos Decretos Municipais nº 8.147 e Nº 8.106, que dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Em algumas cidades do país o dia 20 de novembro é considerado ponto facultativo. Em Mato Grosso, é considerado Feriado Estadual, conforme a Lei Nº 7879/2002.

O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, explica como funciona, caso o lojista opte por trabalhar nesses dias.

Para exigir o trabalho nos feriados autorizados, é obrigatório que a empresa lojista cumpra com algumas normas estipuladas pela CCT, como, remuneração das horas em dobro trabalhadas dos empregados envolvidos , incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, entre outras“, disse Granja orientando ainda que todos os empresários leiam as regras para evitar quaisquer problema futuro.

O superintendente cita que boa parte das empresas do comércio abrirão as portas nesses feriados.

Muitas delas já adiantaram promoções da Black Friday e com isso certamente aproveitarão parte ou um todo do período do dia desses feriados para fomentarem as suas vendas“, declarou.

OUTRAS INFORMAÇÕES

As demais atividades empresariais precisam consultar as suas convenções coletivas; os serviços públicos considerados essenciais funcionam normalmente e os boletos com vencimento nos feriados poderão ser pagos no próximo dia útil.

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ECONOMIA

Mapa atende solicitação da Acrimat para prorrogar campanha de vacinação da aftosa

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O objetivo é de imunizar, em novembro, cerca de 70 milhões bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade, conforme prevê o Calendário Nacional de Vacinação 2020 para a maioria dos Estados brasileiros.

A Divisão de Febre Aftosa da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ressalta que, tão importante quanto a vacinação correta, é também o preenchimento completo da declaração de vacinação e entrega online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual, dentro dos prazos estipulados.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) solicitou ao superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José de Assis Guaresqui, e ao presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Marcos Dornelas Catão a prorrogação das campanhas de vacinação contra a febre aftosa na região do Pantanal e das demais propriedades localizadas no estado de Mato Grosso.

No ofício, alegou que;

Considerando os acontecimentos em todo o estado de Mato Grosso, envolvendo os incêndios e a própria severidade do período da seca que impactou fortemente os rebanhos bovino e bubalino, e que devido as escassas chuvas que ocorreram no mês de novembro, ainda não conseguimos atingir um score corporal seguro para serem manejados, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar que as campanhas de vacinação do Pantanal e das demais propriedades do nosso estado sejam prorrogadas”.

Conseguinte, a Acrimat informou que a solicitação se dava, também, em necessidade de maiores operações de manejo do rebanho; baixo score corporal comprometendo a resposta imunológica, e, ainda, a situação geral do empobrecimento das pastagens e a necessidade durante o período de estiagem de se misturar as faixas etárias normalmente apartadas em função da carência hídrica na maioria dos pastos.

A solicitação para todo Estado foi atendida pelos órgãos na ultima sexta-feira (27), contudo, segundo informações do Mapa, a região do Pantanal passaria por estudos para verificar a viabilidade e necessidade da extensão da campanha na região.

Portanto, a etapa de vacinação para bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses que se encerraria dia 30 de novembro, agora seguirá até o dia 10 de dezembro, coincidindo com o prazo máximo para comunicação da vacinação ao INDEA.

Para o Pantanal, tanto a vacinação quanto a comunicação para os bovinos e bubalinos de todas as idades, segue até o dia 15 de dezembro.

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