NOTA MT

Nota MT completa um ano e já distribuiu R$ 5 milhões em prêmios

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O Nota MT é um programa de incentivo ao exercício da Cidadania Fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal durante as aquisições de mercadorias. Para participar do Programa, o consumidor deverá efetuar o cadastro no Portal da Nota MT ou via aplicativo (APP) e solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal (NFC-e ou NF-e) no momento da compra.

O Programa Nota MT completa nesta quarta-feira (17), um ano de lançamento. O projeto, que estimula o cidadão a informar o CPF nas notas fiscais de suas compras, distribuiu, até março deste ano, 8.055 prêmios, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou mais de 100 instituições filantrópicas com cerca de R$ 1 milhão de reais. Elas foram indicadas pelos sorteados e receberam 20% dos prêmios.

O Programa Nota MT foi lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação.

Nós acreditamos que essa ação é extremamente positiva para educação fiscal, mas acima de tudo é uma ação que vai ajudar o equilíbrio fiscal de Mato Grosso e que vai contribuir com a melhoria da arrecadação advinda, principalmente, do setor comercial do nosso Estado”, disse o governador Mauro Mendes ao participar do primeiro sorteio do Nota MT, no dia 15 de agosto de 2019.

Desde março os sorteios estão suspensos em razão da Caixa Econômica Federal ter paralisado as extrações da Loteria Federal, de onde são retirados os números para o Nota MT. No entanto, o programa continua vigorando. Os consumidores podem e devem continuar a pedir a inserção do CPF nas notas para participar dos futuros sorteios.

O Nota MT conquistou os cidadãos mato-grossenses, que estão adquirindo a cultura de pedir a nota fiscal e exercendo sua cidadania fiscal. Por outro lado, os comerciantes também estão engajados, eles oferecem a nota fiscal com o CPF fazendo com que o direito do consumidor seja garantido. E com isso, todo mundo ganha”, tem reiterado em entrevistas o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A previsão é que em julho a CEF retome os sorteios. Imediatamente a Secretaria de Fazenda pretende recomeçar as premiações, inclusive dos quatro sorteios não realizados.

O sucesso do programa pôde ser medido já no primeiro sorteio, realizado em agosto de 2019, com as notas emitidas entre junho e julho. Ele teve 45.700 consumidores que se cadastraram, com 424.675 notas fiscais emitidas com o CPF.

Para o sorteio especial de carnaval, no dia 19 de março de 2020, o último antes da suspensão, devido à “Pandemia da Covid-19“, já havia mais de 6 milhões bilhetes emitidos.

A marca de 250 mil consumidores inscritos, preconizada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo para 2019, foi atingida no dia 02 de janeiro deste ano. Até as 18h desta terça-feira (16) o programa contava com 312.035 inscritos.

O primeiro ano do Programa Nota MT nos mostrou o quanto crescemos e o quanto ainda podemos crescer: é um projeto vivo, que se adapta e evolui conforme as necessidades do estado e da população. Sem dúvidas, a adesão do cidadão foi um fator marcante e determinante para o sucesso do programa nesse primeiro ano. A expressão ‘CPF na nota, por favor!’, não é mais uma afirmativa fora da nossa realidade. Essa consciência é o fruto da Cidadania Fiscal em Mato Grosso”, afirma o coordenador de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal e membro do Comitê Gestor do Nota MT, José Humberto Holanda.

Dos prêmios já distribuídos pelo Nota MT, cerca de 50% foram para moradores da capital. Em Cuiabá foram 4.246 sorteados até agora. Na sequência vem Várzea Grande (809), Sinop (481) e Rondonópolis (430).

Pessoas que residem fora do Estado de Mato Grosso, de passagem pelo Estado, também se cadastraram para participar dos sorteios. Já foram premiados com o Nota MT consumidores de Goiás, Maranhão, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas Santa Catarina, Rondônia e Paraná. Das 27 unidades da federação, não há consumidores cadastrados apenas no Estado de Roraima.

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ECONOMIA

Associação Comercial de Cuiabá e demais entidades do comércio entregam manifesto contrário ao “Novo Decreto Municipal”

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A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e demais representantes do comércio fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (03), em frente à Prefeitura de Cuiabá, contrários às decisões do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao Decreto nº 7.975, de 02/07/2020. A medida institui o rodízio de carros e de CPF para o acesso ao comércio, bancos, lotéricas e mercados da Capital.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e entregaram o manifesto assinado por todos, para conhecimento do prefeito. Neto ficou de agendar uma reunião com Emanuel Pinheiro para discussão das novas decisões. Também participaram da reunião os vereadores Orivaldo da Farmácia e Diego Guimarães e o deputado Ulysses Moraes.

Dentre os questionamentos do manifesto, foram apontados a falta de diálogo do prefeito com os comerciantes quanto às medidas tomadas diante do combate ao novo Coronavírus (COVID-19), bem como os critérios e embasamentos técnicos adotados. Além disso, as entidades reivindicaram a participação de membros do comércio no “Comitê de Enfrentamento à “Covid-19“”.

Há necessidade de abrir o diálogo com a sociedade, porque as medidas estão sendo tomadas dentro do gabinete, sem a participação dos representantes do comércio, que neste caso é o segmento que mais sofre com as consequências das decisões”, alertou Jonas Alves, presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que também assinou o manifesto.

Segundo ele, as entidades uniram-se e tentam amenizar os impactos para o setor.

O empresário já fez muitos sacrifícios, nós pedimos que pelo menos essas medidas possam dar tempo para que se preparem. Não há alinhamento e todos ficam perdidos com essas decisões”, frisou Alves.

Além da ACC e Facmat, assinam o documento a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) e CDL Cuiabá.

A essas entidades, juntarem-se outras que também se sentiram prejudicadas pelo decreto, entre elas, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci/MT).

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