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Nota MT: Sorteio retroativo contempla 999 consumidores

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) realizou na manhã desta quinta-feira (19), o terceiro e último sorteio mensal retroativo do Programa Nota MT.

Este sorteio premiou 999 consumidores que pediram para que fosse colocado CPF nas notas emitidas em ter 1º e 31 de maio deste ano, que geraram um total 1.444.977 bilhetes eletrônicos. Seis consumidores foram premiados 2 vezes.

Cinco consumidores ganharam prêmios de R$ 10.000,00 cada. São eles: Laura Cristina Souza Ormond e Rose Carrijo Dourado, de Cuiabá; Rosa Lucia Dal Osto, de Cáceres; Ulisses Genari Ferreira Filho, de Rondonópolis e Jacir Roque Menin, de Itapejara D’Oeste (PR).

Outros 994 contribuintes vão receber prêmios de R$ 500, que vão ser creditados a partir de meados do próximo mês.

As cinco cidades com maior número de premiados foram: Cuiabá (381), Sinop (82), Várzea Grande (78), Rondonópolis (59) e Tangara da Serra (51). Além de Mato Grosso foram sorteadas pessoas residentes nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão.

O sorteio desta quinta-feira foi o 15º promovido pela Sefaz neste ano e deveria ter sido realizado 13 de maio, mas não ocorreu pela suspensão dos sorteios da Loteria Federal, provocado pela Pandemia da Covid-19. Os certames foram retomados em julho com duas premiações por mês, sendo que em duas ocasiões ocorreram sorteios especiais: de São João (20.07) e Primavera (21.09), com prêmios de R$ 50 mil para 10 contemplados.

A partir de agora, os sorteios estão normalizados e de acordo com o mês vigente. Em dezembro serão realizados dois sorteios. No dia 10 acontece o sorteio mensal relativo às notas emitidas em novembro, quando serão distribuídos 1.000 prêmios de R$ 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

No dia 17 acontece o sorteio especial de Natal, com 5 prêmios de R$ 50 mil para notas emitidas a partir de 1º de setembro.

Desde o início do Nota MT, em agosto de 2019, 12.274 pessoas foram contempladas nos sorteios, somando cerca de R$ 7 milhões que já foram ou estão sendo repassados aos premiados. Neste ano foram 9.831 consumidores sorteados com valores de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Um ano e meio de sucesso

O Programa Nota MT completou um ano de lançamento no dia 17 de junho, e teve seu primeiro sorteio em agosto. Com o sorteio desta quinta-feira o programa chega a 15.285 pessoas contempladas que receberam premiações de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil reais. Neste ano já são 10.942 os consumidores sorteados Ao todo cerca de R$ 7 milhões e R$ 750 mil em prêmios foram distribuídos.

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ECONOMIA

“Defendemos que o Agro e o Meio Ambiente devem andar juntos no Brasil”

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A campanha“Desmatamento Ilegal Zero”, lançado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende que o Agro e Meio Ambiente devem caminhar juntos no Brasil e, como parte desse movimento, um Projeto de Lei que visa combater esses crimes foi protocolado do Congresso Nacional.

Conhecido como o Projeto de Lei do “Desmatamento Ilegal Zero, o PL 4689/2019, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL/MG), parlamentar que compõe a FPA, que defende um fortalecimento no monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, terá seu parecer apresentado nas próximas semanas na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com seu relator na Câmara dos Deputados, deputado federal Neri Geller (PP/MT).

No projeto o parlamentar federal Zé Vitor justifica que o governo brasileiro não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra nosso maior patrimônio, nossos biomas.

Segundo ele, as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais”. Por esse motivo, “os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente, justifica.

O projeto em questão propõe também aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de um a três anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Tivemos o trabalho nas comissões comprometido durante a pandemia, mas agora com a reinstalação dos trabalhos, estamos muito próximos de apresentar nosso parecer e votar o valoroso projeto do deputado Zé Vítor“, afirmou Geller.

Segundo informações da CNN, nas últimas semanas, técnicos do Brasil e dos Estados Unidos vêm negociando para que o Brasil faça um gesto concreto sobre o desmatamento da Amazônia na Cúpula de Líderes sobre o clima que ocorrerá no próximo dia 22 nos EUA. Nesse contexto, a fala do deputado progressista reitera os esforços no combate ao desmatamento.

O parlamentar mato-grossense do Partido Progressista (PP/MT), Neri Geller, a quem também foi confiada a relatoria do projeto que definirá a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), possui trajetória empresarial e política com experiência na área produtiva e ambiental. O parlamentar já participou ativamente da elaboração e regulamentação do Código Florestal e por isso, tem sido enfático na questão da necessidade de produção sustentável e fiel cumprimento da lei, “garantindo segurança jurídica ao produtor que agir dentro da legalidade, expôs.

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