BRASIL BATE RECORDE

Levantamento mostra que a taxa de desemprego do Brasil é a pior entre os integrantes do G20

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Os poderosos efeitos da Pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro ocorreram depois que este já havia sido abalado pela intensa recessão de 2014-2016 e pela lenta recuperação até 2019. Há indicações de que a volta da taxa de desemprego para o padrão anterior ao difícil período iniciado em 2015 pode levar alguns anos, mesmo em cenários de crescimento econômico bastante otimistas. Essa constatação, a que chegaram pesquisadores do FGV IBRE,1 tem implicações importantes para as eleições de 2022 e para a política econômica a ser conduzida até lá, assim como para o próximo governo a partir de 2023.

A taxa de desemprego do Brasil era bastante baixa na década de 80 e início dos anos 90, com uma média de 5% entre 1981 e 1994. O indicador subiu para uma média de 9,3% entre 1995 e 2014. Com a crise econômica que se seguiu, a taxa de desemprego média entre 2014 e 2019 atingiu 11,4%. Tomando-se o período de 1995 a 2019, a taxa média foi de 9,7%.

Foi nesse contexto que irrompeu a Pandemia da Covid-19, que afetou principalmente os trabalhadores informais e de baixa escolaridade, com destaque para o setor de serviços. A População Ocupada (PO) caiu quase 15% entre fevereiro e julho de 2020, com recuperação bastante gradual em seguida. Na última leitura, relativa a julho de 2021, a População Ocupada (PO) ainda se encontrava 4,4% abaixo do nível pré-pandemia.

Brasil tem 4ª maior taxa de desemprego

A fila de 13,7 milhões de pessoas em busca de emprego no Brasil é uma das maiores do mundo, aponta levantamento realizado pela agência de classificação de risco Austin Rating. Apesar do desemprego também assombrar as grandes potências por conta da crise econômica mundial gerada pela Pandemia de Covid-19, ele se mostra um problema mais intenso para os brasileiros.

A taxa no trimestre encerrado em agosto ficou em 13,2% da população apta para a força de trabalho, mostram os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É mais que o dobro do índice médio mundial de 6,5%, de acordo com o levantamento da Austin.

A agência reuniu os dados de 44 países que divulgaram suas informações sobre desemprego até agosto. O Brasil, com 213 milhões de moradores, aparece com a quarta maior taxa, atrás de países com população bem menor que a nossa. O maior nível de desemprego fica com a Costa Rica, que tem 5 milhões de habitantes e taxa de 15,2%, seguida de Espanha, com 47 milhões e índice 14,6%, e a Grécia, 10 milhões e 13,8%.

Na comparação com os países do G20, as 20 maiores economias do mundo, o Brasil possui o maior índice entre os que já divulgaram suas informações. Outras nações emergentes ficam bem abaixo: na Rússia, a taxa é de 4,4% e na Índia, 8,3%.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, explica que pesa para o país as sucessivas crises econômicas e políticas antes da pandemia. Ele cita a crise fiscal de 2014 e o desemprego já atingindo dois dígitos a partir de 2016.

Países com problemas políticos e domésticos ainda estão patinando na geração de trabalho. No Brasil, se patina há algum tempo principalmente porque o cenário de expectativa e confiança continua se deteriorando“, analisou.

Ele cita também problemas para que o país deixe este cenário por conta da baixa qualificação da população e dos custos tributários para se manter vagas formais.

Quando tem crise, o emprego é a primeira variável afetada e quando está saindo da crise é a última a sair porque custa muito caro. Mas tem outros fatores, como a baixa qualificação. Tudo isso vai afetando o mercado de trabalho brasileiro“, finalizou.

Taxa de desemprego em agosto de 2021 em relação à População Economicamente Ativa (em %):

1º Costa Rica 15,2
2º Espanha 14,6
3º Grécia 13,8
4º Brasil 13,2
5º Colômbia 12,7
6º Turquia 12,1
7º Itália 9,3
8º Suécia 8,8
9º Índia 8,3
10º Chile 8,2
11º França 8,0
12º Zona do Euro 7,5
13º Finlândia 7,2
14º Lituânia 7,2
15º Canadá 7,1
16º Letônia 7,1
17º Eslováquia 6,5
18º Irlanda 6,5
19º Bélgica 6,4
20º Portugal 6,3
21º Indonésia 6,3
22º Estônia 6,0
23º Áustria 5,9
24º Luxemburgo 5,5
25º Islândia 5,4
26º Estados Unidos 5,2
27º China 5,1
28º Israel 5,0
29º Austrália 4,5
30º Dinamarca 4,5
31º Reino Unido 4,5
32º Rússia 4,4
33º Hungria 4,1
34º México 4,1
35º Noruega 4,0
36º Eslovênia 3,9
37º Alemanha 3,4
38º Polônia 3,4
39º Holanda 3,2
40º Coréia do Sul 2,8
41º Japão 2,8
42º República Tcheca 2,8
43º Suíça 2,7
44º Cingapura 2,6

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ECONOMIA

Prefeitura de Cuiabá tem contas bancárias desbloqueadas pelo STF

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Uma decisão é assinada pelo Juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 8,3 milhões das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Cuiabá em favor da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de supermercado Comper da compra feita pelo supermercado de um terreno do Município, localizado no bairro Jardim Cuiabá, que foi anulado pela Justiça.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente SDB Comércio de Alimentos Ltda, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio online da quantia de R$8.330.821,11 que eventualmente for encontrada em contas bancárias pertencentes à parte executada Município de Cuiabá”.

Uma Lei Municipal Nº 5.574/2012 que autorizava a venda do terreno público ao supermercado Comper, em 2012, foi anulada pelo Juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá em 2014. Na decisão, ele determinou a devolução do dinheiro à empresa.

A Lei que autorizou a venda foi enviada à Câmara Municipal de Cuiabá pelo prefeito em exercício e procurador-geral do município à época, Fernando Biral, em agosto de 2012, e aprovada em tempo recorde na sessão Legislativa do dia seguinte.

A Prefeitura de Cuiabá, ao propor a Lei, justificou de forma genérica a necessidade de investir os recursos adquiridos em Saúde, Educação e em obras do programa de pavimentação asfáltica “Poeira Zero”, bem como na construção do Centro de Abastecimento de Cuiabá (Ceasa). Contudo, o município não explicitou de forma clara e precisa todas as obras em que os valores seriam empregados.

Durante o tramite do processo, o Município e o supermercado Comper realizaram um acordo sendo ajustado o pagamento no valor de R$ 8,5 milhões em oito prestações mensais. Atualmente, a área é avaliada em R$ 10,8 milhões. O Comper iria abater R$ 2,5 milhões do negócio por dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto a Prefeitura de Cuiabá iria retornar o resto da quantia.

Entretanto, após a decisão que anulou a compra e determinou a devolução do dinheiro, a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu com o combinado e o supermercado requereu a intimação do Executivo para o ressarcimento dos valores.

PGM ajuíza ação no STF

A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá ajuizou o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de R$ 8,3 milhões sobre a venda do terreno.

Desbloqueio do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou os R$ 8,3 milhões em verbas públicas do Município de Cuiabá (MT). A medida liminar foi concedida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 834, apresentada pelo Executivo local.

O caso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município e a SDB Comercio de Alimentos Ltda., supermercado Comper, visando à anulação da venda de imóvel público autorizada por meio da Lei Municipal 5.574/2012.

A ação foi julgada procedente na primeira instância, que declarou a nulidade da norma e dos atos praticados com base nela, como a alienação do imóvel, e determinou a devolução do valor pago.

De acordo com os autos, foi homologado acordo entre as partes, mas, após seu descumprimento pela municipalidade, foi efetuado o bloqueio de verbas públicas para a satisfação de débito. A Prefeitura de Cuiabá buscou junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão do bloqueio, mas não teve sucesso.

Continuidade de serviços públicos

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, sustenta que a determinação de bloqueio de verba pública viola os princípios da segurança jurídica, do orçamento público e da independência dos poderes e o regime de precatórios. Aponta, ainda, risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e economia pública e para a continuidade da prestação dos serviços públicos locais.

Segundo o município, a medida inviabilizará parte significativa da folha de pagamento dos servidores, uma vez que o montante bloqueado faz parte da reserva financeira destinada a essa finalidade. Por fim, enfatiza que a crise causada pela Pandemia da Covid-19 afetou as finanças municipais e reduziu a arrecadação local.

Concessão da tutela

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux identificou plausibilidade da argumentação de que a satisfação do débito em questão teria que ocorrer sob o regime dos precatórios, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Segundo ele, o STF tem uma série de precedentes no sentido da impossibilidade de bloqueio de verbas sob a disponibilidade do poder público para esse fim.

Ainda segundo o ministro, a Corte tem reconhecido o risco do bloqueio indevido de recursos públicos para a satisfação de créditos individuais, pois a medida pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais. No caso concreto, Fux verificou que o montante bloqueado é um valor elevado do orçamento municipal, e, portanto, sua manutenção representa potencial lesão de natureza grave à ordem e à economia públicas.

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