27 MUNICIPIOS SERÃO IMPACTADOS

Investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da 1ª Ferrovia Estadual com início das obras em 2022

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A construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), ganhou destaque e repercussão em vários veículos de imprensa nacional em cerimônia bastante concorrida para assinatura do contrato para construção da 1º Ferrovia Estadual do Brasil foi assinado pelo Governo do Estado em 20 de setembro de 2021, e realizadas nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, que serão diretamente beneficiadas pela chegada dos trilhos do trem.

Uma iniciativa inovadora e um marco para a história de Mato Grosso, a Ferrovia Autorizada será construída e administrada pela empresa Rumo S/A, que prevê um investimento de R$ 11,2 bilhões em sua operação, recursos totalmente privados.

Desde o ano passado, a Rumo já vinha indicando interesse em participar de uma extensão da malha ferroviária no Mato Grosso, para interligar regiões do Estado à malha federal. A proposta feita pela empresa Rumo Logística para a implantação da 1ª Ferrovia Estadual em Mato Grosso foi aprovada pelo Governo do Estado. Essa foi a única oferta feita ao estado na chamada pública e a homologação do resultado foi publicada na edição extra do Diário Oficial.

O projeto prevê a construção de 730 quilômetros de trilhos e a geração de 235 mil empregos, impactando 27 municípios que estão na margem do traçado previsto. A previsão é que o trecho entre Cuiabá e Rondonópolis comece a operar em 2025, enquanto o trecho entre Lucas do Rio Verde e Rondonópolis deve entrar em operação em 2028.

Com a ferrovia, vão ganhar os mato-grossenses, as indústrias, as pessoas. Vai ganhar quem mais precisa de oportunidade, pois mais de 230 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados. Muito mais que fazer história, estamos fazendo justiça ao nosso estado e à nossa gente, afirmou o governador Mauro Mendes, durante o ato de assinatura realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa foi destacada pela imprensa nacional. O Governo de Mato Grosso articulou, ainda em 2020, a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional que permitiu esse tipo de parceria com a iniciativa privada.

Uma lei estadual super clara, regulamentada. Um projeto diruptivo que impacta uma cadeia de valores gigantesca”, afirmou o presidente da Rumo S/A, João Alberto de Fernandes.

Em outubro, seguindo o exemplo mato-grossense, o Senado Federal aprovou o Marco Legal das Ferrovias, trazendo novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado.

A implantação da ferrovia vai transformar a realidade do Estado, para além da infraestrutura e da logística, com a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios. Essa ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos. Essa obra é um marco de desenvolvimento para Mato Grosso, uma vitória do Estado e do governo Mauro Mendes, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Concessões de rodovias

O Governo de Mato Grosso também estabeleceu contratos com a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura rodoviária. Em 2011, três lotes de rodovias foram concedidos à iniciativa privada, em uma extensão total de 512,2 km. O prazo da concessão é de 30 anos.

  • O primeiro lote corresponde a 138,4 km da MT-220 entre Tabaporã e Sinop;
    O lote 2 se refere a 233,3 km de quatro rodovias entre Jangada e o distrito de Itanorte, em Campo Novo do Parecis;
    O terceiro lote compreende 140,6 km da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

O investimento privado previsto nessas rodovias é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

As concessões nos dão tranquilidade de ter rodovias passando por manutenção regularmente e assim, o Estado vai ter condições de continuar fazer os investimentos necessários para diminuir os obstáculos para o crescimento de Mato Grosso”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira.

Rodoviária de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso também assinou em 2021 o contrato de concessão do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. Durante os próximos 25 anos, a empresa Sinart será responsável pela administração do local, com investimentos previstos em R$ 18,9 milhões.

A concessão prevê que a empresa Sinart seja a responsável pela elaboração e execução de projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal.

Dentre as melhorias a serem realizadas estão adequações nos banheiros, modificações na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar com monitoramento do fluxo dos usuários, além de melhorias no estacionamento e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, por exemplo.

Também estão previstas a instalação de um elevador panorâmico, implantação de vigilância armada e de espaços para serviços comerciais, como caixa eletrônico, restaurante, banca de jornais, lotérica, bem como internet wi-fi, entre outras melhorias.

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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