"PANDEMIA DA COVID-19"

MPT firma TAC com frigorífico de Barra do Bugres e trabalhadores suspeitos serão testados

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A unidade da Naturafrig Alimentos Ltda. em Barra do Bugres firmou, no início do mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), comprometendo-se a fornecer testes a trabalhadores considerados suspeitos de contaminação pela Covid-19, a distribuir equipamentos de proteção individual de acordo com o risco da atividade desempenhada e a adequar o ambiente de trabalho para conferir maior proteção aos empregados no contexto de enfrentamento do novo “Coronavírus“.

Estão previstas medidas administrativas e estratégias de monitoramento e de controle da cadeia de transmissão, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa assumiu, perante o MPT, durante uma audiência administrativa telepresencial, o compromisso de disponibilizar testes moleculares/sorológicos aos empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis de doença, bem como de implantar rotina de Testagem Rápida Sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenharem atividades em ambientes compartilhados.

De acordo com o TAC, todos os trabalhadores com sintomas de Covid-19 deverão ser afastados imediatamente, sem prejuízo da remuneração, até submissão a exame específico que confirme ou não a presença do vírus. Os funcionários somente deverão retornar às atividades após autorização médica.

O frigorífico também deverá garantir, até a confirmação da negativa de contaminação, o isolamento de todos aqueles que tenham tido contato com trabalhador suspeito ou confirmado, em um raio mínimo de 1,5 metro.

Em outra cláusula do acordo, a Naturafrig assume a obrigação de aceitar atestado médico, da rede pública ou privada, apresentado pelo empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas da Covid-19, e a permitir o afastamento do local de trabalho e o trabalho a distância, se compatível com a atividade, como medida de saúde pública.

A empresa se comprometeu a adotar medidas de vigilância ativa e passiva, com busca diária por empregados, funcionários terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas compatíveis com a síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória).

Também concordou em elaborar materiais informativos sobre prevenção e controle do novo coronavírus, e divulgá-los por meios de comunicação no interior da unidade, durante o transporte e em áreas de vivência, tais como refeitórios, vestiários e salas de pausas.

O frigorífico deverá, ainda, disponibilizar, de forma gratuita e imediata, vacina trivalente que proteja contra o vírus Influenza A, subtipos H1N1 e H3N2, e Influenza B, com vistas a uma melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.

Setor produtivo

O TAC contém cláusulas com medidas específicas para a proteção de trabalhadores do setor produtivo, incluindo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção facial, preferencialmente cirúrgicas, e de face shield (máscaras faciais de acetato), além da instalação, em 10 dias, de anteparos físicos, constituídos de material impermeável, nos postos de trabalho.

Nesses locais, deverá ser mantido o distanciamento interpessoal mínimo previsto na legislação, consideradas as normas sanitárias locais. Quando houver inviabilidade técnica de adoção desse distanciamento mínimo, a empresa deverá fornecer proteção respiratória para particulado PFF2 ou equivalentes, com substituição diária ou sempre que estiverem sujas ou úmidas.

Aglomeração

Como medida de controle do contágio, a empresa deverá adotar condutas administrativas que colaborem para o distanciamento entre os trabalhadores. O TAC prevê a adoção de sistemas de rodízio ou de escala de revezamento, bem como flexibilização de jornada de trabalho, a fim de evitar aglomerações.

A empresa deverá, por exemplo, reorganizar, escalonar e modular os horários de entrada e saída, o acesso de vestiários e refeitórios, especialmente em horários de pico, orientando e fiscalizando os trabalhadores para que mantenham distância de 1,5 metro entre si. O mesmo distanciamento deverá ser observado nos períodos de locomoção, troca de turnos e pausas térmicas e psicofisiológicas.

Foram estabelecidas ainda cláusulas relativas aos cuidados que devem ser tomados quando houver necessidade de compartilhamento de equipamentos de trabalho, observando-se a obrigatoriedade de higienização, com periodicidade maior que a habitual, de áreas de grande circulação de pessoas e superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, corrimãos e objetos afins), preferencialmente com álcool em gel 70%, água sanitária ou outro desinfetante indicado para este fim.

Outras obrigações

O TAC contempla, dentre outras, obrigações relacionadas com as áreas de vivência e refeitórios, além da permissão de amplo acesso às dependências da unidade pelas autoridades sanitárias.

O TAC assinado pela Naturafrig terá vigência e eficácia limitadas ao período de duração da epidemia da Covid-19. O MPT será responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o sindicato da categoria profissional respectiva ou qualquer outro órgão de fiscalização, sendo que qualquer cidadão poderá denunciar o desrespeito às cláusulas estabelecidas.

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ECONOMIA

Acrimat questiona benefícios da retirada da vacinação contra febre aftosa durante 2º Fórum Estadual

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Ao participar do “2º Fórum Estadual de Vigilância contra a Febre Aftosa: o caminho para tornar MT livre sem vacinação”, realizada nesta quinta (22), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) chamou atenção para as consequências da retirada da vacinação contra a febre aftosa no estado.

O tema foi amplamente discutido durante o evento, e diversas autoridades da pecuária pontuaram os prós e contras da ação juntamente com especialistas do assunto.

Para atingir o status de área livre da aftosa sem vacinação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) audita o Estado para verificar o cumprimento das ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), e MT apenas falta cumprir 4 metas analisadas pela auditoria. Tais ações já estão sendo desenvolvidas desde 2017, o que faz com que o estado possa estar preparado para avançar no status até 2022, tornando-o livre da tarefa de vacinar os bovinos.

O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior questionou o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Mapa, Diego Viali dos Santos, e Felipe Peixoto de Arruda, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), sobre como comunicar aos pequenos pecuaristas, que são os principais ativos da Acrimat, a respeito desta mudança, que irá impactar em toda cadeia produtiva da pecuária.

Para Diego dos Santos, “MT é o coração desse plano estratégico, e a importância de MT dentro desse processo se deve ao fato do estado ter o maior rebanho bovino do Brasil. Este plano foi pensado e é feito para os produtores rurais, e são os produtores que vão decidir quando a suspensão vai ocorrer, são eles que vão decidir quando MT vai dar esse passo”.

A diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno, chamou atenção para uma série de fatos que cercam a mudança que deve ocorrer até 2022, quando MT deve alcançar o status de estado livre da aftosa sem vacinação.

Esse fórum é uma oportunidade ímpar para que todos os atores estejam na mesma mesa para poder dirimir todas as dúvidas sobre este assunto e decidir quando avançar“.

Em seguida, citou os dados apresentados pelo MAPA, de que os benefícios para o produtor a partir do momento que ele deixar de vacinar passam pela diminuição de custos na produção.

Temos todo um custo para vacinar, e como foi colocado pelo Mapa, este custo aproximado é da ordem de R$ 86 milhões por ano para o produtor rural mato-grossense, que investe na proteção do seu rebanho com a vacinação“.

Outro ponto abordado pelos participantes e ressaltado pela diretora executiva é a possibilidade de abertura de novos mercados internacionais que exigem essa condição sem vacinação.

Estes mercados realmente pagam mais, remuneram melhor o produto, e a partir do momento que o produtor for melhor remunerado, ele pode reinvestir no seu negócio, e com isso vamos parar de produzir apenas commodities, e conseguir produzir animais que alcancem os grandes mercados“.

Questão Sanitária x Sistemas produtivos

O superintendente do Imea, Daniel Latorraca, falou sobre as novas oportunidades para o mercado de carnes quando MT alcançar o status de estado livre da aftosa sem vacinação.

Devido a relevância do tema e das possibilidades que se podem abrir para MT e para o Brasil com esse status, o Imea vem estudando, a pedido da Famato e da Acrimat, ao longo de 2020, quais são as potencialidades que teremos quando alcançarmos este status“.

Segundo ele, num cenário mundial bastante complexo sob o ponto de vista de mercado, MT é uma economia de excedentes.

Nossa produção supera em muito o nosso consumo interno, e dentro dessa perspectiva se mostra importante investir em áreas como logística e sanidade animal, bem como nos acordos bilaterais, a exemplo do que foi feito em 2019 entre Mercosul e União Europeia. Este é um dos caminhos para concretizar o comércio mundial, analisou Latorraca.

Entre os dados que usou para exemplificar a mudança de comportamento da atividade pecuária em MT, o superintendente exibiu um gráfico que mostra o comportamento do abate de bovinos por faixa etária e peso de carcaça entre 2003 e 2020, onde a trajetória apontada mostra que estão diminuindo a idade média dos animais que estão sendo abatidos, ao passo que ocorre o aumento do peso da carcaça que chega ao frigorífico, o que se mostra relevante para o momento atual, uma vez que a China, responsável por 57% da exportação da carne bovina de MT, solicita animais com essas características; e fornecer animais com essas características só é possível por conta do investimento em novas tecnologias, em conhecimento“.

Em sua análise, Latorraca destaca que estruturalmente a pecuária mato-grossense já vem mudando ao longo dos anos“.

Status Livre da Aftosa sem vacinação

O presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro, ponderou que uma série de fatores contribuem para o fortalecimento da pecuária e o alcance do status livre da Aftosa sem vacinação é apenas uma destas ações. A adoção de sistemas de integração como a lavoura Pecuária (ILP), boi com peso maior, câmbio, adoção de tecnologias que contribuam desde a alimentação ao manejo do animal, bem como na área genética, também se apresentam como condicionantes da conquista de mercados internacionais que restringem ou proíbem a compra de carne de países que não tenham o status livre da aftosa sem vacinação, como Japão e Coreia do Sul.

A carne de MT já tem entrada na maioria dos países importadores e um passo importante como esse deve ser cuidadosamente discutido e somente tomada a decisão quando o produtor tiver suas dúvidas esclarecidas e tiver a segurança técnica de que seu rebanho e todo o comércio já conquistado não está em risco, asseverou Oswaldo Ribeiro.

Dentre os vários painelistas, estavam o Dr Alejandro Rivera, coordenador do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa), que destacou que 68 países do mundo já não praticam mais a vacinação contra febre aftosa e o Brasil pode sofrer descredito de sua condição sanitária se continuar vacinando, mesmo afirmando ao mundo que não possui mais vírus circulante em seu território.

Segundo ele, mesmos os países que já importam do Brasil, quando negociam os Certificados Internacionais, nos tratam como países infectados porque vacinamos, colocando maiores exigências e diminuindo o valor pago pela tonelada de carne importada.

Para a diretora executiva da Acrimat, é importante frisar que a abertura e consolidação de mercados mais exigentes no quesito sanitário relacionado a febre aftosa irá contribuir para o crescimento da pecuária como um todo.

A atividade pecuária só tem a ganhar com a modernização dos seus sistemas de criação, com investimentos em logísticas e na área sanitária, e isso passa pela retirada da vacinação com responsabilidade e segurança, que além de trazer economia para o bolso do pecuarista, vai fortalecer toda a cadeia; assim vamos consolidar nossa condição sanitária e conseguir precificar melhor a carne que exportamos“.

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