O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30.06). 

O PLDO estima um orçamento de R$ 16,035 bilhões para 2016, valor 17% superior ao de 2015. As projeções das receitas foram feitas com base em premissas consistentes, levando-se em conta o cenário econômico e o esforço fiscal da administração tributária para realização das receitas. 

Segundo o secretário Marco Marrafon, trata-se de um orçamento real, que rompe com a prática adotada em anos anteriores de apresentação de um orçamento subestimado. “Temos tranquilidade em assumir um orçamento real, que possibilitará aos Poderes e às Secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação. Este é um passo importante rumo à transformação”, declarou. 

A proposta do Executivo prevê um aumento de 55% dos gastos com segurança pública, passando de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 2,025 bilhão em 2016. Os gastos com saúde terão acréscimo de 25%, passando de R$ 933,6 milhões em 2015 para R$ 1,1 bilhão em 2016. Já os recursos aplicados em educação passarão de R$ 1,7 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016, o que representa um aumento de 11%. 

Os investimentos em ensino superior aumentarão em 26% e a área de ciência e tecnologia receberá incremento de 24%. 

ICMS 

Em 2016, o Estado deve arrecadar R$ 8,3 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), enquanto a previsão para 2015 é de R$ 6,6 bilhões. 

Segundo o secretário Marco Marrafon, o montante é resultado do esforço para aumentar a arrecadação e reduzir a margem de renúncia fiscal. 

Incentivos Fiscais 

Seguindo determinação do governador Pedro Taques, o PLDO 2016 prevê uma redução de 30% dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. 

“Essa alteração está incluída no contexto de reavaliação da política de incentivos fiscais praticada pelo Governo do Estado. Queremos diminuir as desigualdades regionais e garantir que os incentivos cumpram sua finalidade social, que é gerar emprego e renda para os cidadãos”, ressaltou Marrafon.

Dívidas 

A estimativa para 2016 da dívida pública consolidada é de R$ 7,1 bilhões (6,13% do PIB) e da divida consolidada líquida, de R$ 5,1 bilhões (4,4% do PIB). 

Apenas com amortização e juros da dívida o Estado deve gastar R$ 1,037 bilhão em 2016. 

Repasse aos Demais Poderes 

O PLDO 2016 estabelece um novo parâmetro para a elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Estadual, tomando como base um limite de 17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para financiamento das despesas de pessoal e demais despesas. 

A proposta do Executivo também mantém a observância aos tetos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa de pessoal aos demais Poderes e cria regra de compartilhamento de eventuais acréscimos ou frustração na receita. 

Segundo o secretário Marco Marrafon, quando for registrada variação positiva de receita haverá repasse adicional aos Poderes e no caso de frustração a redução será proporcional no duodécimo. 

Despesas com pessoal 
 
As despesas com pessoal foram projetadas buscando aproximar-se o máximo possível da realidade, considerando, entre outros eventos, as nomeações em 2016 de candidatos já aprovados em concursos públicos, assim como o realinhamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo em 7,36% para o exercício de 2016. 

Metas e prioridades 

Por se tratar de ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não possui anexo de metas e prioridades da administração. Essas informações contarão no PPA 2016-2019, que já está em fase avançada de elaboração pela Secretaria de Estado de Planejamento. 

As metas projetadas para os anos de 2016 a 2018, previstas no PLDO, contemplam os aspectos relacionados ao esforço da arrecadação e às perspectivas de crescimento do PIB. O anexo de metas fiscais compõe valores de renúncia, passivo atuarial e a margem para expansão da despesa obrigatória de caráter continuado, em especial aumentos de despesa com pessoal. 

Audiência Pública 

O secretário Marco Marrafon agradeceu o empenho da equipe de técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento que trabalharam na elaboração da proposta e se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos. “Esse diálogo com a sociedade e com o Poder Legislativo é fundamental”, disse. 

Os deputados estaduais elogiaram a disponibilidade do Governo em explicar todas as informações constantes no documento. “Essa foi a primeira vez que houve tamanha clareza na prestação de informações durante uma audiência pública”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco. 

O deputado José Domingos Fraga ressaltou a política de transparência adotada pelo Governo do Estado e a elaboração de um orçamento real. “Antes o orçamento era subestimado e isso acabava trazendo problemas para os Poderes e para o próprio Executivo. Agora, teremos mais segurança para elaborar o nosso planejamento e estou certo de que conseguiremos alcançar a receita prevista”, declarou. 

Confira aqui a íntegra do PLDO encaminhado à Assembleia.