ECONOMIA

Governo promete fechar o cerco aos grandes devedores do Estado

Publicados

em

Os futuros componentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) participaram nesta sexta-feira (20.03) de uma reunião com o governador Pedro Taques para acertar os últimos detalhes para o lançamento e início das atividades do comitê. 

pauloBrustolinConforme o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o CIRA será implantado na próxima semana em cerimônia na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O CIRA tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. 

Existe uma preocupação do governador do Estado na recuperação de ativos, temos que ter uma organização e planejamento para já na próxima semana buscar ativos que prejudicam o Governo do Estado e que a Secretaria de Fazenda tem uma grande preocupação”, disse Brustolin. 

O comitê será presidido pelo governador do Estado e contará com a participação do secretário executivo de Segurança Pública, que será o secretário-geral; o secretário de Estado de Fazenda; Procurador-Geral de Justiça; Procurador-Geral do Estado; Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil e um representante do Conselho Econômico da Governadoria

O secretário executivo de Segurança Pública, Fábio Galindo Silvestre, que atuará como secretário-geral do CIRA afirma que com a implantação, o Estado inaugura uma nova metodologia de investigação de crimes tributários e lavagem de dinheiro. 

O CIRA trabalha como uma frente de regularização administrativa do bom empresário que está irregular. Ele terá sua situação regularizada para trabalhar com tranquilidade. A outra fatia são os que obtiveram recursos de forma ilegal, os que tiveram incentivos fiscais concedidos de forma absolutamente ilegal, esses cairão em uma outra extensão, que será a rede criminal”, explicou. 

Fábio destaca que o CIRA terá atuação conjunta com a inteligência fiscal do Estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tribuária. “Vai ser colocada de modo que esses devedores caiam na rede criminal e que sejam tratados como criminosos, conforme prevê a legislação penal brasileira”, afirma. 

O secretário afirma que o CIRA vai trabalhar com uma curva no formato ABC, que será organizada pelo grupo operacional do comitê. “Hoje a equipe trabalha intensamente para levantar os valores da dívida ativa do Estado. Assim que o governo tiver esse diagnóstico seguro, será publicado em razão da transparência”, disse. 

Segundo ele, o CIRA é como uma força-tarefa multissetorial criado para enxergar uma mesma situação de diversos ângulos. “São várias frentes que nos darão uma visão holística, em 360° do mesmo fato, par que seja dado um tratamento integral nesta questão dos grandes devedores do Estado”, conta. 

Fábio ressalta que a grande base do CIRA será o trabalho com inteligência fiscal e inteligência policial. “O CIRA vai buscar recuperar ativos do Estado como um todo. Sejam eles ligados a sonegação fiscal; incentivos fiscais irregulares e também oriundos da corrupção. O CIRA vai atuar fazendo a investigação patrimonial e pedindo o bloqueio de bens. Mas não vai atuar com todos porque existe um corte que é de R$ 5 milhões. O que estiver abaixo disso será cobrado pelo ciclo ordinário (PGE e Sefaz)”, finalizou. 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Conjuntura política-econômica do país será debatida por Ciro Gomes na Parecis Super Agro 2015

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

Publicados

em

Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cuiabá sedia V Encontro de Revendedores de Combustíveis
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA