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Nota MT completa um ano e já distribuiu R$ 5 milhões em prêmios

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O Nota MT é um programa de incentivo ao exercício da Cidadania Fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal durante as aquisições de mercadorias. Para participar do Programa, o consumidor deverá efetuar o cadastro no Portal da Nota MT ou via aplicativo (APP) e solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal (NFC-e ou NF-e) no momento da compra.

O Programa Nota MT completa nesta quarta-feira (17), um ano de lançamento. O projeto, que estimula o cidadão a informar o CPF nas notas fiscais de suas compras, distribuiu, até março deste ano, 8.055 prêmios, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou mais de 100 instituições filantrópicas com cerca de R$ 1 milhão de reais. Elas foram indicadas pelos sorteados e receberam 20% dos prêmios.

O Programa Nota MT foi lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação.

Nós acreditamos que essa ação é extremamente positiva para educação fiscal, mas acima de tudo é uma ação que vai ajudar o equilíbrio fiscal de Mato Grosso e que vai contribuir com a melhoria da arrecadação advinda, principalmente, do setor comercial do nosso Estado”, disse o governador Mauro Mendes ao participar do primeiro sorteio do Nota MT, no dia 15 de agosto de 2019.

Desde março os sorteios estão suspensos em razão da Caixa Econômica Federal ter paralisado as extrações da Loteria Federal, de onde são retirados os números para o Nota MT. No entanto, o programa continua vigorando. Os consumidores podem e devem continuar a pedir a inserção do CPF nas notas para participar dos futuros sorteios.

O Nota MT conquistou os cidadãos mato-grossenses, que estão adquirindo a cultura de pedir a nota fiscal e exercendo sua cidadania fiscal. Por outro lado, os comerciantes também estão engajados, eles oferecem a nota fiscal com o CPF fazendo com que o direito do consumidor seja garantido. E com isso, todo mundo ganha”, tem reiterado em entrevistas o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A previsão é que em julho a CEF retome os sorteios. Imediatamente a Secretaria de Fazenda pretende recomeçar as premiações, inclusive dos quatro sorteios não realizados.

O sucesso do programa pôde ser medido já no primeiro sorteio, realizado em agosto de 2019, com as notas emitidas entre junho e julho. Ele teve 45.700 consumidores que se cadastraram, com 424.675 notas fiscais emitidas com o CPF.

Para o sorteio especial de carnaval, no dia 19 de março de 2020, o último antes da suspensão, devido à “Pandemia da Covid-19“, já havia mais de 6 milhões bilhetes emitidos.

A marca de 250 mil consumidores inscritos, preconizada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo para 2019, foi atingida no dia 02 de janeiro deste ano. Até as 18h desta terça-feira (16) o programa contava com 312.035 inscritos.

O primeiro ano do Programa Nota MT nos mostrou o quanto crescemos e o quanto ainda podemos crescer: é um projeto vivo, que se adapta e evolui conforme as necessidades do estado e da população. Sem dúvidas, a adesão do cidadão foi um fator marcante e determinante para o sucesso do programa nesse primeiro ano. A expressão ‘CPF na nota, por favor!’, não é mais uma afirmativa fora da nossa realidade. Essa consciência é o fruto da Cidadania Fiscal em Mato Grosso”, afirma o coordenador de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal e membro do Comitê Gestor do Nota MT, José Humberto Holanda.

Dos prêmios já distribuídos pelo Nota MT, cerca de 50% foram para moradores da capital. Em Cuiabá foram 4.246 sorteados até agora. Na sequência vem Várzea Grande (809), Sinop (481) e Rondonópolis (430).

Pessoas que residem fora do Estado de Mato Grosso, de passagem pelo Estado, também se cadastraram para participar dos sorteios. Já foram premiados com o Nota MT consumidores de Goiás, Maranhão, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas Santa Catarina, Rondônia e Paraná. Das 27 unidades da federação, não há consumidores cadastrados apenas no Estado de Roraima.

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ECONOMIA

Governo Federal vai priorizar BR-174

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O processo de licenciamento ambiental para a Rodovia BR-174/MT, trecho entre Castanheira e Colniza, segue para uma nova etapa. Após aprovação dos Estudos do Componente Indígena (ECI) para os povos Arara e Rikbaktsa e a manifestação favorável por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), no fim do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) concluiu seu parecer e remeteu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (CONSEMA), órgão que delibera pela emissão da Licença Prévia ao empreendimento.

O processo de apresentação e aprovação dos Estudos do Componente Indígena para as etnias Arara e Rikbaktsa (Terras Indígenas Arara do Rio Branco, Erikpatsá, Japuíra, Escondido, Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo) foi realizado por meio de reuniões virtuais, requeridas pelos próprios indígenas, seguindo o “Protocolo de Segurança para Atividades com Comunidades Indígenas durante a Pandemia de Covid-19”, documento técnico desenvolvido pela Funai.

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque, o Dr. Leonardo, do Partido Solidariedade, comemorou o anúncio do presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, de que dará atenção especial à pavimentação da rodovia BR-174, no trecho que liga Castanheira a Colniza.

Para isso, será feita uma recomposição orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), por meio de uma parceria com a bancada e com o Governo do Estado.

Eu estava fazendo uma fiscalização na BR-174 quando recebi essa notícia de que o presidente garantiu uma atenção especial às rodovias federais em Mato Grosso. A bancada federal tomou uma importante decisão e procurou o Governo do Estado para solucionar esse desafio e cada uma das partes vai pagar metade do custo para garantir uma ligação com dignidade entre todos os municípios entre Castanheira e Colniza, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar está em viagem justamente neste trecho da BR-174, verificando pessoalmente os desafios vividos pelos moradores da região. A rodovia é a principal forma de conectar a região, interligando comércio, propiciando o escoamento da produção e a geração de emprego e renda. A perspectiva é de que a obra leve de 02 a 03 anos para ser concluída.

O anúncio do presidente aconteceu em reunião com Senadores de Mato Grosso e do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), onde eles apresentaram a proposta acertada entre toda bancada federal e governo do Estado para lidar com a BR-174 durante Audiência Pública realizada com o ministro de infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em Cuiabá.

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