A PANDEMIA E SEUS EFEITOS

IBGE aponta que em função da pandemia 522 mil empresas fecharam as portas

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que 1,3 milhão de empresas brasileiras estavam com atividades suspensas ou encerradas na primeira quinzena de junho. Deste total, 522 mil disseram que a “Pandemia” motivou a decisão.

Os dados fazem parte da primeira edição da pesquisa Pulso Empresa: “Impacto da Covid-19” nas empresas, lançada pelo instituto na semana passada. A pesquisa detectou também que um terço das empresas brasileiras demitiu e só 13% tiveram acesso ao auxílio federal para pagar empregados.

A existência de cerca de quatro milhões de empresas no país foi identificado na pesquisa, dos quais 716 mil estavam fechadas definitivamente na primeira quinzena de junho. O instituto, porém, não sabe quantas delas foram motivadas pela “Pandemia”.

O impacto da crise atingiu todos os setores da economia, de acordo com os dados do IBGE, mas foi pior para o setor de serviços, que é o maior gerador de empregos do país. E foi mais profundo também entre as pequenas empresas.

Entre aquelas que encerraram definitivamente suas atividades, 99,8% (ou 715 mil) estão nessa categoria, que consideram negócios com até 49 empregados. O restante é formado por 1,2 mil empresas consideradas intermediárias (49 a 500 empregados). Nenhuma é de grande porte.

No grupo das 2,7 milhões de empresas que permaneceram em atividade, 70% relataram que a “Pandemia” teve impacto geral negativo sobre os negócios. Para 13,6%, por outro lado, a pandemia trouxe oportunidades e teve um efeito positivo sobre a empresa.

O setor de serviços é o que registrou o maior percentual de empresas afetadas negativamente: 74,4%. Na indústria, foram 72,9%; na construção 72,6% e no comércio, 65,3%.

Os dados sinalizam que a Covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho“, disse Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE.

São segmentos mais afetados pelas restrições à circulação de pessoas para tentar conter a “Pandemia”, que começaram a ser adotadas na segunda quinzena de março e levaram indicadores da atividade no comércio, serviços e indústria a tombos recordes no mês seguinte.

As lojas voltaram a abrir na maior parte do país, incluindo Rio e São Paulo, mas o crescimento no número de casos vem levando governos a repensar o relaxamento das medidas de isolamento.

Cerca 60% das empresas brasileiras mantinham, na primeira quinzena de junho, o mesmo número de funcionários que tinha antes da “Pandemia” segundo o IBGE. Dentre as que reduziram o número de pessoal ocupado, 37,6% reportaram uma redução inferior a 25% do pessoal.

O setor de serviços mostrou maiores dificuldades: 44% das empresas deste segmento demitiram mais da metade do quadro de empregados. No segmento de serviços administrativos e profissionais, 71% das empresas cortaram mais da metade da mão de obra.

Nas empresas ainda em atividade ouvidas pelo IBGE, 63,7% delas, houve dificuldades em realizar pagamentos de rotina em relação ao período anterior a “Pandemia”. Percentual semelhante (63%) enfrentou dificuldades para fabricar seus produtos ou atender clientes.

O instituto pesquisou ainda que tipo de medidas as empresas adotaram para enfrentar a crise. A grande maioria (91,1%) fez campanhas de prevenção e reforçou ações de higiene pessoal. Quase 40% adotaram trabalho domiciliar e 35,4% anteciparam férias de funcionários.

Um terço dos entrevistados diz ter alterado o método de entrega de produtos para sobreviver à crise, buscando inclusive vendas online, e um quinto lançou ou passou a comercializar novos produtos e serviços.

Conforme o IBGE, 12,7% das empresas relataram ter conseguido uma linha de crédito emergencial para realizar o pagamento da folha salarial dos funcionários. Outras 44,5% empresas afirmaram ter adiado o pagamento de impostos.

A pesquisa identificou que apenas 32,4% dos empresários que adotaram medidas de reação à crise disseram não ter contado com apoio do governo. A percepção de que houve ajuda é maior entre as grandes empresas (55%) do que entre as pequenas (31,9%).

O dado reforça críticas sobre as dificuldades que o governo vem enfrentando para levar os pacotes de socorro às micro e pequenas empresas do país.

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ECONOMIA

“Operação Tapiraguaia”: 4ª fase da Operação aponta desvio de recursos da Saúde e Educação em Confresa

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças (MT), em trabalho conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta quarta-feira (12) a quarta fase da Operação Tapiraguaia, que apura o desvio de recursos públicos federais na área da Saúde e da Educação no município de Confresa em MT.

Ao todo estão sendo cumpridos pela Polícia Federal 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.

Na 4ª fase da Operação Tapiraguaia, os focos são irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2017, e na contratação de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa em 2018.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que deu embasamento ao MPF e à Polícia Federal para instauração de procedimento investigatório, foram constatadas irregularidades em pregões presenciais realizados pelo município com o objetivo de adquirir merenda escolar. Duas empresas, sendo que a empresa 1* foi vencedora de três pregões no valor total de R$ 573.880,87, e a empresa 2, vencedora de um pregão no valor de R$ 1.866.952,28, teriam sido beneficiadas através do direcionamento da licitação. Consta do relatório que ambas não tinham capacidade econômico-financeira para executar os contratos. (*nomes não podem ser divulgados)

Com as investigações foi possível identificar que a empresa 1, que tem como principal atividade o comércio de sorvetes, armazenava os produtos de forma precária, causando o perecimento dos alimentos que deveriam ser entregues às escolas. Já a empresa 2 teria sido aberta somente para fornecer os produtos ao município e, além disso, não houve justificativa para a grande quantidade de produto licitada.

Outras irregularidades também foram identificadas nos procedimentos licitatórios como indícios de montagem de pesquisa de preços pela semelhança da grafia nos grupos dos orçamentos, ausência de validade, de indicação de responsáveis e de data de realização das propostas; apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pela própria vencedora do certame pregão presencial nº 03/2017 (empresa 1); a abertura da empresa 2 cerca de 50 dias antes da realização do pregão presencial 21/2017, em que saiu vencedora, não havendo outros concorrentes; entrega de produtos pela empresa 2 sem especificação quanto ao peso e à validade dos produtos; identificação de pagamento por mercadorias não entregues à municipalidade, além de pagamentos sem documentação comprobatória de entrega das mercadorias e notas de empenho emitidas em desacordo com a legislação.

As investigações também mostram que a contratação de laboratórios de análises clínicas teve licitação dispensada indevidamente, favorecendo um servidor público da Prefeitura de Confresa. Apurou-se que os pagamentos eram legitimados por meio da apresentação de notas fiscais falsas em nome de laboratórios “laranjas”, como se estes tivessem prestados os serviços. A soma total dos pagamentos feitos em virtude dos serviços laboratoriais totalizou, entre janeiro e abril de 2018, R$ 54.442,36, evidenciando dispensa ilegal de licitação. A quebra do sigilo das informações bancárias dos investigados demonstrou as movimentações bancárias entre os laboratórios “laranjas” e o servidor municipal.

Assim como ocorreu com a deflagração das outras fases, após o interrogatório dos investigados pela autoridade policial e a análise do material apreendido, o Ministério Público Federal decidirá sobre a propositura de novas ações penais e de improbidade administrativa contra agentes públicos e privados, inclusive para a obtenção do ressarcimento dos valores eventualmente desviados.

Panorama da “Operação Tapiraguaia”

Com base no material apreendido e analisado desde a Primeira Fase, o MPF em Barra do Garças já promoveu 13 ações penais e 11 ações de improbidade administrativa em desfavor de 25 réus e suas respectivas empresas.

Investigações

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Apurou-se desde então que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A CGU e a Polícia Federal em análise de dados bancários dos investigados, obtidos com autorização judicial, apuram que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos Tapirapé e Araguaia, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense.

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