FAMÍLIAS BENEFICIADAS

Ministério autoriza e Lucas do Rio Verde terá Banco da Terra

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), liberou o Programa Banco da Terra em Mato Grosso e dezenas de famílias assentadas serão beneficiadas em Lucas do Rio Verde. Após gestão do coordenador da bancada federal, Neri Geller, junto ao Incra, o processo de regularização fundiária do assentamento Nossa Senhora Aparecida está próximo de ser concluído.

Essa notícia nos alegra imensamente, pois representa a consolidação de um trabalho conjunto pelo bem de Lucas do Rio Verde e das 50 famílias assentadas. Tenho orgulho de trabalhar pelo meu município e por Mato Grosso. A entrega desse assentamento será mais um legado que deixaremos aos luverdenses, comemorou Neri Geller.

O Banco da Terra foi criado para financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural. Este mecanismo de crédito fundiário compreende medidas de acesso à propriedade rural, por meio de transações de compra e venda.

Conforme anunciado no início de outubro, o processo de regularização fundiária do assentamento Nossa Senhora Aparecida, em Lucas do Rio Verde, já foi encaminhado para o Banco do Brasil. A próxima etapa constituirá na análise pelo banco e liberação do pagamento do programa.

Com a finalização do processo e a regularização dos 50 Lotes, as famílias assentadas poderão, inclusive, acessar programas de crédito rural, fortalecendo a agricultura familiar na região, representando uma grande conquista para Lucas do Rio Verde.

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ECONOMIA

“Defendemos que o Agro e o Meio Ambiente devem andar juntos no Brasil”

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A campanha“Desmatamento Ilegal Zero”, lançado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende que o Agro e Meio Ambiente devem caminhar juntos no Brasil e, como parte desse movimento, um Projeto de Lei que visa combater esses crimes foi protocolado do Congresso Nacional.

Conhecido como o Projeto de Lei do “Desmatamento Ilegal Zero, o PL 4689/2019, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL/MG), parlamentar que compõe a FPA, que defende um fortalecimento no monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, terá seu parecer apresentado nas próximas semanas na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com seu relator na Câmara dos Deputados, deputado federal Neri Geller (PP/MT).

No projeto o parlamentar federal Zé Vitor justifica que o governo brasileiro não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra nosso maior patrimônio, nossos biomas.

Segundo ele, as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais”. Por esse motivo, “os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente, justifica.

O projeto em questão propõe também aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de um a três anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Tivemos o trabalho nas comissões comprometido durante a pandemia, mas agora com a reinstalação dos trabalhos, estamos muito próximos de apresentar nosso parecer e votar o valoroso projeto do deputado Zé Vítor“, afirmou Geller.

Segundo informações da CNN, nas últimas semanas, técnicos do Brasil e dos Estados Unidos vêm negociando para que o Brasil faça um gesto concreto sobre o desmatamento da Amazônia na Cúpula de Líderes sobre o clima que ocorrerá no próximo dia 22 nos EUA. Nesse contexto, a fala do deputado progressista reitera os esforços no combate ao desmatamento.

O parlamentar mato-grossense do Partido Progressista (PP/MT), Neri Geller, a quem também foi confiada a relatoria do projeto que definirá a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), possui trajetória empresarial e política com experiência na área produtiva e ambiental. O parlamentar já participou ativamente da elaboração e regulamentação do Código Florestal e por isso, tem sido enfático na questão da necessidade de produção sustentável e fiel cumprimento da lei, “garantindo segurança jurídica ao produtor que agir dentro da legalidade, expôs.

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