ECONOMIA

Governo cobrará empresas e pessoas envolvidas em rombo de R$ 101 milhões

Publicados

em

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, anunciou que o governo cobrará judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as empresas e pessoas envolvidas no esquema que desviou R$ 101,1 milhões da Conta Única, no período de 2003 a 2011. Auditoria realizada no Tesouro Estadual detectou que 12 pessoas jurídicas foram beneficiadas com dinheiro público, além de 41 pessoas físicas. 

pauloBrustolinO resultado do trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado subsidia Inquérito e Ação Penal conduzida pelo Ministério Público do Estado. Os apontamentos indicam que as causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da Secretaria-adjunta do Tesouro. A CGE, antiga Auditoria Geral do Estado, fez as devidas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas, no entanto, elas não foram acatadas pelas administrações passadas. 

O esquema foi identificado em 2011 por meio da denúncia de que pessoas sem nenhum vínculo com o Estado estavam recebendo dinheiro público. Em 2012 apurou-se que mais de R$ 100 milhões haviam sido pagos irregularmente. A conclusão da auditoria realizada pela atual gestão constatou que “pouquíssimas recomendações sugeridas pela CGE ao longo dos anos foram implementadas”. 

Diante da situação, a Sefaz adotou um plano de providências com uma série de ações que serão desenvolvidas para solucionar as vulnerabilidades encontradas, sendo que algumas delas já foram colocadas em prática pelo secretário. O documento será protocolado junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e CGE. “Além disso, o governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”, completa Brustolin.
 
As ações terão o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  IBGE diz que produção de veículos cresce 14,8%

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

Publicados

em

Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Defendemos que o Agro e o Meio Ambiente devem andar juntos no Brasil"
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA