NOVA LEI DO GÁS

Maior oferta de gás natural reduziria custos de produção em MT

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Apesar do contrato ativo com a Bolívia para fornecimento de gás natural, a quantidade que chega ao Mato Grosso não é suficiente para atender a demanda. Quase todo o combustível ofertado abastece a Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE), que voltou a operar em setembro do ano passado.

O gás natural chega à capital por meio do Gasoduto Lateral-Cuiabá, um “braço” do Gasbol, rede de transporte que liga Bolívia e Brasil. Caso a distribuição do produto fosse maior, o Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, da Universidade de São Paulo (USP), indica que os setores agropecuário, industrial e de transporte locais teriam menos custos de produção.

Segundo pesquisadores da USP, isso seria possível porque o gás natural é mais barato e poderia substituir a eletricidade, o diesel e o óleo combustível com fonte de energia. O levantamento aponta ainda que mesmo se o produto fosse engarrafado em Cuiabá, onde há um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), e transportado de caminhão para as demais regiões do estado em forma de GLP (gás de cozinha), a logística compensaria financeiramente. Com a expansão da malha de gasodutos, o processo ficaria ainda mais barato e incentivaria o consumo em larga escala.

No Congresso Nacional, deputados discutem o PL 6.407/2013, que pretende baratear o preço do combustível por meio da abertura de mercado e da ampliação da infraestrutura pelo país. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembra que o desenvolvimento do setor só será possível com o fim do monopólio da Petrobras.

O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no mercado de gás.

Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final.

O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.

O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido por São Paulo e Espírito Santo.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Para corrigir esse problema, a norma propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural.

Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.

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ECONOMIA

“Operação Tapiraguaia”: 4ª fase da Operação aponta desvio de recursos da Saúde e Educação em Confresa

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças (MT), em trabalho conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta quarta-feira (12) a quarta fase da Operação Tapiraguaia, que apura o desvio de recursos públicos federais na área da Saúde e da Educação no município de Confresa em MT.

Ao todo estão sendo cumpridos pela Polícia Federal 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.

Na 4ª fase da Operação Tapiraguaia, os focos são irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2017, e na contratação de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa em 2018.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que deu embasamento ao MPF e à Polícia Federal para instauração de procedimento investigatório, foram constatadas irregularidades em pregões presenciais realizados pelo município com o objetivo de adquirir merenda escolar. Duas empresas, sendo que a empresa 1* foi vencedora de três pregões no valor total de R$ 573.880,87, e a empresa 2, vencedora de um pregão no valor de R$ 1.866.952,28, teriam sido beneficiadas através do direcionamento da licitação. Consta do relatório que ambas não tinham capacidade econômico-financeira para executar os contratos. (*nomes não podem ser divulgados)

Com as investigações foi possível identificar que a empresa 1, que tem como principal atividade o comércio de sorvetes, armazenava os produtos de forma precária, causando o perecimento dos alimentos que deveriam ser entregues às escolas. Já a empresa 2 teria sido aberta somente para fornecer os produtos ao município e, além disso, não houve justificativa para a grande quantidade de produto licitada.

Outras irregularidades também foram identificadas nos procedimentos licitatórios como indícios de montagem de pesquisa de preços pela semelhança da grafia nos grupos dos orçamentos, ausência de validade, de indicação de responsáveis e de data de realização das propostas; apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pela própria vencedora do certame pregão presencial nº 03/2017 (empresa 1); a abertura da empresa 2 cerca de 50 dias antes da realização do pregão presencial 21/2017, em que saiu vencedora, não havendo outros concorrentes; entrega de produtos pela empresa 2 sem especificação quanto ao peso e à validade dos produtos; identificação de pagamento por mercadorias não entregues à municipalidade, além de pagamentos sem documentação comprobatória de entrega das mercadorias e notas de empenho emitidas em desacordo com a legislação.

As investigações também mostram que a contratação de laboratórios de análises clínicas teve licitação dispensada indevidamente, favorecendo um servidor público da Prefeitura de Confresa. Apurou-se que os pagamentos eram legitimados por meio da apresentação de notas fiscais falsas em nome de laboratórios “laranjas”, como se estes tivessem prestados os serviços. A soma total dos pagamentos feitos em virtude dos serviços laboratoriais totalizou, entre janeiro e abril de 2018, R$ 54.442,36, evidenciando dispensa ilegal de licitação. A quebra do sigilo das informações bancárias dos investigados demonstrou as movimentações bancárias entre os laboratórios “laranjas” e o servidor municipal.

Assim como ocorreu com a deflagração das outras fases, após o interrogatório dos investigados pela autoridade policial e a análise do material apreendido, o Ministério Público Federal decidirá sobre a propositura de novas ações penais e de improbidade administrativa contra agentes públicos e privados, inclusive para a obtenção do ressarcimento dos valores eventualmente desviados.

Panorama da “Operação Tapiraguaia”

Com base no material apreendido e analisado desde a Primeira Fase, o MPF em Barra do Garças já promoveu 13 ações penais e 11 ações de improbidade administrativa em desfavor de 25 réus e suas respectivas empresas.

Investigações

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Apurou-se desde então que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A CGU e a Polícia Federal em análise de dados bancários dos investigados, obtidos com autorização judicial, apuram que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos Tapirapé e Araguaia, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense.

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