DE GRANDE IMPORTÂNCIA

Governo abre licitação para construir ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã

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O Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu licitação para contratar empresa de engenharia para executar a construção da ponte de concreto na MT-208 sobre o Rio Aripuanã, no município de Aripuanã (949 km de Cuiabá). A abertura da licitação está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29).

A ponte vai substituir uma estrutura de madeira já existente e permitir a ligação de Aripuanã, ao distrito de Conselvan, assim como à cidade de Rondolândia e ao Estado de Rondônia com maior segurança. Além disso, será uma importante ferramenta para o escoamento da produção e será fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico da região Noroeste de Mato Grosso.

Conforme o edital de licitação, a ponte terá uma extensão de 240 metros e uma largura de 12,8 metros, totalizando uma área de 3.072 m². Está prevista ainda a execução do encabeçamento das duas cabeceiras da ponte, em uma extensão de 1,73 quilômetro. O valor estimado do conjunto de obras é de R$ 15,9 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa obra será de grande importância para Aripuanã, especialmente para o escoamento da produção da região Oeste do município e será realizada por meio de uma parceria firmada entre Estado e prefeitura. Serão investidos R$ 10 milhões do Governo do Estado, além de recursos da União, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A licitação será realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A entrega das propostas ocorrerá durante sessão pública no dia 21 de julho, às 9h, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A expectativa é que essa licitação apresente um deságio em relação ao valor estimado, assim como ocorreu no processo licitatório às obras de pavimentação da MT-208, no município.

As obras da MT-208 foram contratadas por aproximadamente R$ 39 milhões, o que representou uma economia de R$ 10 milhões ao Governo do Estado. São asfaltados 41,69 quilômetros da rodovia MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até Passagem do Loreto, localizado no entroncamento da MT-418 que dá acesso à BR-174.

Outras informações acerca da licitação da ponte de concreto, como o edital completo, o projeto executivo e demais documentações complementares encontram-se disponíveis para consulta no site da Sinfra. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected].

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ECONOMIA

Governo e bancos garantem liberação de crédito para microempresas após críticas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados.

A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da “Pandemia da Covid-19”.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o Senador do Partido Liberal do Estado de Mato Grosso (PL/MT) Wellington Antônio Fagundes, que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à “Pandemia” do novo Coronavírus.

Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta“, frisou, comparando a liberação dos créditos a respiradores para paciente com casos graves da “Covid”.

A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na “Comissão Especial da Covid-19” para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da “Comissão da Codiv-19”, nesta terça, Wellington Fagundes convidou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios.

É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país, frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do Senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate“.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas.

O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve, afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes.

Ele, no entanto, corroborou as palavras da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a Senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso“, ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.

No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores. A expectativa do Senador Wellington Fagundes é de que os recursos “cheguem na ponta” e possa salvar as vagas de emprego.

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