NOVA LEI DO GÁS

Lei do Gás vai baratear gás de cozinha e criar oportunidades para indústrias em MT

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O novo marco regulatório do gás natural, popularmente chamado de nova Lei do Gás, vai baratear o gás de cozinha e cria a oportunidade de instalação de indústrias de fertilizantes em Mato Grosso.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de setembro, a proposta de nova lei do gás natural. O Projeto de Lei 6.407/13, que segue para apreciação do Senado, abre o mercado de gás natural brasileiro à competição. O PL tem apoio da maioria dos agentes e aval de centenas de especialistas.

No Brasil, o mercado de gás natural passa por uma grande mudança: está saindo de um modelo monopolista para um mercado competitivo.

Essa transformação exige um novo marco regulatório para assegurar estabilidade jurídica a um novo ambiente de negócios, que irá viabilizar a abertura, promover preços mais competitivos, atrair novos investimentos, criar acesso às infraestruturas e desenvolver a riqueza do pré-sal, preservando a autonomia dos estados no serviço de distribuição.

O deputado federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque do Solidariedade, que votou pela favoravelmente ao projeto na Câmara dos Deputados acredita em uma aprovação rápida da proposta no Senado.

Cerca de 80% dos fertilizantes usados no Brasil são importados. Com a queda no preço do gás, será possível instalar mais fábricas em território nacional. E Mato Grosso é campeão de produção, então por que não aqui? Com isso, garantirmos insumos mais baratos para a agro e milhares de novos postos de emprego“, afirmou Dr. Leonardo.

A Nova Lei do Gás tem como objetivo permitir a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão, o que reduz a burocracia necessária, pois uma empresa só precisará fazer o pedido e demonstrar capacidade técnica de prestar o serviço.

Também haverá livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro. Hoje a Petrobras detém o monopólio da exploração de gás natural. Com tudo isso, aumentará a oferta de gás natural no país e o preço pode cair até 50%, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional das Indústrias, além de atrair um investimento de R$ 150 bilhões em 10 anos.

Para o parlamentar, esse tipo de ação poderá, inclusive, abrir uma nova oportunidade de negócios para Mato Grosso que depende de gás natural importado da Bolívia.

Já tivemos frotas grandes de veículos abastecidos com GNV, mas tudo isso acabou porque não tínhamos segurança na continuidade do recebimento desse gás porque a Petrobrás poderia requerer seu direito de prioridade do gás a qualquer momento. Agora isso vai acabar porque podemos ter uma produção abundante em território nacional, ponderou.

O gás de cozinha deve diminuir para o consumidor final em médio prazo, quando já houverem mais empresas produzindo e distribuindo gás. De acordo com Dr. Leonardo Albuquerque, a redução do preço será fruto da livre concorrência proporcionada pela abertura do mercado e redução da burocracia.

Estou esperançoso que o Senado seja ágil nessa discussão, para garantirmos esse impulso para recuperação financeira após a pandemia“.

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ECONOMIA

Municípios recebem a segunda parcela do FPM de setembro

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Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 15.184.848,00 nesta sexta-feira (18) referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

O repasse é 5,79% maior que o realizado período do ano passado, quando foram transferidos às prefeituras R$ 14.354,077,00.

Apesar do aumento, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os prefeitos para possíveis quedas nos repasses.

O primeiro repasse de setembro apresentou uma redução grande nos valores. Apesar desse aumento sensível na segunda parcela, o Tesouro Nacional estima que em âmbito nacional, a diferença para o mês de setembro será superior a R$ 2,2 bilhões. O cenário só deve começar a apresentar melhoras em novembro”, disse o presidente da entidade, Neurilan Fraga.

Em outubro, o cenário apresenta uma melhora, porém, ainda deve registrar queda de quase 2%, uma diferença de R$ 104 milhões, também comparado ao mesmo período de 2019. Por outro lado, em novembro, a estimativa aponta que o FPM deve ter de crescimento de 0,8%.

As perdas serão amenizadas por recomposição dos valores até o mês de novembro. A complementação foi garantida por meio de mobilização municipalista nacional, garantindo um nível pelo menos igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba.

A orientação é para que os gestores mantenham cautela com os gastos, pois o valor não deve cobrir a queda esperada nas receitas dos entes locais.

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