PEDIDO DE APOIO

Municipalistas defendem a aprovação de FUNDEB permanente com aumento de contribuição da União

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A Câmara dos Deputados inicia a votação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 15/2015, que pode tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente a União contribui com 10% dos investimentos no Fundo, mas a PEC prevê que o aporte do Governo Federal tenha uma elevação gradual e chegue a 20% em 2026, com um escalonamento.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ressalta que o Movimento Municipalista solicitou ao presidente, Rodrigo Maia, a inclusão da matéria na pauta da Câmara desta semana. As entidades estaduais e a Confederação Nacional de Municípios manifestaram o apoio irrestrito à aprovação da matéria nos termos da minuta do novo substitutivo apresentada pela relatora, a deputada professora Dorinha.

Este trabalho é resultado de uma intensa negociação que o Movimento Municipalista continua discutindo com os parlamentares. Quanto mais ampla esta discussão, teremos mais chance de conquistar recursos para melhorar a qualidade do ensino em todos os municípios. Somos favoráveis á aprovação do relatório da deputada Dorinha na íntegra”, assinalou.

Diante do término da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para 31 de dezembro deste ano, o Movimento apresentou um posicionamento favorável à aprovação da PEC 15/2015, nos termos da minuta do parecer, com substitutivo, apresentada no último dia 10 de julho, em reunião da Comissão Especial do Fundeb, a ser proferido no plenário da Câmara dos Deputados.

A alteração na minuta de novo substitutivo, poderá garantir que não haja a retenção do Fundeb nos recursos decorrentes das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que acrescentaram, respectivamente, no artigo 159, e adicionam, cada uma delas, 1% de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos, em que pese sua natureza extraordinária e caráter de apoio financeiro, já são aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, traduzindo em mais recursos para a educação municipal.

Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, explica que a proposta da deputada Dorinha aumenta a participação do Governo Federal tanto em valores, como alcance a municípios de outros estados, inclusive foi proposta que ele apresentou e a própria CNM defendeu em audiências públicas e reuniões do Conselho Político.

Porque o Governo Federal só faz complementação do Fundeb a 9 estados brasileiros, sendo 7 da região nordeste e 2 da região norte, se temos em Mato Grosso, municípios tão pobres como muitos do nordeste e norte do Brasil?“, indagou o presidente da AMM.

Atualmente o Governo Federal faz a complementação do Fundeb somente aos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo nacional por aluno, por cada ano, dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16.

Na avaliação do municipalista, a proposta do governo além de ser inoportuna, não será aceita.

Ao longo dos últimos anos, o governo nunca participou da discussão sobre o novo Fundeb e ignorou o trabalho realizado pela comissão, através das audiências públicas, não só em Brasília, como nos estados. Cabe ressaltar que o Fundeb é composto pelos tributos estaduais e municipais, a União participa apenas com a complementação dos estados já citados“.

A proposta do governo pode provocar um colapso na educação básica, pois retira parte do financiamento desta área.

Não se pode colocar na mesma cesta financiamento especifico para a área da educação básica com a transferência de renda”, alertou.

Fraga avalia que tem que existir dois programas diferentes, um que se trata do financiamento da educação básica pelo Fundeb e outro de transferência de renda para as família em situação de vulnerabilidade social.

A nossa defesa passa por essa correção histórica e que vai permitir que o fundo seja permanente, que beneficie os municípios carentes de outros estados, inclusive Mato Grosso, garantindo com isso, mais qualidade à educação, pois prevê a ampliação gradual do aporte da União ao Fundeb. Em função do Pacto Federativo que aí está, injusto na distribuição dos recursos arrecadados no Brasil, os municípios sempre ficaram a menor fatia do bolo tributário, concluiu.

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ECONOMIA

Governo Federal vai priorizar BR-174

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O processo de licenciamento ambiental para a Rodovia BR-174/MT, trecho entre Castanheira e Colniza, segue para uma nova etapa. Após aprovação dos Estudos do Componente Indígena (ECI) para os povos Arara e Rikbaktsa e a manifestação favorável por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), no fim do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) concluiu seu parecer e remeteu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (CONSEMA), órgão que delibera pela emissão da Licença Prévia ao empreendimento.

O processo de apresentação e aprovação dos Estudos do Componente Indígena para as etnias Arara e Rikbaktsa (Terras Indígenas Arara do Rio Branco, Erikpatsá, Japuíra, Escondido, Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo) foi realizado por meio de reuniões virtuais, requeridas pelos próprios indígenas, seguindo o “Protocolo de Segurança para Atividades com Comunidades Indígenas durante a Pandemia de Covid-19”, documento técnico desenvolvido pela Funai.

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque, o Dr. Leonardo, do Partido Solidariedade, comemorou o anúncio do presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, de que dará atenção especial à pavimentação da rodovia BR-174, no trecho que liga Castanheira a Colniza.

Para isso, será feita uma recomposição orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), por meio de uma parceria com a bancada e com o Governo do Estado.

Eu estava fazendo uma fiscalização na BR-174 quando recebi essa notícia de que o presidente garantiu uma atenção especial às rodovias federais em Mato Grosso. A bancada federal tomou uma importante decisão e procurou o Governo do Estado para solucionar esse desafio e cada uma das partes vai pagar metade do custo para garantir uma ligação com dignidade entre todos os municípios entre Castanheira e Colniza, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar está em viagem justamente neste trecho da BR-174, verificando pessoalmente os desafios vividos pelos moradores da região. A rodovia é a principal forma de conectar a região, interligando comércio, propiciando o escoamento da produção e a geração de emprego e renda. A perspectiva é de que a obra leve de 02 a 03 anos para ser concluída.

O anúncio do presidente aconteceu em reunião com Senadores de Mato Grosso e do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), onde eles apresentaram a proposta acertada entre toda bancada federal e governo do Estado para lidar com a BR-174 durante Audiência Pública realizada com o ministro de infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em Cuiabá.

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