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INSS: Justiça libera mais de R$ 1 bilhão para pagar atrasados

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, neste mês, um total de R$ 1,3 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro. Esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.

Levando em consideração todas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no período, serão pagos 148.226 beneficiários, num total de 120.399 processos.

Do montante pago, mais de R$ 1 bilhão corresponde apenas a atrasados pagos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

São casos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Neste grupo, serão beneficiados 77.746 segurados, num total de 62.301 processos.

O lote de novembro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro.

Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estão destinados R$ 202 milhões para 10.374 segurados vencedores de 8.956 processos.

O Tribunal Regional Federal ainda deve divulgar a data de início de processamento da grana. Geralmente, o prazo começa na mesma semana da liberação dos valores.

A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo Requisições de pagamento e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.

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ECONOMIA

Inadimplência em MT fecha 2020 abaixo que no ano anterior

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O total de inadimplentes registrado em dezembro de 2020, diminuiu em relação ao ano anterior. O levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aponta que o número em Mato Grosso caiu ‐2,49% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐4,71%) e acima da média nacional (‐4,31%).

A sequência de redução de inadimplentes foi mantida na passagem de novembro para dezembro, o número de devedores caiu -0,99%. A abertura por faixa etária do devedor mostra que o número de devedores com participação mais expressiva em dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,39%), seguida pela faixa de 40 a 49 anos (21,50%).

Já o número de dívidas em atraso de moradores de Mato Grosso caiu ‐5,25% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐7,01%) e acima da média nacional (‐7,14%). Na passagem de novembro para dezembro, o número de dívidas caiu -1,62%. Os setores com participações mais expressivas do número de dívidas em dezembro no estado foram os Bancos, com 31,40% e o comércio com 31,30% do total de dívidas.

Com relação ao número médio de dívidas por devedores, em dezembro de 2020, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,904 dívidas em atraso.

O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,858 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,789 dívidas para cada pessoa inadimplente).

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Mato Grosso encerrou o ano com aproximadamente 1,081 milhão de inadimplentes. São quase -28 mil consumidores quando comparado com o fechamento de 2019. Já referente ao número de dívidas o fechamento ficou próximo a 2,97 milhões.

Se compararmos com o período mais elevado da inadimplência durante 2020, que foi em abril, já são mais de 162 mil mato-grossenses que conseguiram quitar suas dívidas“, avaliou o superintendente da entidade, Fábio Granja.

Para Granja é importante ter a inadimplência reduzida, pois trata-se de um mal que pode levar uma empresa à falência.

Apesar da melhora gradativa de alguns indicadores econômicos destes últimos meses, o primeiro trimestre de 2021 será um termômetro importante para tentarmos prever como será a continuidade desse processo de recuperação da economia, por isso é importante ficarmos com um sinal amarelo, pois a pandemia ainda está presente e sabemos o quanto ela tem interferido no comportamento e na confiança do consumidor. A consistência desse processo de retomada passa pela continuidade, em especial, daquilo que toca diretamente o bolso do consumidor: emprego e renda. Mesmo com a inadimplência caindo aos poucos, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia, tanto é que há um estoque elevado de pessoas com contas a pagar, disse.

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