SOCORRO FINANCEIRO

Medida Provisória publicada pelo Governo Federal vai destravar crédito às pequenas e médias empresas

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O governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do País durante a “Pandemia” do novo “Coronavírus“.

Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.

A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.

O governo já havia lançado antes dessa Medida Provisória outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado. Desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado nesta Semana.

O valor gira em torno de R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu nesta segunda que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta.

Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento“, disse Roberto Campos durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à “Pandemia” no País.

A linha criada pela Medida Provisória vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da Medida Provisória, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até estar pronta. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais.

O orçamento de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a liberação do recurso vai ocorrer por meio da subscrição de quatro tranches de até R$ 5 bilhões sequenciais cada. Segundo a MP, o aporte global deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

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ECONOMIA

Associação Comercial de Cuiabá e demais entidades do comércio entregam manifesto contrário ao “Novo Decreto Municipal”

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A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e demais representantes do comércio fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (03), em frente à Prefeitura de Cuiabá, contrários às decisões do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao Decreto nº 7.975, de 02/07/2020. A medida institui o rodízio de carros e de CPF para o acesso ao comércio, bancos, lotéricas e mercados da Capital.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e entregaram o manifesto assinado por todos, para conhecimento do prefeito. Neto ficou de agendar uma reunião com Emanuel Pinheiro para discussão das novas decisões. Também participaram da reunião os vereadores Orivaldo da Farmácia e Diego Guimarães e o deputado Ulysses Moraes.

Dentre os questionamentos do manifesto, foram apontados a falta de diálogo do prefeito com os comerciantes quanto às medidas tomadas diante do combate ao novo Coronavírus (COVID-19), bem como os critérios e embasamentos técnicos adotados. Além disso, as entidades reivindicaram a participação de membros do comércio no “Comitê de Enfrentamento à “Covid-19“”.

Há necessidade de abrir o diálogo com a sociedade, porque as medidas estão sendo tomadas dentro do gabinete, sem a participação dos representantes do comércio, que neste caso é o segmento que mais sofre com as consequências das decisões”, alertou Jonas Alves, presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que também assinou o manifesto.

Segundo ele, as entidades uniram-se e tentam amenizar os impactos para o setor.

O empresário já fez muitos sacrifícios, nós pedimos que pelo menos essas medidas possam dar tempo para que se preparem. Não há alinhamento e todos ficam perdidos com essas decisões”, frisou Alves.

Além da ACC e Facmat, assinam o documento a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) e CDL Cuiabá.

A essas entidades, juntarem-se outras que também se sentiram prejudicadas pelo decreto, entre elas, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci/MT).

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